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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
17/05/2022

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, encontrou-se, na tarde desta segunda-feira 16 de maio, com um representante da Philip Morris Brasil. Responsável pela área de Relações Governamentais e Institucionais, Cleber Silveira esteve no Palacinho da Praça da Bandeira para uma visita cortesia. Durante o encontro, a prefeita Helena falou sobre alguns projetos em curso durante seu governo, como a duplicação do trecho urbano da BR-471. Ela destacou a importância das boas relações entre o setor público e o privado, e a contribuição da Philip Morris e do setor do tabaco para a economia de Santa Cruz do Sul e região. “É essencial que possamos fortalecer nossos vínculos”, afirmou.

Referência

ELLWANGER, Ester. Prefeita de Santa Catarina recebe representante da Philip Morris. Expansao, Rio Grande do Sul, 17 maio 2022. Disponível em: https://expansao.co/prefeita-de-santa-cruz-recebe-representante-da-phili.... Acesso em: 8 maio 2023.

 

13/05/2022

O governador governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, realizou uma visita institucional à unidade de beneficiamento de tabaco da BAT Brasil (ex-Souza Cruz), em Santa Cruz do Sul (RS), polo da produção e beneficiamento de tabaco no Brasil. Vieira Júnior foi apresentado à cadeia produtiva do tabaco e conferiu as atividades que são realizadas na compra, estocagem e o beneficiamento do tabaco na empresa.

Referência

GOVERNADOR em visita a BAT defende ações de inteligência para combater o contrabando de cigarros no Rio Grande do Sul. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 13 maio 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/governador-em-visita-a-bat-defende-acoes-de-int.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

26/04/2022

Representantes do Inca apresentam a Política Nacional de Controle do Tabaco a parceiros - Foto: Laiany Alves - Governo do Tocantins file_download

Em reunião, na sede do Ministério da Saúde (MS), em Palmas, nesta terça-feira, 26, a equipe técnica do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que coordena o Programa Estadual de Controle do Tabaco, apresentaram às entidades parceiras, a Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) e as estratégias para aprimoramento, que inclui o trabalho intersetorial, envolvendo diversas entidades para a promoção e prevenção do consumo do tabaco. 

Fonte: https://www.to.gov.br/saude/noticias/projeto-piloto-para-controle-do-consumo-do-tabaco-e-apresentado-a-entidades-parceiras/14r1m01lp81l

 

14/04/2022

O Instituto Crescer Legal, instituição que oferece uma formação sobre empreendedorismo e gestão para jovens do meio rural por meio da Lei de Aprendizagem, apresentou a terceira turma de jovens aprendizes em Canguçu. Em 2022, 18 aprendizes participam do curso no contraturno escolar no município.

Referência

Instituto inicia curso de jovens aprendizes em Canguçu. Jornal Cidades, Rio Grande do Sul, 14 abr. 2022. Disponível em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/jornal_cidades/2022/04/842654.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

14/04/2022

O panorama eleitoral no Rio Grande do Sul e no Brasil em 2022 estará em debate na edição de abril da reunião-almoço Tá na Hora. O tradicional evento empresarial da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz traz como painelistas dois profissionais de referência no campo da análise e do marketing político no cenário nacional: Eduardo B. Borenstein, analista político da Arko Advice Pesquisas, uma das principais empresas de análise política, estratégia e public affairs, e Fábio Bernardi, um dos mais reconhecidos e premiados profissionais de marketing político do país. “Eleições 2022: o que esperar no RS e no Brasil” é o tema do encontro, que ocorre na próxima terça-feira, 19, às 12h, no restaurante do Hotel Águas Claras, com transmissão simultânea pelos canais do Facebook e YouTube da entidade

O Tá Hora conta com o patrocínio da JTI, BRDE, Philip Morris Brasil, UNISC, BAT Brasil, Safe Investimentos – XP, Universal Leaf e Gazeta Grupo de Comunicações.

Fonte: https://expansao.co/ta-na-hora-debate-o-cenario-eleitoral-em-2022/

 

06/04/2022

Grupo técnico da ANVISA sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico no Brasil. Considera que a liberação seria "tecnicamente inviável" e "potencialmente lesiva ã saúde pública".

Fonte: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,grupo-tecnico-da-anvisa-indica-que-venda-de-cigarro-eletronico-deve-seguir-proibida-no-brasil,70004031109?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:042022:e&utm_content=:::

 

04/04/2022

No primeiro dia útil após a janela para troca de partidos, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira despacho com a indicação de 24 diretores de agências reguladoras e órgãos do governo. As indicações são alvo de disputas na base de sustentação do governo no Congresso e serão submetidas a sabatinas no Senado. Mas, no caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substituição tem tudo para ir parar na Justiça.

Referência

FARIA, Tales. Planalto tira diretora da Anvisa e indica aliado de Queiroga e Braga Netto. UOL, São Paulo, 4 abr. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2022/04/04/planalto-tira.... Acesso em: 23 mar. 2023.

 

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