Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
29/03/2024

A cada dez cigarros consumidos em São Paulo, quatro são ilegais e o principal motivo para o avanço do mercado clandestino é o preço, que chega a ser 59% mais baixo. É o que mostra a nova pesquisa do instituto Ipec feita a pedido do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade). Apesar disso, a presença dos cigarros contrabandeados no varejo tradicional está caindo. Em 2019, eles responderam por mais da metade das vendas (54%) e, agora, 32%.

Referência

CONTRABANDO de cigarro cai, mas ainda desvia R$ 7,5 bilhões em impostos. Ricardo Antunes, [s.l.], 29 mar. 2024. Disponível em: https://ricardoantunes.com.br/contrabando-de-cigarro-cai-mas-ainda-desvi.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

27/03/2024

Boletim doze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a integração do controle agrário de acordo com as demandas globais da COP 10, por Breno Gaspar; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Referência

DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim DOZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 12, 27 mar. 2024.

 

25/03/2024

Relatório favorável a projeto que libera dispositivos eletrônicos para fumar é apresentado no mesmo dia em que Soraya Thronicke posa com diretor da Philip Morris. 

Referência

FURHMANN, Leonardo. Senadora quer atropelar a Anvisa e tirar foto com corporação. O Joio e o Trigo, [s.l.], 25 mar. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/03/senadora-quer-atropelar-a-anvisa-e-t.... Acesso em: 9 jun. 2025.

 

12/03/2024

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou os resultados da consulta pública sobre cigarros eletrônicos aberta por 50 dias (12.dez.2023-9.fev.2024). A consulta pública foi sobre a norma que proibiu a venda de cigarros eletrônicos no Brasil em 2009. Em 2022, decidiu-se manter a proibição, mas o tema permaneceu em discussão.

 

Referência

PINTO, Paulo Silva; REVEDILHO, João. Discordância sobre veto a cigarro eletrônico predomina em consulta: Impacto de proibição é negativo na avaliação de 58% dos participantes. Poder 360, Brasília, 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/regulamentacao-dos-cigarros-eletronicos/disc.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

12/03/2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12/3), a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 5008/23, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa regulamentar a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. É a primeira vez que o tema entra em pauta no Senado após a realização, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, da audiência pública em setembro de 2023.

Referência

FREGONASSE, Henrique. Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos. Correio Braziliense, 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/03/6817570-senado-re.... Acesso em: 2 jun. 2025.

 

02/03/2024

A Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA) questiona os debates da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A pauta que tratou desde meio ambiente a direitos humanos voltou a falar também de diversificação. Para o presidente da ITGA, José Javier Aranda, os temas ultrapassam o objetivo do tratado que é de saúde pública, além de conterem desinformação. Cita como exemplo o desmatamento de áreas para o cultivo. “Eles estão desinformados, estão inventando porque temos tudo regulamentado. O hectare não aumenta. Você sabe quem são aqueles que desmatam? As grandes plantações de soja, quem faz isso são eles, os produtores de grãos. Mas não o tabaco, o tabaco é pequeno”.

Referência

ASSOCIAÇÃO Internacional de Produtores de Tabaco questiona debates da COP10 e defende produção. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 2 mar. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/associacao-internacional-de-produtores-de-tabac.... Acesso em: 11 mar 2024.

 

26/02/2024

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) vai sediar, no dia 18 de março, a Reunião Regional das Américas de 2024, da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco (ITGA). A realização do encontro em Santa Cruz do Sul, irá oportunizar a visita das delegações dos países-membros à Expoagro Afubra (19 a 22 de março).

Referência

AFUBRA sedia reunião regional da Associação Internacional dos Países Produtores de Tabaco. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 26 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/afubra-sedia-reuniao-regional-da-associacao-int.... Acesso em: 4 mar. 2024.

 

21/02/2024

A comitiva formada por deputados, prefeito e secretário de estado para acompanhar a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Conveção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) busca a anulação de decisões tomadas no Panamá. O objetivo é tornar inválidas judicialmente as medidas que divergiram de posição oficial repassada pela delegação brasileira em reuniões diárias na presença do embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva.

Referência

COMITIVA de deputados, prefeito e secretário estadual busca anulação de decisões da COP10. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 21 fev 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/comitiva-de-deputados-prefeito-e-secretario-est.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

18/02/2024

A cadeia produtiva do tabaco teve suas atenções voltadas ao Panamá durante a COP 10. Comitiva de líderes das regiões brasileiras identificadas com o segmento esteve no país da América Central para acompanhar as tratativas. A Gazeta se fez presente, a exemplo de várias edições da COP que tiveram cobertura em suas plataformas de conteúdo. Tanto a imprensa da região do tabaco como a representação do setor não obtiveram acesso ao ambiente das discussões.

Referência

BLING, Romar. Veja o que fica da COP 10 e da MOP 3 para ser debatido: conferência que aconteceu entre os dias 10 e 15 de fevereiro levantou importantes temas de reflexão; confira. Gazeta do sul, Rio Grande do Sul, 18 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/veja-o-que-fica-da-cop-10-e-da-mop-3-para-ser-deb.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

16/02/2024

O setor produtivo de tabaco diz que as diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) podem trazer consequências negativas para toda a cadeia fumicultora no Brasil.

Referência

WALENDORFF, Rafael. Setor do tabaco aponta impactos negativos das deliberações da COP 10: Delegação brasileira não demonstrou "disposição para defender o setor", disse o Sinditabaco. Gobo Rural, Brasília, 16 fev. 2024. Disponível em: https://globorural.globo.com/agricultura/noticia/2024/02/setor-do-tabaco.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

Páginas