Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Manobras para capturar processos políticos e legislativos

Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Lobby para mudar lei de venda do cigarro eletrônico esconde riscos à saúde

26/01/2024

Uma forte pressão está sendo feita por diversos setores da indústria do tabaco e seu comércio para mudar a proibição de comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RD-ANVISA Nº 46, de 2009, encontra-se em consulta pública para coletar as opiniões da sociedade. O prazo dessa consulta, aberta no ano passado, vai até 9 de fevereiro. A possibilidade de uma flexibilização da legislação que veta o comércio desses dispositivos terá um enorme impacto negativo, sobretudo na saúde da população mais jovem.

Referência

SCHOLZ, Jaqueline. Lobby para mudar lei de venda do cigarro eletrônico esconde riscos à saúde. UOL, São Paulo, 26 jan. 2024. Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2024/01/26/lobby-para-mu.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

Não regulamentar cigarros eletrônicos ajuda o crime, diz Thronicke

25/01/2024

O principal beneficiado pela falta de regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil é o crime organizado. Essa é a avaliação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto de lei nº 5.008 de 2023, que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar. 

 

Referência

MEDEIROS, Israel. Não regulamentar cigarros eletrônicos ajuda o crime, diz Thronicke: Senadora do MS é autora do projeto de lei que estabelece regras para a importação, exportação, fabricação e venda dos dispositivos; país tem 2,9 milhões de usuários. Poder 360, [s.l.], 25 jan. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/nao-regulamentar-cigarros-eletroni.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

Tabaco: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10

22/01/2024

Começa no dia 05 de fevereiro a décima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento será realizado no Panamá, e o que for decidido por lá poderá impactar diretamente a produção aqui no Brasil. Por isso, eu converso agora, ao vivo, com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.

Referência

TABACO: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10. Agromais, [s.l.], 22jan. 2024. 1 vídeo (10 min), YouTube, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rQAhaRqfxfQ. Acesso em: 26 fev. 2024. 

 

Quase três milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos, diz Ipec

22/01/2024

O número de brasileiros que consomem regularmente dispositivos eletrônicos para fumar cresceu nos últimos anos. Uma pesquisa recente do Ipec, com dados de 2023, mostra que 2,9 milhões consomem os vapes no país. O número é cinco vezes maior do que o divulgado na pesquisa feita no ano anterior, quando 2,2 milhões de brasileiros afirmaram consumir os dispositivos. O consumo cresce no Brasil mesmo em meio à proibição da Anvisa e preocupa especialistas, já que os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país desde 2009. A Agência está com uma consulta pública aberta até o próximo dia 9 de fevereiro, onde a população pode defender a regulamentação dos dispositivos para fumar, o que já é uma realidade em cerca de oitenta países. Para o pneumologista Rodolfo Behrsin, os cigarros eletrônicos regulamentados seriam uma garantia a mais aos consumidores. “São produtos que eles reduzem bastante a toxicidade quando a gente compara com o cigarro tradicional. Diferente de produtos que não tem essa certificação – esses, sim, são produtos feitos sem nenhum critério sanitário, sem higiene.”

Referência

QUASE três milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos, diz Ipec: Pesquisa aponta 2,9 milhões de consumidores no Brasil. Número é cinco vezes maior do que em 2022. CNN Brasil, São Paulo, 22 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/quase-tres-milhoes-de-brasileiros-.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

Consulta Pública sobre cigarros eletrônicos já conta com mais de 16 mil participações

20/01/2024

A Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país já conta com mais de 16 mil participações. O período para a população opinar vai até o dia 09 de fevereiro, às 23h59min. Apesar da ampla participação, apenas cerca de 25% do público finalizou o questionário e validou a resposta até a última sexta-feira, 12. Para que o posicionamento seja contabilizado é preciso enviá-lo sendo possível inclusive salvá-lo para fins de comprovação. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no site oficial da agência.

Referência

CONSULTA Pública sobre cigarros eletrônicos já conta com mais de 16 mil participações. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 20 jan. 2024. https://olajornal.com.br/consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos-ja-...

 

Regulamentação de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi

18/01/2024

Apesar da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Fiemg estima que o país tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos dispositivos de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.

Referência

REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi: Cerca de 115 mil empregos (formais e informais) seriam criados, a maioria (cerca de 55 mil) na agricultura. MoneyReport, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/regulamentacao-de-cigarros-eletr.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

Na batalha para liberar vapes, a influência secreta do dinheiro da indústria do tabaco

16/01/2024

O dinheiro da indústria do tabaco está financiando grupos pró-vaping e influenciadores na América Latina, ao mesmo tempo que a indústria, enfrentando o declínio do uso de cigarros e um futuro financeiro incerto, busca maior aceitação de sua mais recente geração: os produtos de nicotina sem fumaça. Porém, esse fluxo de dinheiro está longe de ser direto. Frequentemente, os valores passam por vários intermediários, com a Fundação para um Mundo sem Fumo, Inc., uma organização sem fins lucrativos sediada nos EUA, atuando como nó central. 

Referência

PÉREZ, María. Na batalha para liberar vapes, a influência secreta do dinheiro da indústria do tabaco. Agência Pública, [s.l.], 16 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/na-batalha-para-liberar-vapes-a-influencia-.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

Como a bancada do fumo virou defensora dos “vapes” no Congresso

16/01/2024

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são a nova aposta da bancada do fumo no Congresso. Oficialmente, os parlamentares se dizem representantes dos fumicultores e de outros trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco envolvidos no plantio e processamento do fumo. Na prática, defendem também os interesses das grandes corporações, entre eles, a liberação da comercialização dos vaporizadores — conhecidos como “vapes” — e dos dispositivos de tabaco aquecido, proibidos desde 2009.

Referência

SCOFIELD, Laura; OLIVEIRA, Rafael, FEIFEL, Bianca. Como a bancada do fumo virou defensora dos “vapes” no Congresso. Agência Pública, 29 jan. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/01/como-a-bancada-do-fumo-virou-defensora-dos-.... Acesso em: 29 jan. 2023.

 

Líder de exportação há 30 anos, Brasil tem potencial para ser um player global de nicotina com regulamentação dos cigarros eletrônicos

03/01/2024

Líder de exportação de tabaco há 30 anos, o Brasil tem potencial para ser um player global de nicotina com a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A qualidade do tabaco brasileiro trouxe o país até aqui e pode levá-lo ainda mais longe. O gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil, Iuri Esteves, explica que, como segundo maior produtor mundial de tabaco, o país é forte candidato a entrar neste mercado hoje dominado pela Índia.

Referência

LÍDER de exportação há 30 anos, Brasil tem potencial para ser um player global de nicotina com regulamentação dos cigarros eletrônicos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, Disponível em: https://olajornal.com.br/lider-de-exportacao-ha-30-anos-brasil-tem-poten.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

Empresa acusada de corrupção no exterior tenta contrato no governo

30/12/2023

Depois de tentar aproximação com o Ministério da Saúde e a Receita Federal, representantes da Dentsu Tracking, braço do grupo Dentsu – acusado de crimes no exterior – buscaram contato com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para pleitear contratos cm o governo federal.

 

Referência

LEITÃO , Matheus. Empresa acusada de corrupção no exterior tenta contrato no governo. Veja, São Paulo, 1 jan. 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/empresa-acusada-de-corru.... Acesso em: 6 maio 2024.

 

Páginas