Lídia Maria Bandacheski do Prado tinha apenas 40 anos quando recebeu um laudo médico atestando que ela nunca mais poderia voltar ao trabalho. Na prática, a agricultora já sabia disso: fazia quase uma década que ela estava afastada das lavouras, incapacitada pelos efeitos de uma intoxicação crônica causada por exposição a agrotóxicos. A saúde de Lídia não vai voltar ao que era antes, mas seu caso pode ser o primeiro a resultar na responsabilização judicial da empresa fumageira que a colocou nessa situação – a Alliance One. Em 2015, assim que Lídia recebeu um laudo médico indicando que estava permanentemente incapacitada para trabalhar, ela entrou na Justiça do Trabalho com uma ação contra a empresa. O processo é longo, e a Alliance One tem feito de tudo para barrá-lo, recorrendo de cada decisão. Mas, até agora, não conseguiu.
TORRES, Raquel. Com doença degenerativa causada por agrotóxicos, ex-agricultora pode vencer processo contra multinacional. Brasil de Fato, Rio Grande do Sul, 4 out. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/10/04/com-doenca-degenerativa-causa.... Acesso em: 11 out. 2023.
A Souza Paiol, considerada a maior fabricante de cigarros de palha do Brasil, está entre as 204 empresas incluídas pelo Ministério do Trabalho na Lista Suja do trabalho escravo. A atualização foi feita no último dia 5. Segundo o Ministério do Trabalho, a Souza Paiol entrou na Lista Suja devido a uma fiscalização que flagrou 54 trabalhadores em condições análogas à escravidão numa propriedade em Iraí de Minas (MG). A ação ocorreu em 2022.
GHIROTTO, Edoardo. Maior produtora de cigarro de palha entra na lista do trabalho escravo. Metrópoles, Brasília, 10 out. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/produtora-cigarro-tra.... Acesso em: 23 out. 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação movida pela Companhia Sulamericana de Tabacos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa pede ao STF o cancelamento de uma norma da Anvisa que proíbe a utilização de aditivos nos cigarros. A decisão terá repercussão geral – isto é, valerá para todos os casos judiciais análogos no Brasil. .
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a união de forças das instituições e sociedade civil contra a indústria do tabaco; reflexões sobre o impacto do tabagismo, com o exemplo da Aracy Balabanian; lobby político da indústria do tabaco e as interferências em jornais impressos e eletrônicos como a Folha do Mate e a Gazeta do Sul.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 30 ago. 2023.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo – 29 de agosto, foi instituído no Brasil, através da Lei 7488 de 19861, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro e seus impactos na saúde pública. O tema para a Campanha Nacional de Combate ao Fumo de 2023 - "Sabores e Aromas em Produtos Derivados de Tabaco: Uma Estratégia para Tornar a População Dependente de Nicotina", coloca em evidência uma preocupação crescente com a utilização de aditivos para tornar os produtos de tabaco mais atraentes e, por consequência, mais perigosos. Nesta nota técnica, abordaremos a importância dessa campanha, enfatizando os riscos associados aos aditivos e o impacto nas gerações futuras.
ADITIVOS em produtos de tabaco: uma estratégia para tornar a população dependente de nicotina. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 ago. 2023. 3 p.
O ministro do desenvolvimento agrário do Brasil, Paulo Teixeira, se manifestou contra as iniciativas para substituir o tabaco como cultura comercial. Em encontro com representantes da indústria fumageira nacional, Teixeira disse que é preciso garantir aos agricultores o direito de cultivar tabaco, principalmente pela contribuição econômica da cultura. Representantes da indústria haviam solicitado o encontro para discutir as preocupações do setor sobre a 10ª Conferência das Partes (COP10) organizada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles ressaltaram a importância econômica e social da produção e exportação de fumo para o Brasil e abordaram a preocupação com a postura brasileira na reunião do Panamá, principalmente no que diz respeito a uma possível interferência na cultura do fumo.
DEAN, Marissa. Brazilian Minister Voices Supports for Tobacco Farming. Tobacco Reporter, Estados unidos, 18 jul. 2023. Disponível em: https://tobaccoreporter.com/2023/07/18/brazilian-minister-opposes-plans-.... Acesso em: 7 ago. 2023.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: o lobby da Indústria do Tabaco pela Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs); reforma tributária: um passo importante para a Saúde Pública; um olhar crítico sobre a indústria do tabaco e DEFs: um perigo crescente para fumantes passivos em ambientes fechados.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 31 jul. 2023.
Uma das interpretações comuns em relação aos cigarros eletrônicos é que os dispositivos podem ser utilizados em ambientes fechados. Isso porque, como não envolvem a combustão – o líquido é vaporizado –, a fumaça expelida por eles some rapidamente e não aparenta perpetuar no local. No entanto, um novo estudo mostra que a realidade não é bem assim.
Por meio de um experimento que envolveu o uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes ou pods, em um veículo fechado, os pesquisadores observaram que a concentração de toxinas nocivas à saúde aumenta em 22 vezes no ambiente após o uso, levando a riscos também para aqueles presentes que não utilizaram os aparelhos, os fumantes passivos.
O Ministério da Saúde divulgou um comunicado em resposta aos questionamentos levantados por vereadores de Santa Cruz do Sul a respeito de uma campanha antitabagismo controversa. Os materiais produzidos geraram revolta na região, uma vez que atacava a cadeia produtiva do tabaco, sendo Santa Cruz uma importante produtora do produto. O pedido de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde pelo vereador Henrique Hermany (Progressistas) e indagava sobre a origem de cigarros eletrônicos presentes nas imagens e cartazes da campanha, que são produtos proibidos no Brasil. Além disso, o parlamentar questionou sobre os responsáveis pela produção das imagens ilegais e se a Polícia Federal abriria um inquérito caso os cigarros eletrônicos ilegais tivessem sido adquiridos por órgãos oficiais.
WACHHOLTZ, Eduardo Elias. Após questionamentos, Ministério da Saúde se manifesta sobre campanha polêmica. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 10 jul. 2023, Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/229036/apos-questionamentos-minist.... Acesso em: 12 jul. 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.