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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10

04/05/2023

A Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo aprovou, nesta quinta-feira (04), a proposição do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para a instalação de uma Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de acompanhamento dos Trabalhos da COP 10, que ocorrerá em novembro de 2023, no Panamá. Organizada pela Organização Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro discute o controle do tabaco em âmbito internacional. O parlamentar proponente afirma que desde que o governo federal assinou a Convenção Quadro, que, segundo ele, tem como objetivo reduzir o plantio e criar barreiras à indústria e ao comércio do tabaco, o país ficou vulnerável às discussões. "A COP atualmente é um evento restrito a ONGs antitabagistas, que tem como objetivo condenar e sentenciar de morte essa cadeia produtiva", categorizou.

Referência

VARGAS, joão Vitor. Assembleia Legislativa terá subcomissão para acompanhar COP-10. ALRS, 4 maio 2023. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/331291. Acesso em: 20 set. 2023.

 

Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos

02/05/2023

O governo australiano proibirá os cigarros eletrônicos por meio de um conjunto de controles sobre importações e embalagens para desencorajar a prática de vaping, especialmente entre os adolescentes. As medidas representam uma das maiores reformas de tabagismo em mais de uma década no país. O ministro da Saúde australiano, Mark Butler, afirmou nesta terça-feira (2) que o vaping se tornou um dos principais problemas comportamentais nas escolas de ensino médio e uma questão crescente nas escolas de ensino fundamental, mas reconheceu que os produtos têm uso terapêutico nas circunstâncias certas. “O cigarro eletrônico foi ‘vendido’ para governos e comunidades em todo o mundo como um produto terapêutico para ajudar os fumantes de longa data a parar”, disse Butler.

Referência

MAGRAMO, Kathleen; WHITEMAN, Hilary. Austrália proibirá vaping recreativo em grande repressão aos cigarros eletrônicos. CNN, Brisbane, 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/australia-proibira-vaping-rec.... Acesso em: 11 mar. 2024.

 

Amprotabaco

27/04/2023

Como uma entidade criada há dez anos em Santa Cruz do Sul se tornou um grupo de políticos que governam de costas para a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e qualquer lei que ouse colocar um freio no produto que mata 160 mil por ano no Brasil.

Referência

LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

Afubra e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil

27/04/2023

Pesquisa aponta que mesmo sendo proibido, o país possui cerca de 2 milhões de usuários de cigarros eletrônicos. Mais informações na reportagem especial de Josué Eger.

Referência

AFUBRA e Câmara Setorial do Tabaco se manifestam sobre liberação do cigarro eletrônico no Brasil: Produção, comercialização e consumo ainda estão proibidos no país e se teme que, assim como no cigarro tradicional, o mercado ilegal tome conta [inclui áudio]. Sintonia 94.7, Santa Catarina, 11 maio 2022. Disponível em: https://sintonia.fm.br/noticias/afubra-e-camara-setorial-do-tabaco-se-ma.... Acesso em: 27 abr. 2023.

 

Expoagro Afubra

24/04/2023

Site do evento intitulado Expoagro Afubra, programado para os dias 19, 20, 21 e 22 de março de 2024, em rincão Del Rey - Rio Pardo, RS.

Referência

EXPOAGRO Afubra. Afubra, Rio Grande do Sul, 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/expoagro.html. Acesso em: 4 maio 2023.

 

Governo britânico dará vapes aos fumantes para que deixem o tabaco

18/04/2023

O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido anunciou no dia 11 de abril uma companha nacional contra o tabagismo inédita. De acordo com o Subsecretário Parlamentar Neil O’Brien, responsável pelo Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido, um milhão de fumantes na Inglaterra receberão um kit gratuito de iniciação ao vape. O objetivo do goveno britânico é incentivar mais adultos a parar de fumar, impedir que crianças e não fumantes se iniciem no vaping, e utilizar estes dispositivos eletrônicos como ferramenta para que as pessoas abandonem o hábito de fumar, atingindo assim a meta de eliminar o tabagismo no país até 2030 ou reduzí-lo a menos de 5%.

Referência

MARIN, Jorge. Governo britânico dará vapes aos fumantes para que deixem o tabaco. TecMundo, Paraná, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/ciencia/262986-governo-britanico-dara-vapes-.... Acesso em: 11 mar. 2024.

 

Junto com Lula, deputado Heitor Schuch celebra assinatura de 15 acordos comerciais na China

15/04/2023

A assinatura de um protocolo para exportação de carne brasileira para a China foi um dos saldos da missão brasileira ao país asiático, encerrada nesta sexta-feira, 14. Integrante da comitiva como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), destacou o sucesso da viagem. No total foram firmados 15 acordos comerciais e de parceria entre os dois governos, fora os acertados entre empresas brasileiras e chinesas. Schuch afirma que o mercado chinês é estratégico para o agronegócio, não só na carne, mas também em grãos e tabaco, além de serem fornecedores de insumos, equipamentos e tecnologias. O deputado diz que é uma parceria que precisa ser alimentada. Outros acordos assinados na viagem preveem um plano de cooperação espacial entre os dois países, até 2032, e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6

Referência

JUNTO com Lula, deputado Heitor Schuch celebra assinatura de 15 acordos comerciais na China. RádioSobradinho, Brasilia, 15 abr. 2023. Disponível em: https://www.radiosobradinho.com.br/junto-com-lula-deputado-heitor-schuch.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

Reinstalada a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Tabaco, na Assembleia Legislativa do RS

10/04/2023

Foi reinstalada na quarta-feira, dia 5 de abril de 2023, a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). Subscreveram a Frente 24 deputados gaúchos.

Referência

SANTOS, Marcela. Reinstalada a Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Tabaco, na Assembleia Legislativa do RS. Portal Camaquã, Rio Grande do Sul, 10 abr. 2023. Disponível em: https://www.portaldecamaqua.com.br/noticias/62752/reinstalada-a-frente-p.... Acesso em: 26 maio 2023.

 

COP, mercado ilegal e classificação do tabaco no paiol são temas de reunião da Câmara Setorial

29/03/2023

A primeira reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco ocorreu na manhã de hoje, 29 de março, de forma híbrida. Ao realizar a abertura, o presidente da Câmara, Romeu Schneider, lembrou alguns assuntos que devem ser acompanhados com atenção este ano, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (10ª COP), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ambas no Panamá; a aprovação da classificação do tabaco no paiol na propriedade no Rio Grande do Sul e a movimentação nesse sentido que já está ocorrendo em Santa Catarina e deve iniciar, também, no Paraná; e a questão da fiscalização, em diversas culturas, do trabalho nas lavouras. O consultor técnico da Câmara, Giuseppe Lobo, ao falar sobre a reunião da Comissão sobre a COP 10, realizada durante a Expoagro Afubra, informou que ficou definida a elaboração de um documento para a Câmara Setorial encaminhar ao Ministério da Agricultura, com dados socioeconômicos com a importância da cadeia para as famílias e municípios.

Referência

COP, mercado ilegal e classificaçao do tabaco no paiol sao temas de reuniao da Camara Setorial. Afubra, Rio Grande do Sul, 29 mar. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12034/cop-mercado-ilegal-e-classificacao-.... Acesso em: 22 maio 2023.

 

Destaque 15 - TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022

28/03/2023

Tendo como ano base 2022, o Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz selecionou 10 estratégias de interferência da indústria do tabaco sobre as políticas publicas no Brasil que geraram mais notícias na mídia. Da mesma forma, elencamos as “TOP 10” iniciativas promovidas pelos profissionais envolvidos no controle do tabagismo para expor a agenda da indústria do tabaco e a relevância do cumprimento do artigo 5.3 .

Referência

TOP 10 estratégias da Indústria do Tabaco no Brasil em 2022 / TOP 10 iniciativas para promover o controle do tabaco no Brasil em 2022. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 28 mar. 2023. 

 

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