O senador do Progressistas Luis Carlos Heinze (RS) protocolou 112 emendas ao projeto de lei complementar – PLP – 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Os ajustes permitem aplicação de alíquotas reduzidas e isenções relativas à produção rural, incluindo produtos como erva-mate e ração animal, além de assegurar percentual mínimo para pagamento de cashback social, entre outras modificações.
Cigarros com sabores seguem cumprindo seu papel fatal no Brasil: maquiar o gosto desagradável das primeiras tragadas, facilitar a experimentação pelos jovens e reforçar o efeito da nicotina, substância que causa dependência. Com os cigarros eletrônicos, isso funciona quase da mesma forma, mas com um diferencial: o aerossol —que a indústria insiste em chamar de vapor— também é perfumado e passa despercebido por pessoas que desconhecem esses produtos. Eles têm um apelo enorme para os jovens e já há mais de 16 mil catalogados. Mesmo que menos de 1% dos brasileiros consumam esses produtos, 70% têm entre 15 e 24 anos de idade.
A interferência da indústria da nicotina nas políticas públicas. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 ago 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/08/a-interferencia-da-industr.... Acesso em: 28 ago 2024.
Rodrigo Moraes, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO
20-08-2024 11:00 - 11:30
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco P, Ed. Sede, 7º andar, Sala de Reunião do Secretário, Brasília-DF
Órgão:
Ministério da Fazenda
Agenda:
Robinson Sakiyama Barreirinhas
Cargo:
Secretário(a) Especial da Receita Federal do Brasil
Tipo de Exercício:
Titular
Publicado em: 20-08-2024 17:42 Última modificação: 12-11-2024 17:02
Objetivos:
Agentes públicos participantes:
Agentes privados participantes:
A pedido do próprio relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto (PL 5.008/2023) que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil foi retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (20), após compromisso assegurado por um acordo partidário, mas deve retornar à pauta da comissão no dia 3 de setembro, quando a reunião será presencial.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/24, que reduz, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, a taxa de fiscalização sanitária cobrada na revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos elaborados de forma artesanal.
JUNIOR, Janary, Comissão aprova projeto que reduz taxa para registrar produtos fumígenos artesanais. Câmara dos Deputados, 20 ago. 2024. Brasília, Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1089970-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-R.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Comissão aprovou o parecer favorável de deputado Heitor Schuch ao PL que reduz taxa de fiscalização da vigilância sanitária.
PROJETO apoia a produção de fumígenos a base de tabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 15 ago. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/projeto-apoia-a-producao-de-fumigenos-a-base-de-t.... Acesso em: 19 ago. 2024.
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. O PL segue agora para a sanção do governo do estado para então começar a valer. O governador Helder Barbalho (MDB) tem em torno 30 dias para aprovação.
DEPUTADOS aprovam projeto de lei que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no Pará. G1, Pará, 13 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/08/13/deputados-aprovam-projet.... Acesso em: 19 ago. 2024.
Ao mesmo tempo em que o aumento de tributos e do preço mínimo do cigarro contribuem para desestimular o uso do tabaco no país, especialistas ouvidos pelo Brasil 61 apontam que a medida pode incentivar o contrabando, uma vez que a diferença de valor no mercado legal e no mercado paralelo tende a aumentar. O tema voltou à tona após um decreto do governo determinar que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo da vintena (20 unidades) seja de R$ 6,50. Desde 2016, o valor era de R$ 5.
MOURA, Felipe. Aumento de impostos e de preço mínimo do cigarro desestimula consumo, mas pode incentivar contrabando, apontam especialistas: Governo anunciou majoração do IPI sobre o cigarro nesta semana. Com problemas para atingir meta de déficit fiscal, governo busca aumentar arrecadação. Capital News, Mato Grosso do Sul, 11 ago. 2024. Disponível em: https://www.capitalnews.com.br/nacional/aumento-de-impostos-e-de-preco-m.... Acesso em: 19 ago. 2024.
