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Documento da ACT que apresenta soluções sobre os argumentos praticados pela indústria do tabaco para evitar os reajustes nos impostos. As seguintes questão são abordadas: O aumento das alíquotas de impostos sobre o cigarro gera alta do seu preço. Aumento do preço do cigarro é uma das maneiras mais efetivas de reduzir o consumo por adulto deste produto; a proporção de impostos indiretos no preço final do cigarro no Brasil está abaixo de países com renda per capita e características semelhantes; a renda da população brasileira cresceu muito nos últimos anos e com isso o poder aquisitivo dessa renda em termos de cigarros; o preço do cigarro brasileiro está caro para a renda da população brasileira.

Referência

IGLESIAS, Roberto.Algumas razões para aumentar os impostos sobre cigarros no Brasil. ACT, Rio de Janeiro; São Paulo, ago. 2009. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/264_Fact_sheet_precos_contrabando.pdf Acesso em: 13 jan. 2015.

 

A Polícia Militar Rodoviária (PMR) apreendeu 1047 pacotes de cigarro cada uma com 10 maços cada (totalizando10.470maços de cigarros) no Km 10 da BR-497 em Uberlândia, Minas Gerais. O motorista tentou fugir da polícia, mas ao bater com o carro foi pego e presoem flagrante.

Referência

HENRIQUES, Renato.Homem é preso após bater carro com cigarros contrabandeados na 497.Correio de Uberlândia, Minas Gerais, 2 set. 2016.Disponível em: http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/homem-e-preso-apos-bater-carro-com-cigarros-contrabandeados-na-br-497/ Acesso em: 13 set. 2016.

 

A Polícia Militar da Divisão de Investigação Criminal de São José interceptou um carro com carga roubada da Indústria de tabaco Souza Cruz.

Referência

COSTA, Hélio. PM recupera carga de cigarros roubada e prende dois ladrões armados em São José. Notícias do Dia, Santa Catarina, 7 set. 2016. Disponível em: http://ndonline.com.br/florianopolis/coluna/helio-costa/pm-recupera-carga-de-cigarros-roubada-e-prende-dois-ladroes-armados-em-sao-jose Acesso em: 19 set. 2016.

 

A Polícia Militar apreendeu 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados em Naviraí, Mato Grosso do Sul. O motorista conseguiu fugir.

Referência

HADDAD, Renata Volpe. Contrabandista foge e abandona carro roubado com 2 mil pacotes de cigarros. Campo Grande News, Rio Grande do Sul, 1 jun. 2017. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/contrabandista-foge-e-abandona-carro-roubado-com-2-mil-pacotes-de-cigarros Acesso em: 31 jul. 2017.

 

Apesar das preocupações quanto a redução de consumo do fumo no Brasil promovidaspela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o mercado ilegal de cigarrostem disputado a economia do setor, apropriando-se em torno de 30% da fatia, perdendoapenas para a indústria de tabaco Souza Cruz, que detém em média 60% das vendasinternas. Segundo Dimar Frozza, diretor da empresa Souza Cruz, tanto o governoquanto a indústria perdem, uma vez que esses cigarros ilegais não se submetem aimpostos pelos quais as industrias ditas “oficiais” do fumo contribuem paracomercializar seus produtos.

Referência

GULARTE, Jeniffer. Contrabando tem segundo maior mercado no Brasil. Gazeta doSul, Rio Grande do Sul, 12 / 13 out. 2013. Disponível em:https://www.produtorsouzacruz.com.br/noticias/contrabando-tem-segundo-maior-mercado-no-brasil Acesso em: 23 fev. 2015.

 

Cigarro é fator de risco para agravamento da Covid-19 segundo, o cardiologista Nabil Ghorayeb, d outor em Cardiologia pela FMUSP, cardiologista do HCor, chefe da seção Cardio Esporte do Instituto Dante Pazzanese. O autor explica por que tratamento de fumantes com coronavírus pode ser mais longo e difícil devido às fibroses pulmonares e aos baixos níveis de saturação de oxigênio no sangue.

Referência

GHORAYEB, Nabil. Cigarro é fator de risco para agravamento da Covid-19. GloboEsporte.com, 12 maio 2020. Disponível em: https://globoesporte.globo.com/eu-atleta/saude/post/2020/05/12/cigarro-e-fator-de-risco-para-agravamento-da- covid -19.ghtml. Acesso em: 29 maio 2020.

 

A indústria de tabaco tem utilizado as famílias de fumicultores para defender seuslucros. Esta estratégia, empregada na CQCT, alcançou a Conferência das Partes(COP), por intermédio das discussões sobre os artigos 9 e 10. A indústria alega queestes artigos, ao proibir a mistura de tabaco (blending)consequentemente afetar as famílias de produtores.

Referência

GEWEHR, Albino. A indústria de tabaco usa famílias de fumicultores como grupo de

 

ENTREVISTA de Régis de Oliveira Júnior, Secretário municipal da Saúde de Santa Cruz. " Estamos há mais de 60 dias trabalhando para minimizar os efeitos do vírus em nossa cidade. Recebemos anualmente milhares de visitantes. Desde que surgiu a doença na China, passamos a monitorar a situação e nos organizar para a possível chegada do problema em Santa Cruz. Como a indústria do tabaco atrai investidores do mundo inteiro, nos preocupamos ainda mais com o novo coronavírus e nos adiantamentos para estarmos preparados".

Referência

GARCIA, Pedro. “As pessoas ainda não entenderam a gravidade”, diz secretário de Saúde. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/30/163815-as_pessoas_ainda_nao_entenderam_a_gravidade_diz_secretario_de_saude.html.php

 

Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirma que a redução no preço do produto legal inviabilizaria o contrabando e aumentaria a arrecadação brasileira. O mesmo alega que o equilibro na imposição tributária inviabilizaria o comércio ilegal, contudo, negligencia os dados que registram que o retorno tributário dos produtos derivados do tabaco são inferiores aos gastos do governo com relação a saúde pública, tendo em vista os inúmeros efeitos nocivos dos produtos fumageiros.

Referência

GARCIA, Pedro. Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/03/30/163831-nao_ha_como_conter_o_contrabando_sem_revisao_tributaria_diz_presidente_do_idesf.html.php Acesso em: 1 abr. 2020.

 

"o tabaco é uma joia que precisa ser ser cuidada", diz diretor da Souza Cruz, Dimar Frozza. Notícia que apresenta uma breve biografia do diretor citado, além de sua defesa quanto a economia do tabaco.

Referência

GARCIA, Pedro. “O tabaco é uma jóia que precisa ser cuidada”, diz diretor da Souza Cruz. Gaz, Rio Grande do Sul, 24 mai. 2019. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2019/05/24/146607-o_tabaco_e_uma_joia_que_precisa_ser_cuidada_diz_diretor_da_souza_cruz.html.php Acesso em: 01 abr. 2020.

 

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