Em nome da ACT Promoção da Saúde, apresentamos a seguir informações relativas à discussão que este Grupo de Trabalho vem se debruçando, com destaque para a questão da tributação de produtos de tabaco. A tributação e altos preços de tabaco são as medidas mais eficazes para reduzir o consumo e mortes em decorrência da exposição e consumo deste produto, além de potencialmente aumentar a receita dos países. O preço do cigarro brasileiro é o 2º mais barato entre países da América Latina e Caribe. E o preço da marca mais vendida custa menos de 1 (um) dólar e está em 157º lugar em comparação aos preços praticados no mundo. O acesso facilitado deste produto, que mata 2 em cada 3 consumidores, contribui para o consumo da população de baixa renda, reforçando a desigualdade, e facilita a experimentação pelos jovens.
OFÍCIO para GT Reforma Tributária sobre Política de Controle do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro; Brasília, 5 jun. 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-tra.... Acesso em: 7 abr. 2025.
