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Atualidades

27/04/2023

Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.

Referência

TORRES, Raquel; MENDES, Gui. Cigarros mais baratos: como essa ideia chegou tão longe (e por que não vingou). O joio e o Trigo, [s.l.], 26 abr. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/04/cigarros-mais-baratos-como-essa-idei.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

05/04/2023

"Estar na lista suja significa que o empregador submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo e o governo brasileiro reconheceu isso por meio da inspeção do trabalho", explica o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) Maurício Krepsky. Outro nome acrescentado à lista é a empresa Continental Tobbacos Alliance, localizada em Venâncio Aires (RS). Nove pessoas foram encontradas em uma fazenda de plantação de tabaco em condições análogas à escravidão e cinco delas eram menores de idade. À época em que o caso foi divulgado, a empresa disse ao G1 que "realiza todas as suas operações em conformidade com a legislação que as regulamenta, bem como atende todas as condições de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho".

Referência

LARA, Lorena. Lista suja do trabalho escravo tem 289 empregadores, aponta ministério do Trabalho e Emprego. G1, Rio de Janeiro, 5 abr. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/04/05/lista-suja-d.... Acesso em: 19 jun. 2023.

 

28/03/2023

Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023. 

 

23/03/2023

No dia 26 de janeiro de 2023, no evento chamado It’s About a Billion Lives, organizado pelo Center for Tobacco Control Research and Education da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF), comemoraram-se os 20 anos (não pôde ser feito no ano passado, em razão das restrições causadas pela pandemia da covid-19) da disponibilização dos documentos internos da indústria do tabaco, ou em inglês Truth Tobacco Industry Documents (TTID), anteriormente conhecida como Legacy Tobacco Documents Library. Nesse evento, a importância desses documentos para o controle do tabaco foi enfatizada, uma vez que eles permitiram que diversas estratégias utilizadas pela indústria do tabaco fossem expostas, por exemplo, as manobras para negar que cigarros causam câncer, o desenvolvimento de tecnologias que tornavam os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes e de como projetos foram articulados para enfraquecer as políticas de saúde pública de controle do tabaco.

Referência

 

SILVA, André Luiz Oliveira da. 20 Anos dos Documentos Internos da Indústria do Tabaco: Por que esses Documentos são Importantes para a Saúde Pública. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 69, n. 2, p. 1-4, abr./jun., 2023. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/3831/2736. Acesso em: 23 mar. 2023.

 

23/03/2023

Uma operação da Polícia Federal estourou nesta segunda-feira, no bairro da Figueira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, uma fábrica clandestina de cigarros. No local, foram localizados e resgatados 19 trabalhadores paraguaios que eram mantidos em situação análoga à escravidão. Segundo os policiais, a fábrica tinha grande capacidade de produção e era responsável pela distribuição dos cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Foi o segundo caso no mesmo município em pouco mais de sete meses e com trabalhadores na mesma condição.

Referência

TRABALHADORES encontrados em fábrica de cigarros em Duque de Caxias foram trazidos do Paraguai com olhos vendados. O Globo, 23 mar. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/03/filhote-de-cao-e-resgatado-.... Acesso em:.

 

13/03/2023

Conhecedor da realidade da cadeia produtiva do tabaco, o senador candelariense Luis Carlos Heinze (PP) defende que representantes do setor abram diálogo com o governo federal a respeito da décima sessão da Conferência das Partes (COP 10), que vai ocorrer neste ano. A intenção, conforme Heinze, é garantir que a posição levada pelo governo brasileiro não seja desfavorável à fumicultura. A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, um tratado internacional para conter o tabagismo no mundo – é o caso do Brasil, que se tornou signatário em 2003. Na conferência, são discutidas estratégias para implementação das medidas previstas nesse acordo. A última edição ocorreu em 2021 mas, em função da pandemia, não resultou em deliberações de impacto. Neste ano, a conferência vai ocorrer entre outubro e novembro, no Panamá.

Referência

GARCIA, Pedro. "Entrevista": temos que começar uma negociação, afirma Heinze sobre COP 10: senador Candelariense defende pressão sobre o governo federal para garantir que não haja  prejuízos à produção de tabaco no Brasil. Gaz, Rio Grande do Sul, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/entrevista-temos-que-comecar-uma-negociacao-afirma-heinze-sobre-cop-10/#.ZAxrnnhRQ4M.whatsapp. Acesso em: 13 mar. 2023.

 

27/01/2023

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz, em parceria com a STOP (Stopping Tobacco Organization), analisou centenas de documentos sobre as atividades de responsabilidade social corporativa (RSC) desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT) com o objetivo de interferir em políticas de saúde pública no Brasil, em quatro grandes temas: Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), Comércio Ilícito, Agenda 2030 e Trabalho Infantil.

Referência

 

16/01/2023

Novos dispositivos, mas o mesmo objetivo: o lucro em troca da sua saúde. A indústria do tabaco está trocando a cortina de fumaça pela de vapor, numa nova tentativa de atrair novos
usuários.

Referência

 

16/01/2023

Segundo pesquisa realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2011, 1,3 milhões de crianças ao redor do mundo plantam tabaco todos os dias. No Brasil, cerca de 9 mil crianças estavam envolvidas nesta atividade em 2010 (IBGE, 2010). O uso da mão de obra infantil contribuiu para que o país fosse o segundo maior produtor de folhas de tabaco do planeta.

Referência

 

16/01/2023

Campanha sobre a agenda 2030, elaborado pelo Cetab/Ensp/Fiocruz em apoio com a Vital Strategeis e Nova/SB.

Referência

 

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