O Índice Global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas de conflitos de interesses da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência. Sua primeira versão foi lançada em 2019 e contou com a participação de 33 países dos cinco continentes. Em 2023, em sua quarta edição, 90 países participaram e o Brasil ficou em 59o lugar, com 66 pontos em 100. O Índice do Brasil foi elaborado pela ACT Promoção da Saúde e o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que administra o Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco.
Índice de interferência da indústria do tabaco. ACT PROMOÇÃO DA SAÙDE; CENTRO DE ESTUDOS SOBRE TABACO E SAÚDE. Rio de Janeiro, 2023. 75p.
O Artigo 17 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) – que o Brasil tem compromisso legal de cumprir –, diz que “as Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
Sítio eletrônico do Knowledge Hub.
KNOWLEDGE HUB [página eletrônica]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, [s.l.], 2023. Disponível em: https://extranet.who.int/fctcapps/fctcapps/fctc/kh/alternativelivelihoods. Acesso em: 4 set. 2023.
Ações de responsabilidade social corporativa (RSC) são medidas e valores adotados por empresas para valorizar sua imagem perante a sociedade. De acordo com inúmeros estudos, quando desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT), estas ações acabam se caracterizando mais pela sua interferência na saúde pública do que pelo seu compromisso com a sociedade.
Algumas empresas de tabaco fazem doações financeiras ou contribuições para organizações comunitárias, de saúde, bem-estar ou ambientais, seja direta ou indiretamente através de outras entidades. A divulgação dessas atividades corporativas “socialmente responsáveis” para o público, em outras circunstâncias seriam consideradas louváveis. No entanto, seu efeito ou efeito provável é apenas o de promover produtos derivados do tabaco ou seu uso, seja direta ou indiretamente.
Este documento visa abordar as estratégias de RSC usados pela indústria fumageira no Brasil na abordagem do trabalho infantil, especialmente nas regiões fumicultoras do país. Ele também aborda as estratégias de RSC da indústria voltadas para crianças e adolescentes em ambientes urbanos que incluem projetos de criação de startups voltados para o empreendedorismo juvenil e outros projetos voltados para inserção de adultos jovens no mercado de trabalho.
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; POLLNOW, Germano Ehlert, TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na promoção ao combate ao trabalho infantil [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 21 out. 2022. 30p.
Designado como Centro de Conhecimento para os Artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) lança, nesta terça-feira (31/5), uma campanha que expõe os impactos ambientais do cultivo e uso do tabaco. A campanha Tabaco: uma ameaça ao ambiente e à saúde das pessoas traz uma série de conteúdos informativos para divulgação nas redes sociais. Todos os materiais podem ser baixados no site do Centro de Conhecimento.
CAMPANHA da Fiocruz alerta para impactos ambientais do tabaco. Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 31 mai. 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/campanha-da-fiocruz-alerta-para-impact.... Acesso em: 1 jun. 2022.
Mudanças referentes à interferência de setores interessados e o papel do Estado na economia e na sociedade são um fenômeno que vem acontecendo mundialmente nas últimas décadas, e que tem, consequentemente, gerado discussões a respeito do papel de organizações privadas em questões de saúde pública (Serpa & Fourneau, 2007). Um número crescente de empresas, em todo mundo, vem se esforçando para incorporar a responsabilidade social corporativa (RSC) como parte integral de seus negócios. Atualmente não existe consenso da definição do termo RSC, entretanto autores como Harjoto & Jo (2011) e Cai e colegas (2011) sugerem que as definições de RSC se referem aos esforços das empresas para servir a sociedade e meio ambiente além do que lhes é legalmente exigido.
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e.O uso da estratégia de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) pela indústria do tabaco na promoção dos Dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 61p.