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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
28/07/2022

Duas semanas após a diretoria colegiada da Anvisa aprovar um relatório técnico que recomenda a manutenção dos produtos eletrônicos de tabaco no Brasil, a ex-diretora do órgão Alessandra Bastos, que defende a regulamentação dos dispositivos, disse, em entrevista à Rádio Gazeta, que ainda é possível reverter a decisão. Alessandra ressaltou que, caso isso não aconteça, os impactos sobre a saúde pública serão muito graves em função da expansão desenfreada do consumo pela via do contrabando.

Fonte: https://www.gaz.com.br/audio-quando-voce-tem-a-regra-tem-o-controle-diz-ex-diretora-da-anvisa/

 

30/06/2022

Por mais contraintuitivo que possa parecer, a Philip Morris está tentando atrasar a discussão sobre o futuro dos dispositivos eletrônicos de fumar no Brasil. Em ofício obtido pelo Joio e enviado no dia 21 de junho ao presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, a fabricante do IQOS e do Marlboro tenta minar a credibilidade do processo regulatório e dá a entender que pretende contestá-lo nos tribunais.

Mesmo assim, o assunto será discutido em uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho. O pedido da reunião partiu da diretora Cristiane Jourdan e foi atendido ontem (29) por Barra Torres.  

Fonte: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/06/philip-morris-tenta-adiar-decisao-sobre-cigarro-eletronico-anvisa-esta-madura-para-debater-o-assunto-diz-sociedade-civil%EF%BF%BC/

 

29/06/2022

Documento em: 2ª discussão e votação | Projeto de Lei nº 42 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município a integrar à Amprotabaco".

Fonte: https://www.portaldecamaqua.com.br/noticias/49035/confira-a-ordem-do-dia-da-18-sessao-extraordinaria-do-poder-legislativo-de-camaqua-nesta-quarta-dia-29-de-junho.html

 

17/06/2022

O Programa Milho, Feijão e Pastagens – conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) com apoio de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, estimula a diversificação e melhor aproveitamento dos recursos da propriedade para os produtores rurais. A iniciativa que fortalece a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores, segundo levantamento do sindicato.

CI

Referência

DIVERSIFICAÇÃO rende R$ 779 milhões para os produtores de tabaco no Sul do País. Agrolink, Rio Grande do Sul, 16 jun. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/diversificacao-rende-r--779-milhoes.... Acesso em: 4 jul. 2022.

 

17/06/2022

O Programa Milho, Feijão e Pastagens – conduzido pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) com apoio de entidades ligadas à agricultura e dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, estimula a diversificação e melhor aproveitamento dos recursos da propriedade para os produtores rurais. A iniciativa que fortalece a safrinha com plantio de grãos e pastagem após a colheita do tabaco representou o incremento de R$ 779 milhões na renda dos produtores, segundo levantamento do sindicato.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/diversificacao-rende-r--779-milhoes-para-os-produtores-de-tabaco-no-sul-do-pais_466793.html

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

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