Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

14/06/2022

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, o Procon/SE, o Procon Aracaju e a Vigilância Sanitária da capital deflagrou na tarde desta terça-feira, 14, uma ação de fiscalização para reprimir a comercialização e o consumo dos dispositivos eletrônicos para o ato de fumar (DEF), mais conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape. A ação fiscalizou oito estabelecimentos comerciais e resultou na apreensão de materiais e na condução de pessoas à Central de Flagrantes.

Fonte: https://infonet.com.br/noticias/cidade/acao-contra-venda-de-cigarros-eletronicos-e-deflagrada-em-aracaju/

 

10/06/2022

Ser parte da solução. Desde 1998 o setor do tabaco promove a necessária discussão e implementa programas que visam combater o trabalho infantil no campo. Ainda no final da década de 1990, as ações antes realizadas isoladamente, foram unidas em um programa atingindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Foi o ‘O Futuro é Agora!’, criado em 1998. Em 2011, a criação do Programa Crescer Legal deu os primeiros passos em direção ao Instituto Crescer Legal, fundado em 2015 e que já é nacional e internacionalmente reconhecido por sua atuação inovadora no combate ao trabalho infantil.

Fonte: https://www.expansao.co/trabalho-infantil-e-tabaco-avancos-e-desafios/

 

08/06/2022

Ser parte da solução. Desde 1998 o setor do tabaco promove a necessária discussão e implementa programas que visam combater o trabalho infantil no campo. Ainda no final da década de 1990, as ações antes realizadas isoladamente, foram unidas em um programa atingindo toda a cadeia produtiva do tabaco. Foi o ‘O Futuro é Agora!’, criado em 1998. Em 2011, a criação do Programa Crescer Legal deu os primeiros passos em direção ao Instituto Crescer Legal, fundado em 2015 e que já é nacional e internacionalmente reconhecido por sua atuação inovadora no combate ao trabalho infantil.

Referência

TRABALHO infantil e tabaco: avanços e desafios: Em 2022, a OIT comemora 20 anos da instituição do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Agrolink, Rio Grande do Sul, 8 jun. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/trabalho-infantil-e-tabaco--avancos.... Acesso em: 4 jul. 2022.

 

03/06/2022

O município de Santa Cruz do Sul firmou uma parceria com a Japan Tobacco International (JTI) e a empresa paulista Poiato Recicla para recolher, tratar e reaproveitar bitucas de cigarro, considerado resíduo de alta complexidade, que serão utilizadas como matéria-prima para artesãos vinculados a entidades assistenciais da cidade. A iniciativa é inédita na região do Vale do Rio Pardo. “Santa Cruz do Sul já se destaca nacionalmente pela produção de tabaco. Por isso é tão importante aproveitar esse potencial econômico como exemplo ambiental, social e de desenvolvimento sustentável. Queremos trabalhar a conscientização e gerar resultados práticos, que beneficiem diretamente a população que mais precisa”, destaca a prefeita Helena Hermany.

Referência

SANTA Cruz do Sul firma parceria para transformar bitucas de cigarro em matéria-prima para artesãos. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 3 jun. 2022. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/cidades/santa-cruz-do-sul.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

29/05/2022

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, conheceu as instalações do Centro de Desenvolvimento Agronômico e Treinamento em Extensão Rural (Adet), ja JTI.

Fonte: https://www.gaz.com.br/helena-hermany-visita-centro-de-pesquisas-da-jti/#.YpSJwO9iPeQ.whatsapp

 

21/05/2022

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) conquistaram de vez o público mais jovem, seja por meio do comércio informal ou até mesmo expostos nas vitrines das bancas de jornal. Condenando esse cenário, as principais entidades médicas brasileiras lutam para alertar a sociedade sobre os perigos causados pelos “vaporizadores”. 

Fonte: https://revistaoeste.com/brasil/mito-cigarro-eletronico-esconde-perigos-a-saude/

 

20/05/2022

O uso de cigarros eletrônicos pode ser proibido no Paraná. É isso que prevê um projeto de lei em tramite na Assembleia Legislativa, que pede também o fim da comercialização, da importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar. A autoria é do deputado Doutor Batista (União). O principal argumento é de que os dispositivos emitem substâncias tóxicas e cancerígenas.

O cigarro eletrônico funciona sem a queima de tabaco e com a vaporização de uma essência em forma líquida, que pode ser ou não à base de nicotina. Diferentemente do fumo tradicional, que precisaria da combustão, o equipamento funciona à bateria.

O médico pneumologista e professor universitário, Eric Banholzer, alerta que os eletrônicos passam uma falsa impressão de não fazer mal para a saúde.

Fonte: https://bandnewsfmcuritiba.com/cigarros-eletronicos-podem-ser-proibidos-no-parana/

 

19/05/2022

Greenwashing é uma tática usada por indústrias nocivas para parecerem socialmente responsáveis, enquanto, na realidade, seus produtos e práticas de negócios estão destruindo o meio ambiente. A indústria do tabaco despeja resíduos tóxicos nas comunidades e esgota os recursos naturais. Não há nada de “verde” nisso. Mas a indústria finge que está se transformando ao fazer uma lavagem verde de sua imagem para construir influência junto aos formuladores de políticas, especialmente em países de baixa e média renda, e influenciar as políticas para ajudar os lucros das empresas de tabaco. o planeta, mas quando a indústria do tabaco o faz, também viola um tratado global de saúde pública.

Referência

SECREDOS sujos: Como a indústria do tabaco destrói o meio ambiente e esconde isso.  A Global Tobacco Industry Watchdog (STOP), [s.l.], 25 mai. 2022.

 

Páginas