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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
18/03/2023

Jarbas da Rosa (PDT) participará da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento terá, entre os destaques, a Reforma Tributária, o piso do Magistério e o Censo Demográfico. O gestor da Capital do Chimarrão também confirma agendas em ministérios e participará de reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em preparação à Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será em novembro, no Panamá. Já a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 27 e 30 de março.

Referência

DICKOW, Carlos. Partidos tentam curar as feridas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul,  18 mar. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/carlos-dickow/partidos-tentam.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

15/03/2023

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) realizou na manhã desta quarta-feira (15), em sua sede, a doação de oito conjuntos de robótica para a Secretaria de Educação de Santa Cruz do Sul. O presidente da entidade, Iro Schünke, entregou ao secretário Wagner Machado, os conjuntos compostos por um tapete temático e 2193 peças LEGO para construção de modelos que podem ser programados a cumprir missões voltadas à temática da energia. As doações serão destinadas para escolas rurais do município. 

Referência

CONJUNTOS de robótica são doados para escolas rurais de Santa Cruz. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 15 mar. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/222866/conjuntos-de-robotica-sao-d.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

13/03/2023

A inauguração da fábrica de cigarros da Philip Morris em um portentoso terreno de 40 mil metros quadrados em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era para ser motivo de festa, mas os políticos presentes no evento estavam preocupados. Era abril de 2013 e Telmo Kirst, então prefeito do município, considerado a “capital do fumo” no Brasil, aproveitou a presença da imprensa para mandar recados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Referência

LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 28 abr. 2023.

 

27/02/2023

A diretora-executiva da ITGA disse que a visita à região possibilitou conhecer mais detalhes do setor no Brasil, inclusive programas como o Verde é Vida, o Viveiro Agroflorestal e a Expoagro Afubra. “São trabalhos de excelência, não conheço no mundo programas como esses, tanto no campo ambiental como no social”, declarou. “E todos os projetos que conheci são de longa data, o que já mostra a consistência”, ressaltou. Sobre a atuação da ITGA, Mercedes Vázquez lembrou que visa manter o setor que, mesmo sendo cheio de desafios, é muito organizado. “No contexto global, temos visto uma evolução que representa ameaça à produção, pois estão ligando o marco regulamentar aos objetivos sustentáveis”, contou, lembrando das tentativas de responsabilizar o tabaco por questões sociais e ambientais e de que há até estudos buscando ligar o setor a problemas climáticos mundiais. “E a agenda da próxima COP, só sai em agosto, propositadamente, para nos manter na sombra”, disse.

Referência

DIRETORA-executiva da ITGA diz que produçao no Brasil e exemplo para o mundo. Afubra, Rio Grande do Sul, 27 fev. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11926/diretora-executiva-da-itga-diz-que-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

30/01/2023

Depois de cinco anos, a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco voltará ao formato presencial. O evento, que chega à 10ª edição, reunirá representantes de diversos países, entre eles, o Brasil, para debater medidas de combate ao tabagismo. O tema mais uma vez mobiliza as lideranças regionais em defesa da cadeia produtiva do tabaco, carro-chefe da economia do Vale do Rio Pardo.

Referência

CADEIA produtiva do tabaco se mobiliza para a COP 10. Agrolink, Rio Grande do Sul, 30 jan. 2023. https://www.agrolink.com.br/noticias/cadeia-produtiva-do-tabaco-se-mobil.... Acesso em: 20 set. 2023.

 

07/12/2022

O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Domingos Antonio Velho Lopes, representando o Governo do Estado, lembrou a representatividade da cadeia produtiva do tabaco. “Nesse sentido, na valorização do produtor rural, temos trabalhado e vamos defender as mais de 30 cadeias produtivas do Rio Grande do Sul. Nosso Estado é agrícola. Precisamos mostrar o nosso valor e nossa importância, inclusive, no cumprimento das regras ambientais, sociais e econômicas”, disse. Lopes finalizou argumentando que é necessário se unir para construir boas soluções para todos, deixando um legado para as próximas gerações. 

Referência

IMPORTANTE proteger sistema integrado da produçao de tabaco, diz presidente do SindiTabaco. Agrolink, Rio Grande do Sul, 7 dez. 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/importante-proteger-sistema-integra.... Aceso em: 8 maio 2023.

 

29/11/2022

A Prefeitura de Florianópolis, em parceria com as empresas Japan Tobacco International (JTI) e a Poiato Recicla, lançou nesta terça-feira (29) a instalação de coletores de bitucas em 10 praias e bairros do Município. Através da instalação das caixas coletoras, as bitucas terão o descarte adequado, além da realização da reciclagem do material, para posteriormente ser utilizado em itens de artesanato.

Referência

PREFEITURA de Florianópolis em parceria com empresas instalará coletoras de bitucas nas praias e bairros do Município. SChoje, 29 nov. 2022. Disponível em: https://schoje.news/2022/11/29/prefeitura-de-florianopolis-em-parceria-c.... Acesso em: 11 ago. 2023.

 

26/11/2022

A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta. A matéria foi apresentada pelo deputado José Mario Schreiner (MDB/GO) e tem como relator o parlamentar gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS). Na justificativa, o projeto apresenta a possível relação entre a tentativa de permanência no cargo, cujo mandato era temporário, com declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, “desonrando os demais diretores”.

Referência

FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 9 ago. 2023.

 

26/11/2022

A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. A fiscalização apresenta a possível relação de uma tentativa de se manter no cargo e declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa. “Em revanchismo, a diretora passou a dar declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, desonrando os demais diretores. Suas atitudes conflitam com a exigência de decisões técnicas no âmbito de uma agência reguladora”, afirma o texto.

Referência

FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: http://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anular.... Acesso em: 11/03/2024.

 

16/11/2022

BAT Brasil e Unisc firmaram parceria com o foco na gestão hídrica. Gaz, Rio Grande do Sul, 16 nov. 2022. BAT Brasil firmou parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul, com foco na gestão hídrica.

Referência

BAT Brasil e Unisc firmaram parceria com o foco na gestão hídrica. Gaz, Rio Grande do Sul, 16 nov. 2022. Disponível em: https://www.gaz.com.br/bat-brasil-e-unisc-firmam-parceria-com-foco-na-ge.... Acesso em: 14 ago. 2023.

 

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