Preços e impostos

A disparidade de impostos entre Brasil e países vizinhos, como o Paraguai, estimula o mercado ilegal de produtos, causando um prejuízo bilionário à indústria nacional. Segundo especialistas, o alto custo tributário reduz a competitividade das mercadorias brasileiras,especialmente aquelas que já possuem taxação diferenciada no país. Torna, ainda, o contrabando atrativo, sustentando o fluxo criminoso dos mais diversos produtos.

A reforma tributária pretende implementar um imposto seletivo, em âmbito federal, sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, a lista de produtos que serão afetados e a alíquota adicional só serão definidas em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Cigarros e bebidas alcoólicas, porém, já são exemplos de alvos da legislação.

Lobby do cigarro ignora Senado e prioriza Executivo para garantir alíquota baixa no imposto sobre produtos nocivos à saúde “Eu fumei durante 20 anos, senhor presidente”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM) na tribuna do Senado em 2019. Na ocasião, o senador votava favoravelmente ao projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), proposta para vetar a propaganda e o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco. Três anos depois, o senador pelo Amazonas é relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, uma das mais ansiadas pelo parlamento brasileiro – e temidas pela indústria. 

Em nome da ACT Promoção da Saúde, apresentamos a seguir informações relativas à discussão que este Grupo de Trabalho vem se debruçando, com destaque para a questão da tributação de produtos de tabaco. A tributação e altos preços de tabaco são as medidas mais eficazes para reduzir o consumo e mortes em decorrência da exposição e consumo deste produto, além de potencialmente aumentar a receita dos países. O preço do cigarro brasileiro é o 2º mais barato entre países da América Latina e Caribe. E o preço da marca mais vendida custa menos de 1 (um) dólar e está em 157º lugar em comparação aos preços praticados no mundo. O acesso facilitado deste produto, que mata 2 em cada 3 consumidores, contribui para o consumo da população de baixa renda, reforçando a desigualdade, e facilita a experimentação pelos jovens.