Os livros distribuídos à rede pública de ensino deverão apresentar mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. É o que diz projeto de lei (PL 2335/2022) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que segue para a análise da Comissão de Educação. A relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), diz que a difusão do conhecimento é importante para a prevenção. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu que cigarros eletrônicos também sejam incluídos nos avisos.
LOURENÇO, Bruno. CCJ aprova mensagens de advertência sobre riscos do tabaco e álcool em livros didáticos. Rádio Senado, 24 maio 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/05/24/ccj-aprova-mensag.... Acesso em: 2 jun. 2023.
Carta de informe sobre o Prêmio concedido ao Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fundaçao Oswaldo Cruz (Fiocruz).
GALIANO, Socorro Gross. Carta de comunicaçao do prêmio concedido ao Centro de Estudos Sobre Tabaco e Saúde Cetab/Fiocruz. OPAS/OMS, Rio de Janeiro, 19 maio 2023. 1p.
O vice-presidente sênior da Philip Morris Internacional, Gregoire Verdeaux, que se reuniu com o governador Eduardo Leite durante sua visita à planta de Santa Cruz do Sul em março deste ano , afirma que a empresa pretende investir na unidade gaúcha . Mas com uma condição: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)precisa aprovar a regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), termo que inclui o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido.
PHILIP Morris pretende investir em fábrica no RS se Anvisa liberar cigarro eletrônico. Jornal do Comércio, Minas Gerais, 9 maio 2023. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/economia/2023/05/1105929-philip-morris-.... Acesso em: 10 maio 2023.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo foi instalada em 12 de dezembro de 2003 no auditório da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul. Valdomiro Rocha, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, representando o então Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, indicou para a Presidência da Câmara da Cadeia Produtiva do Fumo o Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil-Afubra, naquela ocasião, Hainsi Gralow, e como Secretário-Executivo o Superintendente Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Natal Signor. A indicação foi arpovada pelo plenário da Câmara em sua primeira reunião ordinária. Com o falecimento do Senhor Gralow em 1º de março de 2006, foi nomeado Romeu Schneider, Diretor-Secretário da Afubra. A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo é constituída por 38 representantes de órgãos e entidades ligados ao setor. Foi criada pela Portaria nº 231, de 10 de setembro de 2004 e posteriormente alterada pelas Portarias nº 10 e nº 140, de 5 de janeiro e 30 de maio de 2006, respectivamente.
TABACO - Ministério da Agricultura e Pecuária. Brasília, 3 maio 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematica.... Acesso em: 5 jun. 2023.
O secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum, Se reuniu com os representantes da embaixada chinesa em prol de promover laços comerciais.
SECRETÁRIO entrega demandas do Sinditabaco à embaixada Chinesa. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 15 jul. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/secretario-entrega-demandas-do-sinditabaco.... Acesso em: 27 abr. 2023.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. OláJornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 27 abr. 2023.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) recebeu o prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira, na categoria sustentabilidade, pela condução, há 30 anos, do verde é vida.
AFUBRA é indicada ao Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 19 out. 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/afubra-e-indicada-ao-merito-agropecuario-d.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Pesquisa aponta que mesmo sendo proibido, o país possui cerca de 2 milhões de usuários de cigarros eletrônicos. Mais informações na reportagem especial de Josué Eger.
AFUBRA e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil: Produção, comercialização e consumo ainda estão proibidos no país e se teme que, assim como no cigarro tradicional, o mercado ilegal tome conta [inclui áudio]. Sintonia 94.7, Santa Catarina, 11 maio 2022. Disponível em: https://sintonia.fm.br/noticias/afubra-e-camara-setorial-do-tabaco-se-ma.... Acesso em: 27 abr. 2023.
Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.
TORRES, Raquel; MENDES, Gui. Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou). O joio e o Trigo, [s.l.], 26 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-idei.... Acesso em: 27 abr. 2023.