Resumo:
A reforma tributária introduziu uma bem-vinda inovação em nosso sistema fiscal ao constitucionalizar e conferir à União competência para instituir um imposto seletivo com vistas à promoção dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente.
Local de publicação:
São Paulo
Data de publicação:
sexta-feira, 13 Dezembro, 2024
Referência:
IMPOSTO seletivo em risco na reforma tributária. Jota, São Paulo, 13 dez. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/imposto-seletivo-em-risco-na-reforma-tribu.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Seção:
Reforma tributária
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Título do jornal:
Jota
Paginação:
1-3
Palavras-chave:
