Nome Civil: Pedro Paulo Carvalho Teixeira
Data de Nascimento: 29/06/1972
Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ
PL 3633/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o descumprimento de dever inerente ao poder familiar por gestante.
JUSTIFICAÇÃO: O Projeto de Lei ora apresentado visa proteger o nascituro contra os efeitos do tabaco, álcool ou drogas ilícitas consumidas durante a gestação, que podem prejudicar o desenvolvimento fetal, acarretando malformações congênitas graves.
Site:
Palavras-chave: