Heinze apresenta 112 emendas ao PLP que regulamenta a reforma tributária

O senador do Progressistas Luis Carlos Heinze (RS) protocolou 112 emendas ao projeto de lei complementar – PLP – 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Os ajustes permitem aplicação de alíquotas reduzidas e isenções relativas à produção rural, incluindo produtos como erva-mate e ração animal, além de assegurar percentual mínimo para pagamento de cashback social, entre outras modificações.