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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
13/02/2024

Abifumo criticou a falta de transparência durante a COP 10, evento internacional que se encerrou no último sábado, dia 10, no Panamá. Para Giuseppe Lobo, o sentimento é de frustração. "Mais uma vez, as delegações representando a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e dessa vez, junto com o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, não tiveram acesso oficial à conferência. Pela primeira vez, a imprensa foi excluída dos debates oficiais e os jornalistas tiveram que fazer um trabalho de bastidores, de levantamento de informação sem ter acesso ao evento", lamentou Lobo.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Abifumo destaca sentimento de frustração com a COP 10 e o impacto da carga tributária no contrabando de cigarros. Folha do Mate, 13 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/abifumo-destaca-sentimento-frustracao-com-.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

13/02/2024

A COP 10 encerrou no último sábado, dia 10, mas o assunto segue tendo repercussão e recebendo atenção dos parlamentares que estiveram na capital panamenha para acompanhar os desdobramentos do evento internacional. O deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida não descarta audiência pública com a secretária-executiva da CONIQ, Vera Luiza da Costa e Silva. Segundo ele, será aguardado um relatório final com as decisões da conferência.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Deputado estadual cogita audiências com a representante da Conicq para esclarecimentos sobre a COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 13 de fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/deputado-estadual-cogita-audiencias-com-a-.... Acesso em: 26 fev. 2024.

 

08/02/2024

Um grupão privado de produtores de tabaco no Facebook virou alvo da influência da indústria do cigarro, a qual tenta convencer agricultores a pressionar pela liberação de cigarros eletrônicos (os chamados vapes). A meta é engajá-los contra novas restrições ao produto debatidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Referência

NAKAMURA, Pedro. Em grupão no Fcebook, indústra do cigarro empurra lobby do vape para fumiculores: agroinfluencer parceiro da Philip Morris tenta engajar agricultores contra potenciais novas restrições ao cigarro eletrônico pela Anvisa. Núcleo, [s.l.], 8 fev. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-02-08-lobby-vape-grupao-facebook/. Acesso em: 4 mar. 2024.

 

08/02/2024

Em tempos que tanto se fala em democracia, em liberdade de imprensa, a COP 10 no Panamá faz justamente o contrário; realiza um evento unilateral, onde quem está envolvido na temática, é deixado de fora da discussão.

Referência

KLAFKE, Sérgio. A antidemocracia da COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 8 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/sergioklafke/a-anti-democraci.... Acesso em: 19 fev. 2023.

 

08/02/2024

A 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) entra nesta quinta-feira, 08, em dia decisivo na Cidade do Panamá. É no dia quatro que os textos são finalizados para submissão ao plenário e, assim, passem a fazer parte ou não, como decisão do tratado global. E é neste dia na COP10 que precisa ser resolvido o impasse sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. O evento da Organização Mundial da Saúde encerra no sábado, 10.

Referência

PAUTA da COP10 entra em dia decisivo com impasses sobre novos produtos. Olá jornal, 8 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/pauta-da-cop10-entra-em-dia-decisivo-com-impass... em: 19 fev. 2024.

 

06/02/2024

O discurso do Brasil na COP10 fala em diminuição de área plantada e substituição por alternativas como o plantio de alimentos. O texto lido pelo Embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, que chefia a delegação brasileira aborda a medida. “O Brasil toma em consideração a diminuição em áreas cultivadas no número de famílias envolvidas na produção de tabaco. Como resultado da diminuição na demanda internacional de tabaco, nesse contexto, o Brasil busca explorar alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os agricultores de tabaco”, afirma o texto.

Referência

DISCURSO do Brasil na COP 10 fala em diminuição de área de tabaco e substituição por alternativas. OláJornal, Rio Grande do Sul, 6 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/discurso-do-brasil-cop10-fala-em-diminuir-area-.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

06/02/2024

O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. "A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Referência

LIMA, Bruna. Imposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro: Fala foi dada durante COP10, no Panamá; diplomata destacou desafio de reduzir o plantio do tabaco sem prejudicar produtores. Notícias.R7, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/imposto-seletivo-da-reforma-tributaria-.... Acesso em: 19 fev. 2024.

 

06/02/2024

De forma inédita, o Palácio Piratini está representado na COP 10, pelo secretário estadual de Desenvolvimento Rural e deputado estadual eleito, Ronaldo Santini.

Referência

SECRETÁRIO reafirma apoio do Governo gaúcho à cadeia produtiva do tabaco. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 6fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/secretario-reafirma-apoio-do-governo-ga.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

06/02/2024

Em missão oficial ao país, um representante do governo gaúcho, deputados e integrantes da cadeia produtiva foram impedidos de participar do evento promovido pela OMS.

Referência

SCHUCH, Matheus. Com acesso restrito, COP do tabaco dá início a discussões sobre o futuro do setor. Zero hora, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024.

 

05/02/2024

Sete deputados brasileiros, um secretário de Estado e diversos representantes da cadeia produtiva do tabaco estão na Cidade do Panamá para acompanhar as discussões da COP 10.

Referência

WACHOLZ, Leticia. COP 10: Deputados e entidades confirmam agenda com embaixador do Brasil no Panamá. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 5 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/cop-10-deputados-e-entidades-confirmam-age.... Acesso em: 7 fev. 2024.

 

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