Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são a nova aposta da bancada do fumo no Congresso. Oficialmente, os parlamentares se dizem representantes dos fumicultores e de outros trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco envolvidos no plantio e processamento do fumo. Na prática, defendem também os interesses das grandes corporações, entre eles, a liberação da comercialização dos vaporizadores — conhecidos como “vapes” — e dos dispositivos de tabaco aquecido, proibidos desde 2009.
SCOFIELD, Laura; OLIVEIRA, Rafael, FEIFEL, Bianca. Como a bancada do fumo virou defensora dos “vapes” no Congresso. Agência Pública, 29 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/como-a-bancada-do-fumo-virou-defensora-dos-.... Acesso em: 29 jan. 2023.
A reforma tributária pretende implementar um imposto seletivo, em âmbito federal, sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, a lista de produtos que serão afetados e a alíquota adicional só serão definidas em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Cigarros e bebidas alcoólicas, porém, já são exemplos de alvos da legislação.
LOPES, Luiza. “Imposto do pecado”: cigarros e bebidas alcoolicas podem sofrer mudança de preços: Imposto seletivo busca desestimular o consumo de bens e serviços que sejam “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Perfil, Argentina; Brasil; Uruguai; Chile; Estados Unidos; Portugal, 19 dez. 2023. Disponível em: https://brasil.perfil.com/economia/imposto-do-pecado-cigarros-e-bebidas-.... Acesso em: 14 out. 2024.
A divisão brasileira da Philip Morris, gigante da indústria do tabaco, articula uma pressão à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil.
ERLICH, Felipe. Gigante do tabaco se move pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. Veja, São Paulo, 15 dez. 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/gigante-do-tabaco-se-mo.... Acesso em: 29 jan. 2023.
Este é o terceiro ano consecutivo em que os esforços e compromissos de muitas organizações latino-americanas, sob a liderança da Corporate Accountability e do GGTC, resultaram na publicação deste novo Índice Regional. Este Índice visa revisar a situação atual em dezessete países da América Latina e dois do Caribe, a implementação do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT da OMS):2 Argentina, Bolívia, Brasil, Chile , Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela (América Latina); e Jamaica e República Dominicana (Caribe). Este ano é especial com a inclusão pela primeira vez da região do Caribe, com a análise de dois países.
ÍNDICE da Interferência da Indústria do Tabaco da América Latina e Caribe 2023. GGCT, [s.l.], out. 2023. Disponível em: https://globaltobaccoindex.org/upload/assets/RvyInadcqf3p7MTTKvIda5RUWfA.... Acesso em: 15 dez. 2023.
Grande interessada na permissão dos DEFs, a indústria do tabaco tem apostado no patrocínio de “conteúdo de marca”, os famosos “publis”, em grandes sites jornalísticos para tentar influenciar políticos e a opinião pública. Ao menos 10 veículos já publicaram textos pagos por duas das principais fabricantes de cigarro do mundo, que também patrocinaram eventos e lives favoráveis à regulação.
OLIVEIRA, Rafael; SCOFIELD, Laura; FEIFEL, Bianca. Imprensa promove vapes em “publis” pagas pela indústria do tabaco: Dez veículos publicaram “branded content” pagos pela BAT e Philip Morris defendendo dispositivos eletrônicos para fumar. A Pública, [s.l.], 5 dez. 2023. Disponível em: https://apublica.org/2023/12/imprensa-promove-vapes-em-publis-pagas-pela.... Acesso em: 29 jan. 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: Philip Morris - 50 Anos de "Transformação"?; Adiamento da COP10 e MOP3; Desafios na Diversificação do Tabaco; Desmistificando a Indústria do Tabaco e Fumando ESG: A Indústria do Tabaco e a realidade por trás da Cortina.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, nov. 2023. Acesso em: 24 nov. 2023.
O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, que desde 2012, vem colaborando com a plena implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Cetab/Ensp/Fiocruz) manifesta seu veemente desagravo diante do comportamento inaceitável de alguns congressistas em relação à Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, durante a última reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ocorrida na Câmara dos Deputados, em 26 de outubro de 2023.
NOTA de Agravo. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2023. 1p.
Fundação para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco, cuja sigla em inglês é FSFW (Foundation for a Smoke-Free World), desde sua criação tem sido objeto de preocupações e investigações devido às suas ligações com a indústria do tabaco, em especial a Philip Morris International (PMI), que financia suas atividades. Análises dos relatórios fiscais anuais da fundação ao longo de cinco anos revelaram que boa parte de seu financiamento é direcionada para pesquisas e atividades que se alinham com a mensagem e os interesses comerciais da PMI.
FUNDAÇÃO para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco (FSFW): a sombra da indústria do tabaco na ciência. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 nov. 2023. 2p.
O Índice global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas de conflito de interesses da indústria do tabaco e como e como os governos têm se protegido contra tal influência.
Índice da Interferência da Indústria do Tabaco - Sumário Executivo. ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE; CENTRO DE ESTUDOS SOBRE TABACO E SAÚDE. Rio de janeiro, 2023. 4p.
A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.
MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.