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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
23/11/2023

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação de medidas que estabeleçam regras rigorosas para a comercialização de cigarros eletrônicos no país. Soraya lembrou que já existe um projeto (PL 5008/2023) em tramitação na casa, de autoria dela, que cria regras para produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. A parlamentar expressou preocupação com a origem dos produtos que são consumidos no país, segundo ela, sem controle das agências de fiscalização:

 

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/29/soraya-thronicke-defende-regulamentacao-para-cigarros-eletronicos-no-brasil-1

 

23/11/2023

A regulamentação dos cigarros eletrônicos retornou aos olhares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após o diretor-presidente da Antonio Barra Torres, convocar a diretoria colegiada do órgão para discutir o assunto dos produtos, que são conhecidos como vapes, em todo o território nacional.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/anvisa-volta-a-discutir-a-regulacao-de-cigarros-eletronicos-no-brasil

 

23/11/2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima sexta-feira (1º), a reunião pública que discutirá o futuro do cigarro eletrônico no país. O dispositivo é proibido no Brasil por uma portaria da própria Anvisa de 2009. Agora, porém, a resolução da agência regulatória está em processo de revisão.

No Brasil, a proibição nunca inibiu o uso do cigarro eletrônico, pelo contrário, o número de consumidores só cresce. De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, existem cerca de 2,2 milhões de consumidores regulares de cigarros eletrônicos no Brasil e todos eles estão à mercê de um mercado ilegal sem conhecer a procedência dos ingredientes ou seus riscos.

 

Fonte: https://odia.ig.com.br/brasil/2023/11/6746725-anvisa-marca-reuniao-publica-para-discutir-se-cigarro-eletronico-deve-ser-regulamentado.html

 

28/10/2023

Promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Governança e Sistemas Produtivos, foi realizada, em formato híbrido, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A ação ocorreu na última semana, em Porto Alegre. 

Referência

CÂMARA Setorial do Tabaco gaúcha tem encontro preparatório à COP 10. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 28 out. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/233867/camara-setorial-do-tabaco-g.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

26/10/2023

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) foi alvo de questionamentos em mesa redonda promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com a participação de deputados, de entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco, de lideranças empresariais e de representantes do governo federal, o encontro foi realizado no formato híbrido nesta quinta-feira, 26 de outubro.

Fonte: https://www.sinditabaco.com.br/conicq-e-questionada-em-mesa-redonda-na-camara-dos-deputados/

 

26/10/2023

A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.

Referência

MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

23/10/2023

Em entrevista à Clic Rádio, o deputado defende a cadeia produtiva do tabaco e afirma que o Ministro da Agricultura garantiu aos deputados que vai apoiar setor na COP 10.

Referência

COP 10: Deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) concede entrevista à Clic Rádio (23/10/2023). Clic Camaqua, [s.l.], 23 out. 2023. 1 vídeo (12 min), son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=PebgWS-oSQ8. Acesso em: 19 fev. 2024.

 

23/10/2023

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu esta semana representantes do setor do tabaco, prefeitos e parlamentares federais, estaduais e municipais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A pauta foi o desenvolvimento da cadeia produtiva do tabaco no Brasil – sobretudo na Região Sul, onde ocorre a parcela mais expressiva da produção deste produto no país. O secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz, e o coordenador de Culturas Anuais, Gustavo Firmo, também estiveram presentes.

Referência

Ministro Fávaro recebe representantes da cadeia do tabaco. Notícias agrícolas, 2023. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/362173-ministr...

Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/362173-ministro-favaro-recebe-representantes-da-cadeia-do-tabaco.html

 

18/10/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se comprometeu nesta quarta-feira, 18, a defender a cadeia do tabaco nas discussões do governo em torno da COP 10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco). A convenção será realizada no mês que vem, no Panamá.

Fonte: https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2023/10/18/ministro-da-agricultura-assegura-apoio-a-producao-de-tabaco-na-cop-10/

 

15/10/2023

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.

Referência

DEMORI, Marina. Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias. CNN Brasil, São 
Paulo, 15 out. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/projeto-de-lei-que-regulamenta-cig.... Acesso em: 23 out. 2023.

 

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