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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Especialistas apresentam prós e contras da regulação de cigarros eletrônicos

21/05/2024

A possibilidade de o Brasil regular a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos recebeu apoios e críticas de especialistas nesta terça-feira (21), em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CTFC). 

 

Referência

CASTRO, Augusto. Especialistas apresentam prós e contras da regulação de cigarros eletrônicos. Câmara do Senado, Brasília, 21 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/21/especialistas-a.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

Empresas com ações no STF e STJ bancaram evento com ministros em Londres

01/05/2024

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT). Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master. O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

Referência

EMPRESAS com ações no STF e STJ bancaram evento com ministros em Londres: Fórum com integrantes das cortes e do governo Lula teve patrocínio de indústria do tabaco e de banco. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 maio 2024. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/empresas-com-acoes-no-stf-e-.... Acesso em: 10 jul. 2024.

 

Lobby convence governo que reduzir fumantes e não liberar vape ‘prejudica’ a agricultura familiar.

29/04/2024

Cultivo de tabaco adoece e exaure a maioria dos agricultores, mas políticos e associações estão de olho nos lucros e impostos que novos fumantes podem trazer ao setor.

Referência

NAKAMURA, Pedro. Lobby convence governo que reduzir fumantes e não liberar vape ‘prejudica’ a agricultura familiar. O Joio e o Trigo, [s.l.], 29 abr. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/04/lobby-convence-governo-que-reduzir-f.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

A multinacional da indústria do tabaco, British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz, envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico

29/04/2024

A multinacional da indústria do tabaco, British American Tobacco (BAT) Brasil, antiga Souza Cruz, envolvida em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias, que reuniu ministros da Corte e autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outros participantes, em Londres.

O encontro ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril no luxuoso hotel The Peninsula e contou com a presença dos ministros do STF Dias Toffolli (relator do processo que interessa à BAT), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados não se pronunciaram sobre o assunto quando contatados.

Por meio de nota, a BAT destacou que o evento "é um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.

Referência

https://www.instagram.com/p/C6bRyBZLSvV/?igsh=ZHltaWlwbzNjemd1

Fonte: https://www.instagram.com/p/C6bRyBZLSvV/?igsh=ZHltaWlwbzNjemd1

 

Candidata à 'rainha do tabaco', Soraya ataca Anvisa por proibir cigarros VAPEs

28/04/2024

Articuladora da regulamentação dos cigarros eletrônicos no País, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) viu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, manter a proibição desse tipo de produto em solo brasileiro. 

Referência

SOUZA, Thiago de. Candidata à 'rainha do tabaco', Soraya ataca Anvisa por proibir cigarros VAPEs. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 28 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/soraya-ataca-anvisa-apos-proibi.... Acesso em: 27 maio 2024.

 

Manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos pela Anvisa ignora resultado da consulta pública, afirma entidade de redução de danos

15/04/2024

A manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignora o resultado da consulta pública sobre o tema, onde 59% dos 13.930 participantes se manifestaram contrários ao banimento. A avaliação é do presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) após anúncio do órgão regulador. A proposta de nova resolução será apresentada em reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira, 17, às 9h30min, e aponta para manter a proibição.

Referência

MANUTENÇÃO da proibição dos cigarros eletrônicos pela Anvisa ignora resultado da consulta pública, afirma entidade de redução de danos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 15 abr. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/manutencao-da-proibicao-dos-cigarros-eletronico.... Acesso em: 31 mar. 2025.

 

Senadora se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor

03/04/2024

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) resolveu chutar o pau da barraca de vez. Após destinar recurso milionário para uma ONG (Organização Não-Governamental) do Rio de Janeiro ao invés de Mato Grosso do Sul, agora escancarou de vez o lobby em prol da indústria do tabaco no Brasil. Segundo o site TopMídiaNews, a defesa pela liberação dos cigarros eletrônicos no Senado Federal é tanta, que ela já ganhou até o apelido de “Musa do Fumo”. Sem medo de ser “feliz”, Soraya Thronicke não faz mais questão de esconder de que lado está nessa questão.

Referência

SENADORA se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor. Blog do Nélio, [s.l.], 15 br. 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/senadora-se-reune-com-magnata-do-tabaco-e-rec.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

Grupo FSB faz lobby do vape e também sugere ações antifumo para ministério

03/04/2024

Grupo que presta serviço para governo, a FSB, também assessora a indústria do tabaco, e sugeriu ao governo que contratasse o streamer Casimiro para "falar mal" de fumantes

Referência

NAKAMURA, Pedro; SPAGNUOLO, Sérgio. Grupo FSB faz lobby do vape e também sugere ações antifumo para ministério. Núcleo, [s.l.], 3 abr. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-04-03-agencia-lobby-vape-faz-campa.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado

02/04/2024

A atuação de Sovava Thronicke (Podemos) pela regulamentação dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção no Senado Federal. Ela esteve com magnata da indústria do tabaco mundial e faz críticas à Anvisa, agência que proibiu a comercialização do produto no Brasil, em razão de estudos apontarem alto grau de nocividade ao organismo. 

Referência

SOUZA, Thiago. Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/encontro-com-magnata-do-tabaco-.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

Anvisa analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos

30/03/2024

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.

Referência

ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

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