A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12/3), a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 5008/23, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa regulamentar a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. É a primeira vez que o tema entra em pauta no Senado após a realização, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, da audiência pública em setembro de 2023.
FREGONASSE, Henrique. Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos. Correio Braziliense, 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6817570-senado-re.... Acesso em: 2 jun. 2025.
A Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) questiona os debates da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A pauta que tratou desde meio ambiente a direitos humanos voltou a falar também de diversificação. Para o presidente da ITGA, José Javier Aranda, os temas ultrapassam o objetivo do tratado que é de saúde pública, além de conterem desinformação. Cita como exemplo o desmatamento de áreas para o cultivo. “Eles estão desinformados, estão inventando porque temos tudo regulamentado. O hectare não aumenta. Você sabe quem são aqueles que desmatam? As grandes plantações de soja, quem faz isso são eles, os produtores de grãos. Mas não o tabaco, o tabaco é pequeno”.
ASSOCIAÇÃO Internacional de Produtores de Tabaco questiona debates da COP10 e defende produção. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 2 mar. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabac.... Acesso em: 11 mar 2024.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) vai sediar, no dia 18 de março, a Reunião Regional das Américas de 2024, da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA). A realização do encontro em Santa Cruz do Sul, irá oportunizar a visita das delegações dos países-membros à Expoagro Afubra (19 a 22 de março).
AFUBRA sedia reunião regional da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 26 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/afubra-sedia-reuniao-regional-da-associacao-int.... Acesso em: 4 mar. 2024.
A comitiva formada por deputados, prefeito e secretário de estado para acompanhar a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Conveção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) busca a anulação de decisões tomadas no Panamá. O objetivo é tornar inválidas judicialmente as medidas que divergiram de posição oficial repassada pela delegação brasileira em reuniões diárias na presença do embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva.
COMITIVA de deputados, prefeito e secretário estadual busca anulação de decisões da COP10. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 21 fev 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/comitiva-de-deputados-prefeito-e-secretario-est.... Acesso em: 26 fev. 2024.
O setor produtivo de tabaco diz que as diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) podem trazer consequências negativas para toda a cadeia fumicultora no Brasil.
WALENDORFF, Rafael. Setor do tabaco aponta impactos negativos das deliberações da COP 10: Delegação brasileira não demonstrou "disposição para defender o setor", disse o Sinditabaco. Gobo Rural, Brasília, 16 fev. 2024. Disponível em: https://globorural.globo.com/agricultura/noticia/2024/02/setor-do-tabaco.... Acesso em: 26 fev. 2024.
O vereador Rodrigo Rabuske (PRD) está encaminhando uma moção de repúdio ao posicionamento do Governo Federal e da CONICQ na COP 10, ocorrida no Panamá. O requerimento conta com a subscrição dos vereadores Sergio Moraes (PRD) e Francisco Carlos Smidt (PSDB). Segundo Rabuske existe uma total inconsistência entre o compromissado e o efetivo posicionamento do Governo Federal na COP-10.
VEREADOR apresenta moção de repúdio ao Governo Federal por posicionamento na COP-10. Gaz, Rio Grande do Sul, 9 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/vereador-apresenta-mocao-de-repudio-ao-governo-fe.... Acesso em: 26 maio 2025.
Um grupão privado de produtores de tabaco no Facebook virou alvo da influência da indústria do cigarro, a qual tenta convencer agricultores a pressionar pela liberação de cigarros eletrônicos (os chamados vapes). A meta é engajá-los contra novas restrições ao produto debatidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
NAKAMURA, Pedro. Em grupão no Fcebook, indústra do cigarro empurra lobby do vape para fumiculores: agroinfluencer parceiro da Philip Morris tenta engajar agricultores contra potenciais novas restrições ao cigarro eletrônico pela Anvisa. Núcleo, [s.l.], 8 fev. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-02-08-lobby-vape-grupao-facebook/. Acesso em: 4 mar. 2024.
Em tempos que tanto se fala em democracia, em liberdade de imprensa, a COP 10 no Panamá faz justamente o contrário; realiza um evento unilateral, onde quem está envolvido na temática, é deixado de fora da discussão.
KLAFKE, Sérgio. A antidemocracia da COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 8 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/a-anti-democraci.... Acesso em: 19 fev. 2023.
A 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) entra nesta quinta-feira, 08, em dia decisivo na Cidade do Panamá. É no dia quatro que os textos são finalizados para submissão ao plenário e, assim, passem a fazer parte ou não, como decisão do tratado global. E é neste dia na COP10 que precisa ser resolvido o impasse sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. O evento da Organização Mundial da Saúde encerra no sábado, 10.
PAUTA da COP10 entra em dia decisivo com impasses sobre novos produtos. Olá jornal, 8 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/pauta-da-cop10-entra-em-dia-decisivo-com-impass... em: 19 fev. 2024.
Impedidos de entrarem na coferência, comitiva de deputados e líderes de entidade se decepcionaram com a fala de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva no plenário.
BEHLING, Romar. Representantes do setor se dizem traídos após posicionamento de embaixador brasileiro na COP 10. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/representantes-do-setor-se-sentem-traidos-apos-po.... Acesso em: 19 fev 2024.