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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
27/03/2023

“O tabaco vai ser prejudicado. Eu acho que nós temos que discutir aqui como que a gente pode evitar que aumente o imposto”. A frase é de Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), entidade que reúne algumas das multinacionais que dominam o ramo, como British American Tobacco (BAT), Philip Morris e Japan Tobacco International (JTI). Foi dita em outubro de 2020, em uma das ocasiões em que os representantes dos interesses das empresas de fumo discutiram – a portas fechadas – a reforma tributária. Enquanto associações da sociedade civil e entidades médicas vêm apresentando seus argumentos pró-tributação dos produtos derivados do tabaco de maneira aberta, em audiências e eventos públicos, a indústria se movimenta bem longe das vistas da sociedade.

Referência

MATHIAS, Maíra. Indústria do tabaco tenta passar ilesa pela reforma tributária. O Joio e o Trigo, [s.l.], 2 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/industria-do-tabaco-tenta-passar-ile.... Acesso em: 27 mar. 2023.

 

23/03/2023

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

Referência

MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco: Vídeo revela trama entre parlamentar Marcelo Moraes (PTB-RS) e ministro para violar tratado internacional. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 23 mar. 2023.

 

23/03/2023

No dia 26 de janeiro de 2023, no evento chamado It’s About a Billion Lives, organizado pelo Center for Tobacco Control Research and Education da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF), comemoraram-se os 20 anos (não pôde ser feito no ano passado, em razão das restrições causadas pela pandemia da covid-19) da disponibilização dos documentos internos da indústria do tabaco, ou em inglês Truth Tobacco Industry Documents (TTID), anteriormente conhecida como Legacy Tobacco Documents Library. Nesse evento, a importância desses documentos para o controle do tabaco foi enfatizada, uma vez que eles permitiram que diversas estratégias utilizadas pela indústria do tabaco fossem expostas, por exemplo, as manobras para negar que cigarros causam câncer, o desenvolvimento de tecnologias que tornavam os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes e de como projetos foram articulados para enfraquecer as políticas de saúde pública de controle do tabaco.

Referência

 

SILVA, André Luiz Oliveira da. 20 Anos dos Documentos Internos da Indústria do Tabaco: Por que esses Documentos são Importantes para a Saúde Pública. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 69, n. 2, p. 1-4, abr./jun., 2023. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/3831/2736. Acesso em: 23 mar. 2023.

 

18/03/2023

Jarbas da Rosa (PDT) participará da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento terá, entre os destaques, a Reforma Tributária, o piso do Magistério e o Censo Demográfico. O gestor da Capital do Chimarrão também confirma agendas em ministérios e participará de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em preparação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será em novembro, no Panamá. Já a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 27 e 30 de março.

Referência

DICKOW, Carlos. Partidos tentam curar as feridas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul,  18 mar. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/carlos-dickow/partidos-tentam.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

15/03/2023

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) realizou na manhã desta quarta-feira (15), em sua sede, a doação de oito conjuntos de robótica para a Secretaria de Educação de Santa Cruz do Sul. O presidente da entidade, Iro Schünke, entregou ao secretário Wagner Machado, os conjuntos compostos por um tapete temático e 2193 peças LEGO para construção de modelos que podem ser programados a cumprir missões voltadas à temática da energia. As doações serão destinadas para escolas rurais do município. 

Referência

CONJUNTOS de robótica são doados para escolas rurais de Santa Cruz. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 15 mar. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/222866/conjuntos-de-robotica-sao-d.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

13/03/2023

A inauguração da fábrica de cigarros da Philip Morris em um portentoso terreno de 40 mil metros quadrados em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era para ser motivo de festa, mas os políticos presentes no evento estavam preocupados. Era abril de 2013 e Telmo Kirst, então prefeito do município, considerado a “capital do fumo” no Brasil, aproveitou a presença da imprensa para mandar recados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Referência

LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

27/02/2023

A diretora-executiva da ITGA disse que a visita à região possibilitou conhecer mais detalhes do setor no Brasil, inclusive programas como o Verde é Vida, o Viveiro Agroflorestal e a Expoagro Afubra. “São trabalhos de excelência, não conheço no mundo programas como esses, tanto no campo ambiental como no social”, declarou. “E todos os projetos que conheci são de longa data, o que já mostra a consistência”, ressaltou. Sobre a atuação da ITGA, Mercedes Vázquez lembrou que visa manter o setor que, mesmo sendo cheio de desafios, é muito organizado. “No contexto global, temos visto uma evolução que representa ameaça à produção, pois estão ligando o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis”, contou, lembrando das tentativas de responsabilizar o tabaco por questões sociais e ambientais e de que há até estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. “E a agenda da próxima COP, só sai em agosto, propositadamente, para nos manter na sombra”, disse.

Referência

DIRETORA-executiva da ITGA diz que produçao no Brasil e exemplo para o mundo. Afubra, Rio Grande do Sul, 27 fev. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11926/diretora-executiva-da-itga-diz-que-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

30/01/2023

Depois de cinco anos, a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco voltará ao formato presencial. O evento, que chega à 10ª edição, reunirá representantes de diversos países, entre eles, o Brasil, para debater medidas de combate ao tabagismo. O tema mais uma vez mobiliza as lideranças regionais em defesa da cadeia produtiva do tabaco, carro-chefe da economia do Vale do Rio Pardo.

Referência

CADEIA produtiva do tabaco se mobiliza para a COP 10. Agrolink, Rio Grande do Sul, 30 jan. 2023. https://www.agrolink.com.br/noticias/cadeia-produtiva-do-tabaco-se-mobil.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

07/12/2022

O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Antonio Velho Lopes, representando o Governo do Estado, lembrou a representatividade da cadeia produtiva do tabaco. “Nesse sentido, na valorização do produtor rural, temos trabalhado e vamos defender as mais de 30 cadeias produtivas do Rio Grande do Sul. Nosso Estado é agrícola. Precisamos mostrar o nosso valor e nossa importância, inclusive, no cumprimento das regras ambientais, sociais e econômicas”, disse. Lopes finalizou argumentando que é necessário se unir para construir boas soluções para todos, deixando um legado para as próximas gerações. 

Referência

IMPORTANTE proteger sistema integrado da produçao de tabaco, diz presidente do SindiTabaco. Agrolink, Rio Grande do Sul, 7 dez. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/importante-proteger-sistema-integra.... Aceso em: 8 maio 2023.

 

29/11/2022

A Prefeitura de Florianópolis, em parceria com as empresas Japan Tobacco International (JTI) e a Poiato Recicla, lançou nesta terça-feira (29) a instalação de coletores de bitucas em 10 praias e bairros do Município. Através da instalação das caixas coletoras, as bitucas terão o descarte adequado, além da realização da reciclagem do material, para posteriormente ser utilizado em itens de artesanato.

Referência

PREFEITURA de Florianópolis em parceria com empresas instalará coletoras de bitucas nas praias e bairros do Município. SChoje, 29 nov. 2022. Disponível em: https://schoje.news/2022/11/29/prefeitura-de-florianopolis-em-parceria-c.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

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