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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
26/03/2022

Em Rio Pardo na tarde deste sábado (26/3), o governador Eduardo Leite esteve na Expoagro Afubra 2022. A feira é a maior do Brasil voltada à agricultura familiar e conta com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). “A Expoagro Afubra é uma referência em termos de exposições agrícolas tanto no Rio Grande do Sul como no Brasil. Feiras como esta fazem a conexão destes grandes produtores de pequenas propriedades com entidades financeiras, apresentam a eles novas tecnologias, maquinários, orientam com palestras sobre novidades que possam dar ganho nas suas atividades. Tudo isso gera um aproveitamento não somente desta economia específica, mas da economia como um todo”, afirmou Leite.

Referência

GOVERNADOR Leite visita a Expoagro Afubra 2022 em Rio Pardo. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 26 mar. 2022. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/governador-leite-visita-a-expoagro-afubra-2022-.... Acesso em: 4 maio 2023.

 

07/03/2022

O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Azevedo Junior, recebeu na manhã desta segunda-feira, a diretoria da Associação dos Fumicultores do Brasil de Cachoeira do Sul para entrega oficial do convite da edição 2022 da Expoagro Afubra, uma das maiores feiras do Brasil voltada à agricultura familiar.

Referência

AFUBRA convida vereadores para ExpoAgro. O Correio, 7 mar. 2022. Disponivel em: https://ocorreio.com.br/afubra-convida-vereadores-para-expoagro/. Acesso em: 8 maio 2023.

 

15/02/2022

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

Referência

MATHIAS, Maíra. Deputado vice-líder de Bolsonaro confessa ter “combinado” com Onyx extinção de colegiado antitabaco. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 fev. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/02/deputado-vice-lider-de-bolsonaro-con.... Acesso em: 6 mar. 2023.

 

14/02/2022

O governo Jair Bolsonaro (PL) permitiu que a Souza Cruz, fabricante de cigarros, acesse o patrimônio genético de pelo menos cinco espécies de micro-organismos em uma área de fronteira, considerada indispensável à segurança nacional. O material se destina ao processo de fermentação do tabaco. Em 2019, dois anos antes de permitir essa busca por fungos e outros micro-organismos, parte deles da biodiversidade brasileira, o governo regularizou acessos a patrimônio genético feitos pela Souza Cruz e considerados irregulares, em desacordo com a legislação até então vigente. Um termo de compromisso suspendeu eventuais sanções administrativas e exigências de multas. A empresa e os dois ministérios envolvidos —GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência e MMA (Ministério do Meio Ambiente)— escondem informações sobre o tipo de material genético que passou a ser acessado; que pesquisas são conduzidas; e a que se destinam. A alegação para essa decisão é de sigilo comercial e industrial. "A empresa não havia recebido nenhuma multa ou qualquer outra penalidade, por isso não teve um benefício direto relacionado ao seu perdão em razão da assinatura [do termo de compromisso]", disse a Souza Cruz, em nota.

Referência

SASSINE, Vinicius. Governo Bolsonaro beneficia Souza Cruz em exploração de patrimônio genético, material se destina à fermentação do tabaco: Ministérios regularizaram atos e permitiram acesso a micro-organismos em área de segurança; empresa nega benefícios diretos. Folha de são Paulo, São Paulo, 14 fev. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/02/governo-bolsonaro-benefic.... Acesso em: 4 maio 2023. 

 

13/02/2022

Os suíços votaram, neste domingo (13), a favor de proibir quase toda publicidade de cigarro – os resultados de um referendo que mostram que 57% dos eleitores aprovaram esta iniciativa. Até hoje, a Suíça contava com uma legislação permissiva em relação à publicidade do cigarro, graças ao forte lobby das maiores empresas mundiais do setor, muitas das quais com sede no país.

"Estamos extremamente felizes", disse à AFP Stefanie De Borba, da Liga Suíça contra o Câncer, com a publicação dos primeiros resultados, à tarde. De acordo com a Chancelaria federal, o "Sim" foi aprovado por uma maioria em 16 dos 26 cantões suíços, com quase 57% dos votos.

Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/su%C3%AD%C3%A7os-decidem-proibir-quase-toda-173747430.html

 

07/02/2022

A BAT foi a segunda empresa fumageira a assinar protocolo com a representação dos fumicultores, para estabelecer uma tabela de preços para a safra 2021/2022. Na manhã de hoje, 3 de fevereiro, os representantes da BAT estiveram na Afubra para entregar o documento que será assinado pelas sete entidades que integram a Comissão. Após oferecer um reajuste de 13,8% na primeira rodada de negociação e de 15,4% no segundo encontro, a BAT assinou protocolo com um reajuste de 18,79%, linear, e com a readequação do valor de algumas classes. Com essa readequação a tabela da BAT torna-se, novamente, a que tem os maiores valores do setor tabaco, até o presente momento.

Fonte: https://hojecentrosul.com.br/bat-assina-protocolo-com-reajuste-de-1879

 

23/12/2021

Responsável por conferir à Arquidiocese de Santa Maria o status de referência internacional em economia solidária, a irmã Lourdes Dill está sendo transferida para o interior do Maranhão. A súbita mudança após 34 anos de atividade na cidade da Região Central está provocando reações nos circuitos social, religioso e político no município gaúcho.

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2021/12/transferencia-de-religiosa-reconhecida-por-projetos-de-economia-solidaria-causa-comocao-em-santa-maria-ckxjbatzv005u0188jkr594by.html

 

22/12/2021

Com grande facilidade para pular ao outro lado do balcão, ex-dirigentes da Anvisa e políticos agem para aprovar novos produtos de tabaco. Inventado em 2003, o cigarro eletrônico é criação do chinês Hon Lik. Porém, a novidade começou a pipocar em vários países do mundo em torno de cinco anos depois. O mercado era dividido entre pequenas fabricantes sem tradição no mundo do tabaco. Essas empresas não tinham dinheiro para fazer pesquisas clínicas que medissem o impacto do produto na saúde dos consumidores. Mesmo sem comprovação, propagandeavam que os dispositivos eram mais seguros do que os cigarros tradicionais.

Referência

MATHIAS, Maíra. Lobby corre solto na reta final na decisao sobre o cigarro eletrônico. O Joio e o Trigo, [s.l.], 22 dez. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/muito-lobby-na-reta-final-da-decisao.... Acesso em: 15 maio 2023.

 

21/12/2021

O Índice Global sobre a Interferência da Indústria do Tabaco (TII Índice) é uma pesquisa mundial sobre como as políticas públicas estão protegidas dos esforços subversivos da indústria do tabaco e como os governos têm se protegido contra tal influência. O TII Índice originou-se de um relatório da Aliança de Controle do Tabaco do Sudeste Asiático (Seatca) com apoio da iniciativa Stopping Tobacco Organizations and Products (STOP), cujo significado em português é “Pare as Organizações e Produtos de Tabaco”, da Filantropia Bloomberg, e é parte da publicação do Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) da Escola para Estudos Globais na Universidade de Thammasat, na Tailândia.

Referência

ÍNDICE da interferência da indústria do tabaco. ACT Promoção para Saúde, Rio de Janeiro, 9 dez. 2021. 85p.

 

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