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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Deputados e representantes do setor vão ficar de fora da COP10

05/02/2024

O banimento dos deputados estaduais e federais, prefeitos, representantes de entidades e do secretário estadual, Ronaldo Santini, não será revertido na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10) que iniciou nesta segunda-feira, 05, no Panamá. A informação foi confirmada pela organizadora do evento mundial que discute medidas para reduzir o consumo de produtos de tabaco no mundo. A Organização Mundial de Saúde alega que os parlamentares,  entidades e representantes governamentais estão envolvidos com a indústria do tabaco, ferindo o regramento do tratado global.

Referência

DEPUTADOS e representantes do setor vão ficar de fora da COP10. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/deputados-e-representantes-do-setor-vao-ficar-d.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

Governo do Estado envia representante oficial para participar da COP 10

05/02/2024

O governo do Estado participa da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que será realizada na Cidade no Panamá (Panamá) a partir desta segunda-feira (5/2). O evento é promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e vai até sexta-feira (10/2). O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ronaldo Santini, será o representante do Estado.

Referência

GOVERNO do Estado envia representante oficial para participar da COP 10. Estado.RS, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/governo-do-estado-envia-representante-oficial-p.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

COP 10 inicia nesta segunda-feira no Panamá com dúvidas sobre o acesso de deputados brasileiros no evento

05/02/2024

A 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco inicia nesta segunda, 05, na Cidade do Panamá, a partir das 10h no horário local (12h no horário de Brasília). O evento da Organização Mundial da Saúde (OMS) debate medidas para reduzir o consumo de cigarros no planeta. O Rio Grande do Sul pode ter impactos econômicos com medidas formalizados no evento global. Por isso, representantes da cadeia produtiva, deputados estaduais e federais se deslocaram para o país caribenho. Até o fim deste domingo, 04, os parlamentares não tinham posição do Governo Brasileiro para intermediar o acesso dos legisladores na conferência.

Referência

COP 10 inicia nesta segunda-feira no Panamá com dúvidas sobre o acesso de deputados brasileiros no evento. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/cop10-inicia-nesta-segunda-feira-no-panama-com-.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

Indústrias do fumo e armas receberam benefícios fiscais de R$ 180 milhões

04/02/2024

Empresas dos setores de fumo e de armas receberam benefícios fiscais de mais de R$ 180 milhões em 2021. As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais. Os dados foram incluídos em janeiro para consulta no Portal da Transparência.

Referência

VARGAS, Mateus. Indústrias do fumo e armas receberam benefícios fiscais de R$ 180 milhões. Folha de São Paulo, 4 fev. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/02/industrias-do-fumo-e-armas.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

James Murphy, diretor global de pesquisas da BAT

04/02/2024

O diretor global de pesquisas da BAT (British American Tobacco), James Murphy, concedeu entrevista ao editor sênior do Poder360 Paulo Silva Pinto, em 31 de janeiro de 2024. A entrevista foi por videoconferência. disse que a indústria defende regras mais restritivas para o uso de cigarros eletrônicos. Hoje esse tipo de produto tem o uso permitido em 32 países, incluindo EUA, Canadá, Europa, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Murphy concedeu entrevista por videoconferência na 4ª feira (31.jan.2024). No Brasil, os cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que analisa a possibilidade de regulamentação. Uma consulta pública sobre o tema estará disponível até 6ª feira (9.fev). Qualquer pessoa pode fazer contribuições.

Referência

PODER Entrevista: James Murphy, diretor global de pesquisas da BAT. Poder 360, São Paulo, 4 fev. 2024. 1 vídeo (19 min), online, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=KSFIcJP3Pws. Acesso em: 14 out. 2024.

 

 

 

Região se mobiliza sobre consulta pública da ANVISA a respeito de cigarros eletrônicos

03/02/2024

Representantes de Santa Cruz do Sul, municípios da região e entidades se reuniram no Palacinho da Praça da Bandeira para discutir a consulta pública da ANVISA sobre o uso de DEFs.

Referência

GAIS, Ricardo. Região se mobiliza sobre consulta pública da ANVISA a respeito de cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 3 fev. 2024.  Disponível em: https://www.gaz.com.br/regiao-se-mobiliza-sobre-consulta-publica-da-anvi.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

Prefeitos da região se unem em defesa da cadeia produtiva do tabaco na Consulta Pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos

02/02/2024

Os prefeitos da região se reuniram em Santa Cruz do Sul em encontro oficial proposto pela prefeita da cidade, Helena Hermany. A pauta busca garantir a defesa da cadeia produtiva do tabaco, importante impulsionador da economia do Vale do Rio Pardo, além de ampliar a participação, a partir dos municípios, na Consulta Pública da Anvisa, que discute a regulação dos cigarros eletrônicos.

Referência

PREFEITOS da região se unem em defesa da cadeia produtiva do tabaco na Consulta Pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos. OláJornal, 2 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/prefeitos-da-regiao-se-unem-em-defesa-da-cadeia.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

Pesquisa: Perfil Socioeconômico do Produtor de Tabaco da Região Sul do Brasil

01/02/2024

Este relatório apresenta os resultados da segunda edição da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA/UFRGS), cujo propósito principal foi o de medir e descrever o perfil socioeconômico do produtor de tabaco da Região Sul do Brasil.

Referência

SINDITABACO. Perfil Socioeconômico do Produtor de Tabaco da Região Sul do Brasil. Rio Grande do Sul, 2023. 131p.

 

Proibidos de entrar, parlamentares forçam interferência da indústria do tabaco na COP 10.

01/02/2024

Frentes legislativas federal e estadual pleiteiam viagens com dinheiro público ao Panamá, mesmo sendo indesejados na conferência; no Executivo, MAPA e MDA pressionam Ministério da Saúde para pasta não adotar posição prejudicial às corporações do cigarro. 

Referência

BRONOSKI, Bruna. Proibidos de entrar, parlamentares forçam interferência da indústria do tabaco na COP 10. O joio e o trigo, 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/02/parlamentares-interferencia-industri.... Acesso em: 23 jun. 2025.

 

Por que mudei a minha opinião sobre legalizar o cigarro eletrônico

29/01/2024

A discussão sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), os chamados vapes, está em um momento decisivo. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá se posicionar através de consulta pública em curso, e as vozes mais importantes da saúde já se manifestaram —e sempre contra a legalização da produção e do comércio desses dispositivos. Acredito que, à parte os representantes da indústria do tabaco, eu seja uma das raras exceções a defender a legalização dessa produção e comércio

Referência

VECINA NETO, Gonzalo. Por que mudei a minha opinião sobre legalizar o cigarro eletrônico. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 jan. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/01/por-que-mudei-a-minha-opin.... Acesso em: 25 mar. 2024.

 

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