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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.

Operação Rota da Fumaça apreende estoque de produto irregular usado em narguilés

10/05/2023

Anvisa realizou, na manhã desta terça-feira (9/5), uma operação conjunta de fiscalização em uma empresa importadora de fumo de narguilé. A localização da empresa é no município de Biguaçu, na região metropolitana de Florianópolis (SC). Além da Agência, a ação envolveu a Vigilância Sanitária (Visa) estadual, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) e o Ministério Público. Chamada de Rota da Fumaça, a operação detectou uma grande quantidade de produto fumígeno (fumo para narguilé) de diversas marcas, como Zomo, Nay, FDC e Desvall, sem regularização junto à Anvisa. Também foram encontrados produtos regularizados, mas com dados de localização do fabricante diferentes das informações fornecidas à Agência no processo de regularização. Durante a operação, a Receita Federal (RF) apreendeu cerca de 1,3 milhão de caixas de fumo para narguilé. Isso corresponde a todo o estoque do produto que estava armazenado na empresa, totalizando o valor estimado de R$ 10 milhões em mercadorias com finalidade de descaminho (importação ou exportação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos devidos).

Referência

OPERAÇAO rota da fumaça apreende estoque de produto irregular usado em narguilés. Gov.Br, Brasília, 9 maio 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/operacao-r.... Acesso em: 22 maio 2023.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/operacao-rota-da-fumaca-apreende-estoque-de-produto-irregular-usado-em-narguile

 

Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10

04/05/2023

A Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovou, nesta quinta-feira (04), a proposição do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para a instalação de uma Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP 10, que ocorrerá em novembro de 2023, no Panamá. Organizada pela Organização Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro discute o controle do tabaco em âmbito internacional. O parlamentar proponente afirma que desde que o governo federal assinou a Convenção Quadro, que, segundo ele, tem como objetivo reduzir o plantio e criar barreiras à indústria e ao comércio do tabaco, o país ficou vulnerável às discussões. "A COP atualmente é um evento restrito a ONGs antitabagistas, que tem como objetivo condenar e sentenciar de morte essa cadeia produtiva", categorizou.

Referência

VARGAS, joão Vitor. Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10. ALRS, 4 maio 2023. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/331291. Acesso em: 20 set. 2023.

 

Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos

02/05/2023

O governo australiano proibirá os cigarros eletrônicos por meio de um conjunto de controles sobre importações e embalagens para desencorajar a prática de vaping, especialmente entre os adolescentes. As medidas representam uma das maiores reformas de tabagismo em mais de uma década no país. O ministro da Saúde australiano, Mark Butler, afirmou nesta terça-feira (2) que o vaping se tornou um dos principais problemas comportamentais nas escolas de ensino médio e uma questão crescente nas escolas de ensino fundamental, mas reconheceu que os produtos têm uso terapêutico nas circunstâncias certas. “O cigarro eletrônico foi ‘vendido’ para governos e comunidades em todo o mundo como um produto terapêutico para ajudar os fumantes de longa data a parar”, disse Butler.

Referência

MAGRAMO, Kathleen; WHITEMAN, Hilary. Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos. CNN, Brisbane, 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/australia-proibira-vaping-rec.... Acesso em: 11 mar. 2024.

 

Amprotabaco

27/04/2023

Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.

Referência

LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

Afubra e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil

27/04/2023

Pesquisa aponta que mesmo sendo proibido, o país possui cerca de 2 milhões de usuários de cigarros eletrônicos. Mais informações na reportagem especial de Josué Eger.

Referência

AFUBRA e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil: Produção, comercialização e consumo ainda estão proibidos no país e se teme que, assim como no cigarro tradicional, o mercado ilegal tome conta [inclui áudio]. Sintonia 94.7, Santa Catarina, 11 maio 2022. Disponível em: https://sintonia.fm.br/noticias/afubra-e-camara-setorial-do-tabaco-se-ma.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

Expoagro Afubra

24/04/2023

Site do evento intitulado Expoagro Afubra, programado para os dias 19, 20, 21 e 22 de março de 2024, em rincão Del Rey - Rio Pardo, RS.

Referência

EXPOAGRO Afubra. Afubra, Rio Grande do Sul, 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/expoagro.html. Acesso em: 4 maio 2023.

 

Governo britânico dará vapes aos fumantes para que deixem o tabaco

18/04/2023

O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido anunciou no dia 11 de abril uma companha nacional contra o tabagismo inédita. De acordo com o Subsecretário Parlamentar Neil O’Brien, responsável pelo Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido, um milhão de fumantes na Inglaterra receberão um kit gratuito de iniciação ao vape. O objetivo do goveno britânico é incentivar mais adultos a parar de fumar, impedir que crianças e não fumantes se iniciem no vaping, e utilizar estes dispositivos eletrônicos como ferramenta para que as pessoas abandonem o hábito de fumar, atingindo assim a meta de eliminar o tabagismo no país até 2030 ou reduzí-lo a menos de 5%.

Referência

MARIN, Jorge. Governo britânico dará vapes aos fumantes para que deixem o tabaco. TecMundo, Paraná, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/ciencia/262986-governo-britanico-dara-vapes-.... Acesso em: 11 mar. 2024.

 

Junto com Lula, deputado Heitor Schuch celebra assinatura de 15 acordos comerciais na China

15/04/2023

A assinatura de um protocolo para exportação de carne brasileira para a China foi um dos saldos da missão brasileira ao país asiático, encerrada nesta sexta-feira, 14. Integrante da comitiva como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), destacou o sucesso da viagem. No total foram firmados 15 acordos comerciais e de parceria entre os dois governos, fora os acertados entre empresas brasileiras e chinesas. Schuch afirma que o mercado chinês é estratégico para o agronegócio, não só na carne, mas também em grãos e tabaco, além de serem fornecedores de insumos, equipamentos e tecnologias. O deputado diz que é uma parceria que precisa ser alimentada. Outros acordos assinados na viagem preveem um plano de cooperação espacial entre os dois países, até 2032, e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6

Referência

JUNTO com Lula, deputado Heitor Schuch celebra assinatura de 15 acordos comerciais na China. RádioSobradinho, Brasilia, 15 abr. 2023. Disponível em: https://www.radiosobradinho.com.br/junto-com-lula-deputado-heitor-schuch.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

Reinstalada a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Tabaco, na Assembleia Legislativa do RS

10/04/2023

Foi reinstalada na quarta-feira, dia 5 de abril de 2023, a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). Subscreveram a Frente 24 deputados gaúchos.

Referência

SANTOS, Marcela. Reinstalada a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Tabaco, na Assembleia Legislativa do RS. Portal Camaquã, Rio Grande do Sul, 10 abr. 2023. Disponível em: https://www.portaldecamaqua.com.br/noticias/62752/reinstalada-a-frente-p.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

COP, mercado ilegal e classificação do tabaco no paiol são temas de reunião da Câmara Setorial

29/03/2023

A primeira reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco ocorreu na manhã de hoje, 29 de março, de forma híbrida. Ao realizar a abertura, o presidente da Câmara, Romeu Schneider, lembrou alguns assuntos que devem ser acompanhados com atenção este ano, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (10ª COP), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ambas no Panamá; a aprovação da classificação do tabaco no paiol na propriedade no Rio Grande do Sul e a movimentação nesse sentido que já está ocorrendo em Santa Catarina e deve iniciar, também, no Paraná; e a questão da fiscalização, em diversas culturas, do trabalho nas lavouras. O consultor técnico da Câmara, Giuseppe Lobo, ao falar sobre a reunião da Comissão sobre a COP 10, realizada durante a Expoagro Afubra, informou que ficou definida a elaboração de um documento para a Câmara Setorial encaminhar ao Ministério da Agricultura, com dados socioeconômicos com a importância da cadeia para as famílias e municípios.

Referência

COP, mercado ilegal e classificaçao do tabaco no paiol sao temas de reuniao da Camara Setorial. Afubra, Rio Grande do Sul, 29 mar. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12034/cop-mercado-ilegal-e-classificacao-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

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