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Doutora em saúde pública, a paulista Vera Luiza da Costa e Silva, de 66 anos, comanda a secretaria da Organização Mundial da Saúde (OMS) que cuida do tratado internacional para o controle do tabaco. Tem nas mãos a missão de estabelecer metas e acompanhá-las — uma extensão em escala global do trabalho que já fez no Brasil, onde desempenhou papel decisivo na consolidação das políticas de combate ao fumo.

Referência

WEINBERG, Monica. A brasileira que comanda a luta contra o tabaco na OMS diz que pesquisas enganosas, lobby, contrabando e corrupção freiam o combate ao cigarro no mundo. Veja, São Paulo, 4 jan. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-xerife-do-fumo/ Acesso em: 28 jan. 2019.

 

A proibição de fumo em ambientes públicos, segundo especialistas, está diminuindo a venda de cigarros nos países desenvolvidos, porém aumenta nospaíses de rendimento baixo e médio (a maioria da América Latina) devido a umaagressiva campanha de comercialização da indústria tabagista nessas regiões. Opúblico objetivo: as mulheres e a juventude. O palco: eventos esportivos,musicais e outros. Método: distribuição gratuita de cigarros. Em contrapartida, oBrasil se destaca pela advertência e tratamento ao vício do fumo.

Referência

WASHINGTON, María José González. América latina põe os fumantes na rua. ElPaís,Espanha, 10 dez. 2013. Disponível em:http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/10/sociedad/1386630655_948598.html Acesso em: 24 set. 2014.

 

O secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco conquistou as 40 adesões necessárias para a realização da primeira reunião do protocolo internacional de combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.

Referência

WACHOLZ,Letícia. Protocolo internacional de combate ao mercado ilegal de tabaco entrará em vigor. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 27 jun. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/protocolo-internacional-de-combate-ao-mercado-ilegal-de-tabaco-entrara-em-vigor Acesso em: 28 jun. 2018.

 

Os representantes da indústria do tabaco e os prefeitos que representam a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) participaram, pela segunda vez, de uma reunião com a chefe da delegação brasileira na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, em Genebra. A proposta é construir um calendário para diversificação de plantio, para garantir a participação da indústria como observador na 9ª Conferência das Partes.

Referência

WACHOLZ,Letícia.Prefeitos dos municípios produtores com dever de casa na volta da COP 8. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 out. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/prefeitos-dos-municipios-produtores-com-dever-de-casa-na-volta-da-cop-8 Acesso em: 8 out. 2018.

 

Cadeia produtiva do tabaco diz que acelerar a diversificação é garantir aos produtores uma alternativa competitiva e viável a médio e longo prazo. Porém, a participação efetiva do governo brasileiro nesta demanda vem frustrando o setor nos últimos anos.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Cadeia produtiva do tabaco: “É preciso garantir uma cultura viável e rentável para diversificar. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 22 set. 2018. disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/cadeia-produtiva-do-tabaco-e-preciso-garantir-uma-cultura-viavel-e-rentavel-para-diversificar Acesso em: 21 ago. 2019.

 

Notícia que versa sobre a 7ª Conferências das Partes (COP) e a possível participação de representantes da cadeia produtiva de tabaco. Segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o país tem adotado as recomendações da COP " sem levar em conta a importância econômica e social do tabaco no País". A notícia também apresenta um verbete sobre a participação de jornalistas na COP 7 e o discursos contra a indústria do tabaco feita pela Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Dr. Vera Luiza da Costa e Silva.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Viagem de incertezas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 1 nov. 2016. Disponível em: http://www.folhadomate.com/blog/mateando/0000/viagem-de-incertezas Acesso em: 16 nov. 2016.

 

Comitiva de deputados federais e estaduais, além de lideranças da cadeia produtiva do tabaco se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em busca de representatividade do setor de tabaco na 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8). Participaram da reunião: Iro Schünke, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o deputado federal Alceu Moreira, do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, e dos deputados estaduais Edson Brum, Gilmar Sossella, além de representantes de entidades, como o presidente da Câmara Setorial do Tabaco e secretário da Afubra, Romeu Schneider; o presidente da Associação das Indústrias Brasileira do Fumo (Abifumo), Carlos Galant e o vice-presidente da Fetag, Nestor Bonfanti. O encontro foi agendado pelo deputado Sergio Moraes.

Referência

Wacholz, Letícia. Na Casa Civil, setor do tabaco cobra posição do Brasil na COP 8. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 5 set. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/na-casa-civil-setor-do-tabaco-cobra-posicao-do-brasil-na-cop-8 Acesso em: 10 set. 2018.

 

Notícia proveniente da Câmara do Senado, que versa sobre a aprovação no Brasil do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, um tratado internacional celebrado na Coreia do Sul em 2012. Assim, o Brasil assume o compromisso de adotar medidas visando eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como por exemplo o contrabando de cigarros. Pelo acordo a nação deve conduzir políticas visando controlar a cadeia de suprimentos desta rede de tráfico, incluindo produção, distribuição e comercialização.

Referência

VIEIRA, Sergio. Adesão do Brasil a tratado para acabar com o comércio ilegal de cigarros é aprovada na CRE. Câmara do Senado, Brasília, DF, 30 nov. 2017.Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/30/adesao-do-brasil-a-tratado-para-acabar-com-o-comercio-ilegal-de-cigarros-e-aprovada-na-cre Acesso em: 1 dez. 2017.

 

Matéria jornalística sobre o 8º Ciclo de Conscientização do Sinditabaco. Participaram do evento o presidente do SindiTabaco, Iro Schunke, o vice-presidente da Afubra, Marco Dorneles, osecretário adjunto de Desenvolvimento Agropecuário de Jaguari, Adilson da Silva e demais produtores de tabaco. O evento discute sobre o trabalho infantil, saúde e segurança do produtor e afins.

Referência

VIEIRA, Felipe.RS: Jaguari sedia 8º Ciclo de Conscientização do SindiTabaco. FelipeVieira, Rio Grande do Sul, 7 jul. 2016.Disponível em: http://felipevieira.com.br/site/rs-jaguari-sedia-8o-ciclo-de-conscientizacao-do-sinditabaco/ Acesso em: 6 set. 2016.

 

Os custos de saúde ligados patologias ligadas ao tabaco informam a necessidade de haver uma limitação à utilização do produto. Tal limitação é política pública possível para que se possa respeitar o dispositivo insculpido no art. 196 da CF/88. Como a saúde é direito de todos e dever do Estado, gera-se a possibilidade desse limitar a liberdade individual para restringir, de forma proporcional, condutas que possam ser identificadas como causadoras de problemas de saúde. O exemplo é o tabaco, que é objeto de vários estudos, nacionais e estrangeiros, sobre o impacto de seu uso na saúde. Como os recursos para a saúde são escassos, a realização de políticas públicas que atuem na prevenção servem para diminuição de custos da saúde, a longo prazo, podem efetivar o direito à saúde, direito social, a uma maior parcela da população, que não tem acesso ao Poder Judiciário. Além disso, a não existência de política pública preventiva deve diminuir o espaço argumentativo que contrapõe orçamento e direito à saúde.

Referência

VEDOVATO, Luís Renato. Restrições à liberdade como caminho à efetivação do direito social à saúde: políticas públicas preventivas e o orçamento. ACT, Rio de Janeiro; São Paulo, 29 ago. 2010. Disponível em: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/495_restricoes_a_liberdade_vedovato.pdf Acesso em:8 jan. 2014.

 

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