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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Cadeia produtiva do tabaco e COP10 serão debatidas durante audiência pública em Venâncio Aires

14/08/2023

A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizará uma audiência pública no próximo dia 25 de agosto. O encontro vai ocorrer no plenário Vicente Schuck, a partir das 9h30min e tem como objetivo debater a cadeia produtiva de tabaco e a Conferência das Partes (COP10). O pedido de audiência pública foi feito pela Submissão em Defesa do Setor de Tabaco e Acompanhamento da COP10 da Assembleia Legislativa. O intuito é abordar os temas e ouvir os agricultores, uma vez que eles serão os mais atingidos com as decisões que serão implementadas após a Conferência das Partes.

Referência

CRUZ, Monica da. Cadeia produtiva do tabaco e COP10 serão debatidas durante audiência pública em Venâncio Aires. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 14 ago. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/230525/cadeia-produtiva-do-tabaco-.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

Em Brasília, em defesa do tabaco

12/08/2023

Nessa semana uma comitiva da região esteve novamente em Brasília, em defesa do setor tabacaleiro.

Referência

KLAFKE, Sérgio. Em Brasília, em defesa do tabaco. Folha do Mate, 12 ago. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/em-brasilia-em-d.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

Ministro brasileiro expressa apoio ao cultivo de tabaco [documento em inglês]

07/08/2023

O ministro do desenvolvimento agrário do Brasil, Paulo Teixeira, se manifestou contra as iniciativas para substituir o tabaco como cultura comercial. Em encontro com representantes da indústria fumageira nacional, Teixeira disse que é preciso garantir aos agricultores o direito de cultivar tabaco, principalmente pela contribuição econômica da cultura. Representantes da indústria haviam solicitado o encontro para discutir as preocupações do setor sobre a 10ª Conferência das Partes (COP10) organizada pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles ressaltaram a importância econômica e social da produção e exportação de fumo para o Brasil e abordaram a preocupação com a postura brasileira na reunião do Panamá, principalmente no que diz respeito a uma possível interferência na cultura do fumo.

Referência

DEAN, Marissa. Brazilian Minister Voices Supports for Tobacco Farming. Tobacco Reporter, Estados unidos, 18 jul. 2023. Disponível em: https://tobaccoreporter.com/2023/07/18/brazilian-minister-opposes-plans-.... Acesso em: 7 ago. 2023.

 

Destaques 18

31/07/2023

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: o lobby da Indústria do Tabaco pela Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs); reforma tributária: um passo importante para a Saúde Pública; um olhar crítico sobre a indústria do tabaco e DEFs: um perigo crescente para fumantes passivos em ambientes fechados.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 31 jul. 2023.

 

Ministro do Desenvolvimento Agrário recebe representantes do setor do tabaco

14/07/2023

Comitiva formada por representantes da cadeia produtiva do tabaco se reuniram nesta quinta-feira, 13 de julho, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, para abordar as preocupações do setor acerca da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O grupo foi formado pelo presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner; o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo; e o diretor executivo do Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco–BA), Marcos Souza.

Referência

MINISTRO do Desenvolvimento Agrário recebe representantes do setor do tabaco. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 14 jul. 2023. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/ministro-do-desenvolvimento-agrario-receb.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

Memória da 70ª Reunião Ordinária da Câmara

13/07/2023

Convocação da 70ª Reunião Ordinária, pelo Presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider.

Referência

MEMÓRIA da 70ª Reunião Ordinária da Câmara. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Brasília, 13 jul. 2023. Disponível em: https://tabaco.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/memoria-70a-de-tabaco.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

Após questionamentos, Ministério da Saúde se manifesta sobre campanha polêmica

10/07/2023

O Ministério da Saúde divulgou um comunicado em resposta aos questionamentos levantados por vereadores de Santa Cruz do Sul a respeito de uma campanha antitabagismo controversa. Os materiais produzidos geraram revolta na região, uma vez que atacava a cadeia produtiva do tabaco, sendo Santa Cruz uma importante produtora do produto. O pedido de informações foi encaminhado ao Ministério da Saúde pelo vereador Henrique Hermany (Progressistas) e indagava sobre a origem de cigarros eletrônicos presentes nas imagens e cartazes da campanha, que são produtos proibidos no Brasil. Além disso, o parlamentar questionou sobre os responsáveis pela produção das imagens ilegais e se a Polícia Federal abriria um inquérito caso os cigarros eletrônicos ilegais tivessem sido adquiridos por órgãos oficiais.

Referência

WACHHOLTZ, Eduardo Elias. Após questionamentos, Ministério da Saúde se manifesta sobre campanha polêmica. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 10 jul. 2023, Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/229036/apos-questionamentos-minist.... Acesso em: 12 jul. 2023.

 

Reforma Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto

07/07/2023

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.

Referência

REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023.  Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-cigarro-e-bebidas-pagarao-mais-imposto.ghtml

 

Camaquã sedia 13º Ciclo de Conscientização

23/06/2023

Com a presença de 400 pessoas, o município de Camaquã, no Sul do Rio Grande do Sul, sediou, nesta quinta-feira, 22 de junho, o segundo evento do 13º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente. Produtores de tabaco, agentes de saúde, diretores de escolas, conselheiros tutelares e autoridades participaram da programação no CTG Camaquã. 

Referência

https://www.sinditabaco.com.br/camaqua-sedia-13o-ciclo-de-conscientizacao/

Fonte: https://www.sinditabaco.com.br/camaqua-sedia-13o-ciclo-de-conscientizacao/

 

Reunião de Trabalho em Santa Cruz do Sul debate COP 10

16/06/2023

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, participou hoje (16/06) da Reunião de Trabalho da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e de Acompanhamento 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). A organização do encontro foi da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, num requerimento do deputado estadual Marcus Vinicius, e realizada na plenária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS. Para o coordenador da Subcomissão, deputado estadual Marcus Vinícius, “podermos realizar eventos como esse, é oportunidade de escutar os que não tem voz em outras esferas. A união em torno da cadeia produtiva do tabaco é importante pelo retorno econômico e social que traz. O tabaco é uma cultura secular que ajudou a formar o País; temos que valorizar o que é nosso”.

Referência

REUNIÃO de Trabalho em Santa Cruz do Sul debate COP 10. Afubra, 16 jun. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12053/reuniao-de-trabalho-em-santa-cruz-d.... Acesso em: 20 set. 2023. 

 

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