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Projeto de Lei N. 2142/2015

Resumo: 

Proíbe em Âmbito Nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as Escolas, creches e instituições de Ensino, sejam Púbicas ou privadas, e dá providências correlatas.

Autor: 
Bruna Dias Furlan
Local de publicação: 
Brasília
Data de publicação: 
sexta-feira, 20 Maio, 2022
Ano de publicação: 
2015
Referência: 

BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 2142/2015. Estado de São Paulo, 2015.Proíbe em âmbito nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as escolas, creches e instituições de ensino, sejam púbicas ou privadas, e dá providências correlatas.. Autora: Bruna dias furlan, 30  jun. 2015. p. 1-9, 2015.

Formato: 
Digital
Categoria da biblioteca: 
Paginação: 
1-9
Jurisdição/entidade: 
Câmara dos Deputados