Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirma que a redução no preço do produto legal inviabilizaria o contrabando e aumentaria a arrecadação brasileira. O mesmo alega que o equilibro na imposição tributária inviabilizaria o comércio ilegal, contudo, negligencia os dados que registram que o retorno tributário dos produtos derivados do tabaco são inferiores aos gastos do governo com relação a saúde pública, tendo em vista os inúmeros efeitos nocivos dos produtos fumageiros.
GARCIA, Pedro. Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do Idesf. Gaz, Rio Grande do Sul, 30 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/03/30/163831-nao_ha_como_conter_o_contrabando_sem_revisao_tributaria_diz_presidente_do_idesf.html.php Acesso em: 1 abr. 2020.
"o tabaco é uma joia que precisa ser ser cuidada", diz diretor da Souza Cruz, Dimar Frozza. Notícia que apresenta uma breve biografia do diretor citado, além de sua defesa quanto a economia do tabaco.
GARCIA, Pedro. “O tabaco é uma jóia que precisa ser cuidada”, diz diretor da Souza Cruz. Gaz, Rio Grande do Sul, 24 mai. 2019. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2019/05/24/146607-o_tabaco_e_uma_joia_que_precisa_ser_cuidada_diz_diretor_da_souza_cruz.html.php Acesso em: 01 abr. 2020.
A Polícia Militar apreendeu 17.500 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai em Santa Cruz, São Paulo. A carga vale aproximadamente R$ 43.750,00. Duas pessoas foram presas.
GANDINI, Henrique. PM apreende mais de 43 mil reais em cigarros contrabandeados em bar de Salto. CanalITV, São Paulo, 7 jun. 2017. Disponível em: http://www.canalitv.com.br/noticia/829/pm-apreende-mais-de-43-mil-reais-em-cigarros-contrabandeados-em-bar-de-salto.html Acesso em: 7 ago. 2017.
Lobby das indústria de tabaco conseguem evitar a retirada dos aditivos dos cigarros já há cinco anos no Brasil. A resolução 14/2012 da Anvisa sofre até hoje o lobby das indústrias de tabaco, inicialmente tentaram adiar a audiência pública realizada pela ANVISA que tinha como objetivo o debate sobre a proibição do uso de aditivos nos cigarros, com a estratégia de mandarem centenas de milhares de “contribuições” à resolução, sendo que a maioria eram envelopes vazios ou com as mesmas propostas repetidas, exigiram também que a audiência pública fosse adiada e transferida para um ginásio. Depois que a regulamentação finalmente passou, a indústria foi à Justiça e conseguiu uma liminar que há quatro anos impede a retirada dos cigarros com aditivos do mercado. Isso apesar de estudos provarem que esses aditivos são cancerígenos e de o país ter se comprometido internacionalmente a fazer algo sobre o tema.
HÁ 5 anos lobby do cigarro consegue evitar retirada de aditivos cancerígenos no Brasil. Gazeta do Povo, Paraná, 10 jan. 2017. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/ha-5-anos-lobby-do-cigarro-consegue-evitar-retirada-de-aditivos-cancerigenos-no-brasil/ Acesso em: 1 fev. 2017.
A indústria de cigarros Souza Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é do governo por meio do Ministério da Justiça. O projeto Justiça sem Papel é polêmico, uma vez que as empresas, inclui-se a Souza Cruz, responde a diversas ações de indenizações por ex-fumantes entre outros casos. Em complemento, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade cujo autor é a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata da lei que impôs limites a propaganda de cigarro e demais produtos na rádio e televisão. Nelson Jobim, presidente do STF, afirmou que o judiciário não tem participação direta no projeto, ressaltando que o convênio é de responsabilidade do FGV. Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV, afirmou que não há possibilidade de influência da Souza Cruz nos processos judiciais, discurso que também foi confirmado pelo Secretario de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.
SILVANA, de Freitas. Souza Cruz injeta R$ 1,5 milhões no judiciário. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 nov. 2004. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u65689.shtml Acesso em: 13 jan. 2015.
Após a Associação Nacional de Bares e Restaurantes (Abrasel) ajuizar um mandado de segurança coletivo para evitar a aplicação da lei antifumo em São Paulo, o presidente da entidade, Paulo Solmucci, admitiu motivações de ordem econômica na ação. Segundo ele, um fumante gasta em média 38% a mais que um não-fumante nos estabelecimentos e este número pode chegar a 80% se for de classe alta. "É legítimo que se tenha interesse econômico, por que eu não vou defender o meu melhor cliente?", questionou.
FREITAS, Hermano. Abrasel admite interesse econômico em ações contra lei antifumo. Terra, São Paulo, 9 mai. 2009. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/abrasel-admite-interesse-economico-em-acoes-contra-lei-antifumo,3b284f44f58ea310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html Acesso em: 19 mai. 2015.
O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreendeu 87 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. A carga foi avaliada em R$ 4 milhões. Segundo o DOF a operação foi considerada complexa, uma vez que raramente as quadrilhas utilizam de veículos ilícitos, pessoas com histórico criminal ou que desconheçam a região onde atuam.
FREITAS, Hélio de. DOF apreende 87 mil pacotes de cigarro avaliados em R$ 4 milhões. Campo Grande News, Mato Grosso do Sul, 31 out. 2016. Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/dof-apreende-87-mil-pacotes-de-cigarro-avaliados-em-rs-4-milhoes Acesso em: 7 nov. 2016.
Polícia Rodoviária Federal apreende em Mundo Novo, Paraná carga com R$ 500 mil cigarros eletrônicos contrabandeados do Paraguai.
FREITAS, Hélio. Caminhão transportava R$ 500 mil em contrabando de cigarro e eletrônico. Campo Grande News, Mato Grosso do Sul, 16 mai. 2017. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/caminhao-transportava-rs-500-mil-em-contrabando-de-cigarro-e-eletronico Acesso em: 31 jul. 2017.
Documento elaborado pelaFramework Convention on Tobacco Control, que trata das interferências das indústrias do tabaco quanto a questão do comércio ilícito e aoProtocolo para Eliminação do Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, desenvolvido na5ª Conferência das Partes (COP5) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL.The Tobacco Industry and the Illicit Trade in Tobacco Products. [s.l.], 2015. Disponível em: http://www.who.int/fctc/publications/The-Tobacco-Industry-and-the-Illicit-Trade-in-Tobacco-Products.pdf?ua=1 Acesso em: 24 mai. 2016.
O documentário "CIGARRO DO CRIME", produção da VICE Brasil para o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), mostra os rastros do contrabando de cigarros vindos do Paraguai. A abordagem discutida reflete o discurso praticado pelas indústrias de tabaco, no qual há necessidade de redução de impostos aplicados em cigarros legais, para que ocorra uma redução do consumo de tabaco proveniente de comércio ilícito. Contudo, a abordagem econômica apresentada pelas indústrias difere do grande prejuízo que as mesmas ocasionam as cofres públicos no quesito saúde pública.
CIGARRO do Crime. Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, São Paulo: FNCP, 2020. 1 arquivo formato AVI (43 min.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sJlh7ech6m0 Acesso em: 27 maio 2020.