O governo do Estado participa da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que será realizada na Cidade no Panamá (Panamá) a partir desta segunda-feira (5/2). O evento é promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e vai até sexta-feira (10/2). O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ronaldo Santini, será o representante do Estado.
GOVERNO do Estado envia representante oficial para participar da COP 10. Estado.RS, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/governo-do-estado-envia-representante-oficial-p.... Acesso em: 7 fev. 2024.
A 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco inicia nesta segunda, 05, na Cidade do Panamá, a partir das 10h no horário local (12h no horário de Brasília). O evento da Organização Mundial da Saúde (OMS) debate medidas para reduzir o consumo de cigarros no planeta. O Rio Grande do Sul pode ter impactos econômicos com medidas formalizados no evento global. Por isso, representantes da cadeia produtiva, deputados estaduais e federais se deslocaram para o país caribenho. Até o fim deste domingo, 04, os parlamentares não tinham posição do Governo Brasileiro para intermediar o acesso dos legisladores na conferência.
COP 10 inicia nesta segunda-feira no Panamá com dúvidas sobre o acesso de deputados brasileiros no evento. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/cop10-inicia-nesta-segunda-feira-no-panama-com-.... Acesso em: 7 fev. 2024.
Empresas dos setores de fumo e de armas receberam benefícios fiscais de mais de R$ 180 milhões em 2021. As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. Os dados foram incluídos em janeiro para consulta no Portal da Transparência.
VARGAS, Mateus. Indústrias do fumo e armas receberam benefícios fiscais de R$ 180 milhões. Folha de São Paulo, 4 fev. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/02/industrias-do-fumo-e-armas.... Acesso em: 7 fev. 2024.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes, pods, e-cigs, e-cigars, e-cigarettes e produtos de tabaco aquecido, são aparelhos que produzem aerossóis a partir de uma solução líquida que contém solventes, várias concentrações de nicotina, água, aromatizantes e outros aditivos, ou a partir do aquecimento de tabaco.
FALSO ou verdadeiro: dispositivos eletrônicos para fumar. Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 12p.
O número de brasileiros que consomem regularmente dispositivos eletrônicos para fumar cresceu nos últimos anos. Uma pesquisa recente do Ipec, com dados de 2023, mostra que 2,9 milhões consomem os vapes no país. O número é cinco vezes maior do que o divulgado na pesquisa feita no ano anterior, quando 2,2 milhões de brasileiros afirmaram consumir os dispositivos. O consumo cresce no Brasil mesmo em meio à proibição da Anvisa e preocupa especialistas, já que os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país desde 2009. A Agência está com uma consulta pública aberta até o próximo dia 9 de fevereiro, onde a população pode defender a regulamentação dos dispositivos para fumar, o que já é uma realidade em cerca de oitenta países. Para o pneumologista Rodolfo Behrsin, os cigarros eletrônicos regulamentados seriam uma garantia a mais aos consumidores. “São produtos que eles reduzem bastante a toxicidade quando a gente compara com o cigarro tradicional. Diferente de produtos que não tem essa certificação – esses, sim, são produtos feitos sem nenhum critério sanitário, sem higiene.”
QUASE três milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos, diz Ipec: Pesquisa aponta 2,9 milhões de consumidores no Brasil. Número é cinco vezes maior do que em 2022. CNN Brasil, São Paulo, 22 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/quase-tres-milhoes-de-brasileiros-.... Acesso em: 29 jan. 2024.
Em entrevista à GloboNews neste domingo (21), a médica pneumologista Margareth Dalcomo fez um alerta sobre o uso de cigarros eletrônicos. "Temos atendido adolescentes de 15, 16 anos, com danos nos pulmões que estamos acostumados a ver em pessoas que fumam há 40, 50 anos".
CIGARROS eletrônicos: relatório da OMS mostra queda no consumo de tabaco. GloboNews [Instagram], [s.l.], 21 jan. 2024. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/C2XnNJntUeN/. Acesso em: 29 jan. 2024.
Apesar da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Fiemg estima que o país tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos dispositivos de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.
REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi: Cerca de 115 mil empregos (formais e informais) seriam criados, a maioria (cerca de 55 mil) na agricultura. MoneyReport, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/regulamentacao-de-cigarros-eletr.... Acesso em: 29 jan. 2024.
Uma mulher senta-se em uma cadeira e fala diretamente para a câmera com um tom sério e sincero. “Todos podemos ver que as evidências mostram que o vape ajuda os fumantes a parar, que o vape não está criando uma epidemia entre os jovens, que o vape não leva ao fumo, que os sabores são básicos e que a nicotina não é ruim.” Seu nome é Jessica Harding, e ela é diretora de engajamento externo na Knowledge-Action-Change, uma organização que recebeu fundos da Fundação para um Mundo sem Fumo, Inc., uma ONG americana que recebeu mais de US$400 milhões da Philip Morris International nos últimos sete anos, segundo revelou a investigação transnacional Redes de Nicotina.
PÉREZ, María. Dinheiro do tabaco financiou indiretamente “notícias” sobre vape – até no Brasil. Agência Pública, [s.l.], Disponível em: https://apublica.org/2024/01/dinheiro-do-tabaco-financiou-indiretamente-.... Acesso em: 29 jan. 2024.
O dinheiro da indústria do tabaco está financiando grupos pró-vaping e influenciadores na América Latina, ao mesmo tempo que a indústria, enfrentando o declínio do uso de cigarros e um futuro financeiro incerto, busca maior aceitação de sua mais recente geração: os produtos de nicotina sem fumaça. Porém, esse fluxo de dinheiro está longe de ser direto. Frequentemente, os valores passam por vários intermediários, com a Fundação para um Mundo sem Fumo, Inc., uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA, atuando como nó central.
PÉREZ, María. Na batalha para liberar vapes, a influência secreta do dinheiro da indústria do tabaco. Agência Pública, [s.l.], 16 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/na-batalha-para-liberar-vapes-a-influencia-.... Acesso em: 29 jan. 2024.
O avanço do lobby das tabagistas se refletiu em uma piora na pontuação do Brasil no Índice de Interferência da Indústria do Tabaco de 2023, que mede o quanto a indústria influi nas políticas públicas de um país. O Brasil registrou 66 pontos, oito a mais do que em 2021, em uma escala de 0 a 100, e ficou na 59º posição entre os 90 países. Para as organizações responsáveis pela versão brasileira do índice, além de uma melhora no trabalho de monitoramento, influenciou na piora do ranking a atuação de ex-diretores da Anvisa e políticos contratados pela indústria na discussão sobre os DEFs, entre outros fatores. O índice é formulado pela ACT – Promoção da Saúde e pelo Observatório de Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco, ligado à Fiocruz.
OLIVEIRA, Rafael; SCOFIELD, Laura; FEIFEL, Bianca. Como a indústria do tabaco pressiona a Anvisa para vender vapes: Empresas repetem estratégias do passado para tentar convencer consumidores e órgão regulador. Agência Pública, [s.l.], 19 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/como-a-industria-do-tabaco-pressiona-a-anvi.... Acesso em: 29 jan. 2024.