tabagismo continua a ser uma das principais ameaças à saúde pública no Brasil e no mundo, impactando diretamente a incidência de condições crônicas e sobrecarregando os sistemas de saúde. O tabaco é responsável por cerca de 8 milhões de mortes anualmente em todo o mundo, das quais mais de 161 mil ocorrem no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A relação entre o fumo e doenças crônicas é inquestionável. É um fator de risco que agrava comorbidades, aumentando a necessidade de internações hospitalares e tratamentos complexos. O consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco está fortemente associado a condições como doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes tipo 2 e diversos tipos de câncer, incluindo câncer de pulmão, boca, garganta e esôfago.
MEDEIROS, Melissa. Tabagismo e o impacto sobre as condições crônicas de saúde. Estadão, São Paulo, 21 dez. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/tabagismo-e-o-impacto-s.... Acesso em: 24 mar. 2025.
Nota obre a aprovação do projeto de regulamento da reforma tributária Senad/MJSP.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Nota - Reforma Tributária. Brasília, 18 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas.... Acesso em: 7 abr. 2025.
O primeiro encontro para a negociação do preço do tabaco para a safra 2024/2025 está marcado para quarta feira, dia 18. De acordo com a Afubra, ficou acordado com as empresas que as entidades representativas dos produtores apenas receberam as empresas que buscam propostas de reajuste concretamente baseadas no índice de custo de produção de cada empresa.
NEGOCIAÇÃO do preço do tabaco começa nesta quarta-feira. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 16 dez. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/negociacao-do-preco-do-tabaco-comeca-nesta.... Acesso em: 27 jan. 2025.
A reforma tributária introduziu uma bem-vinda inovação em nosso sistema fiscal ao constitucionalizar e conferir à União competência para instituir um imposto seletivo com vistas à promoção dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente.
IMPOSTO seletivo em risco na reforma tributária. Jota, São Paulo, 13 dez. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/imposto-seletivo-em-risco-na-reforma-tribu.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Uma estimativa da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) indica aumento no volume de produção de tabaco na safra 2024/25, em regiões chave no sul do país. São mais de 500 municípios produtores no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sendo que Canguçu e São Lourenço do Sul, na zona sul do estado, estão entre os quatro municípios que mais colheram na última safra.
BIERHALS, Pablo. Fumo pode ter queda no preço na safra 2024/25. Clic Camaquiã, Rio Grande do Sul, 13 dez. 2024. Disponível em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/agro/fumo-pode-ter-queda-no-prec.... Acesso em: 29 jan. 2025.
Reuniões sobre tributação de cigarros, reajustes no preço mínimo do maço, combate ao contrabando de fumo e irregularidades fiscais entre representantes da Receita Federal e da indústria do fumo têm sido realizadas sem registro de atas ou divulgação do teor do que é debatido nesses encontros, o que viola a transparência exigida pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) para interações entre governos e o setor, apurou o Joio por meio de registros públicos e entrevistas com especialistas.
NAKAMURA, Pedro. Receita Federal não dá transparência a reuniões sobre impostos com indústria do cigarro e viola acordo global antitabagista. Brasil de Fato, São Paulo, 2 dez. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/02/receita-federal-nao-da-transp.... Acesso em: 22 jan. 2025.
Reunidos nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas das áreas de saúde e nutrição foram unânimes ao afirmar que a regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado, deve considerar os efeitos nocivos causados na população pelo consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.
ESPECIALISTAS defendem maior taxação para cigarro, bebidas e ultraprocessados. Notícia Marajó, Pará, 28 nov. 2024. Disponível em: https://noticiamarajo.com.br/politica-nacional/especialistas-defendem-ma.... Acesso em: 13 jan. 2025.
Reunidos nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas das áreas de saúde e nutrição foram unânimes ao afirmar que a regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado, deve considerar os efeitos nocivos causados na população pelo consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados.
ESPECIALISTAS defendem maior taxação para cigarro, bebidas e ultraprocessados. Senado Noticias, Brasília, 28 nov. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/28/especialistas-d.... Acesso em: 8 jan. 2025.
Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, representantes dos setores onerados se opuseram ao tributo, questionando seus critérios, e alegaram que o objetivo é apenas o de aumentar a arrecadação. Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, armas, apostas on-line, alimentos ultraprocessados e minérios estiveram na berlinda.
REGRAS para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ. Senado Federal, Brasília, 25 nov. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/25/regras-para-imp.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.
WUNSCH. Raquel. Mainardi comemora aprovação de nova legislação sobre classificação do tabaco: Nova Lei apresentada pelo deputado Zé Nunes, do PT, garante transparência e igualdade de condições na negociação de preços. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 20 dez. 2022. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/330035. Acesso em: 11 dez. 2024.
