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A indústria de cigarros Souza Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é do governo por meio do Ministério da Justiça. O projeto Justiça sem Papel é polêmico, uma vez que as empresas, inclui-se a Souza Cruz, responde a diversas ações de indenizações por ex-fumantes entre outros casos. Em complemento, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade cujo autor é a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata da lei que impôs limites a propaganda de cigarro e demais produtos na rádio e televisão. Nelson Jobim, presidente do STF, afirmou que o judiciário não tem participação direta no projeto, ressaltando que o convênio é de responsabilidade do FGV. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV, afirmou que não há possibilidade de influência da Souza Cruz nos processos judiciais, discurso que também foi confirmado pelo Secretario de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Referência

SILVANA, de Freitas. Souza Cruz injeta R$ 1,5 milhões no judiciário. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 nov. 2004. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u65689.shtml Acesso em: 13 jan. 2015.

 

O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu 87 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. A carga foi avaliada em R$ 4 milhões. Segundo o DOF a operação foi considerada complexa, uma vez que raramente as quadrilhas utilizam de veículos ilícitos, pessoas com histórico criminal ou que desconheçam a região onde atuam.

Referência

FREITAS, Hélio de. DOF apreende 87 mil pacotes de cigarro avaliados em R$ 4 milhões. Campo Grande News, Mato Grosso do Sul, 31 out. 2016. Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/dof-apreende-87-mil-pacotes-de-cigarro-avaliados-em-rs-4-milhoes Acesso em: 7 nov. 2016.

 

Polícia Rodoviária Federal apreende em Mundo Novo, Paraná carga com R$ 500 mil cigarros eletrônicos contrabandeados do Paraguai.

Referência

FREITAS, Hélio. Caminhão transportava R$ 500 mil em contrabando de cigarro e eletrônico. Campo Grande News, Mato Grosso do Sul, 16 mai. 2017. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/caminhao-transportava-rs-500-mil-em-contrabando-de-cigarro-e-eletronico Acesso em: 31 jul. 2017.

 

Documento elaborado pelaFramework Convention on Tobacco Control, que trata das interferências das indústrias do tabaco quanto a questão do comércio ilícito e aoProtocolo para Eliminação do Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, desenvolvido na5ª Conferência das Partes (COP5) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Referência

FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL.The Tobacco Industry and the Illicit Trade in Tobacco Products. [s.l.], 2015. Disponível em: http://www.who.int/fctc/publications/The-Tobacco-Industry-and-the-Illicit-Trade-in-Tobacco-Products.pdf?ua=1 Acesso em: 24 mai. 2016.

 

O documentário "CIGARRO DO CRIME", produção da VICE Brasil para o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), mostra os rastros do contrabando de cigarros vindos do Paraguai. A abordagem discutida reflete o discurso praticado pelas indústrias de tabaco, no qual há necessidade de redução de impostos aplicados em cigarros legais, para que ocorra uma redução do consumo de tabaco proveniente de comércio ilícito. Contudo, a abordagem econômica apresentada pelas indústrias difere do grande prejuízo que as mesmas ocasionam as cofres públicos no quesito saúde pública.

Referência

CIGARRO do Crime. Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, São Paulo: FNCP, 2020. 1 arquivo formato AVI (43 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sJlh7ech6m0 Acesso em: 27 maio 2020.

 

O Brasil gastou com o tratamento de doenças causadas pelo tabaco cerca de R$ 21 bilhões de reais, sendo que 83% desse valor foi gasto com doenças cardíacas, pulmonar obstrutiva crônica, cancer de pulmão e acidente vascular cerebral. Diante da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proibição de aditivos ao cigarro, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) apontou que em 2010 a indústria recolheu R$ 9,3 bilhões de tributos e gerou receita de R$ 4,1 bilhões. "Não concordamos com o número apresentado por eles de arrecadação. Mesmo assim, é mais do que a metade do gasto com doenças", afirma Paula Johns. Para Romeu Schneider, da Camara Setorial do Tabaco, "os números não refletem a realidade".

Referência

FORMENTI, Lígia. Brasil gasta R$ 21 bi com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Estadão, São Paulo, 31 mai. 2012. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-gasta-r-21-bi-com-tratamento-de-doencas-relacionadas-ao-tabaco-imp-,880230 Acesso em: 8 nov. 2014.

 

Notícia que ressalta a importância para o controle do tabagismo, no que diz respeito ao tema das embalagens padronizadas para o cigarro. Todavia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera o tema "complexo" e diz que não há embasamento científico para implementar tal política para a saúde pública.

Referência

FORMENTI, Lígia. Fumo: ministro evita embalagem-padrão. Estadão, São Paulo, 2 jun. 2016. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,fumo-ministro-evita-embalagem-padrao,10000054763 Acesso em: 3 jun. 2016.

 

Notícia que versa sobre a decisão do grupo de trabalho criado no Ministério da Justiça para tratar sobre a possibilidade de redução de impostos dos produtos fumageiros, no intuito de barrar a venda dos cigarros contrabandeados. Contudo, o Grupo constata que no momento não há indícios suficientes que comprove a proposição de redução de tributos como uma política salutar para inibir o consumo de cigarros contrabandeados. O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressalta em seu respectivo relatório que outras medidas são mais eficazes: aumento da vigilância, esforços nos entendimentos bilaterais com o Paraguai para evitar o contrabando, recriação para do Comitê para Implementação do protocolo da Convenção Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, bem como alterações legislativas para tornar mais incisiva as penas aplicáveis ao contrabando de cigarros.

Referência

FORMENT, Ligia. Governo desiste de reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando. Estadão, São Paulo, 13 ago. 2019.Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-desiste-de-reduzir-tributos-sobre-o-cigarro-para-combater-o-contrabando,70002966409 Acesso em: 14 ago. 2019.

 

No entanto, a ligação entre a Forest e o chef não é tão explícita. Por exemplo, emagosto de 2011, quando Worrall Thompson divulgou uma petição eletrônicareivindicando que o governo revisse a proibição de fumar.

Referência

FOREST. TV chef launches e-petition to amend smoking ban. Forestonline.org,

 

A EMATER-RS apresentou na 15ª Expoagro, da Afubra, onze práticas de aproveitamento de recursos nas atividades produtivas.o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, e o segundo secretário da entidade, Marco Antônio Dornelles, estiveram na sede da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre, para convidar a Diretoria da Instituição a participar do evento. Werner foi recebido pelo presidente da Emater/RS, Clair Kuhn, e pelo diretor técnico, Lino Moura.

Referência

FIORI, Junior;CAVALHEIRO, Carina Venzo.Sustentabilidade será a marca da Emater/RS-Ascar durante a Expoagro Afubra 2015. Afubra, Rio Grande do Sul, 2 fev. 2015.Disponível em: http://www.afubra.com.br/blog/?p=9104 Acesso em: 22 jul. 2015.

 

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