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Influenciando tomadores de decisão

O ato de influenciar tomadores de decisões pode assumir diversas formas e podem ser diretas ou indiretas. Neste website, o termo lobbying direto ou indireto será usado para descrever como a indústria de produtos derivados do tabaco faz para influenciar formuladores de políticas públicas de modo a obter benefícios para que, desta forma, seus produtos não sofram regulação. Esta indústria também faz lobbying através de terceiros ou 'grupos de fachada' (lobbying indireto) para defender seus interesses que, raramente, são transparentes. Na Europa, o significado de lobbying engloba todos os tipos de atividade política corporativa, enquanto nos Estados Unidos o lobbying é mais explícito.

Este Observatório adota uma visão mais restrita, ou seja, considera lobbying como o contato entre a indústria do tabaco com formuladores de políticas públicas para obter vantagens e dificultar ações para o controle do tabaco. Para outras formas de atividade política, foram criadas aqui categorias distintas.

Lobbying Direto

O ''lobbying'' Direto refere-se à realização de contatos entre a indústria e os que são responsáveis pela legislação e/ou  regulação de produtos derivados de tabaco. Diferentes atores sociais estão envolvidos neste tipo de atividade:

  • Empresas ligadas ao tabaco
  • Pessoas da indústria do fumo
  • Políticos
  • Consultores políticos

''Lobbying'' não é simplesmente fazer chegar idéias específicas e dados à autoridades. Também busca formar vínculos ou estabelecer laços entre a indústria e o governo. Trabalhar juntamente com formuladores de políticas pode ser muito útil para indústria , da mesma forma que ter acesso a grupos de trabalho ou comitês consultivos. A idéia é manter canais livres de modo a que a indústria possa questionar o significado da legislação existente ou influenciar a elaboração de novas regulamentações. Por exemplo: temos a interferência da indústria junto ao governo, o que culminou com a criação da Câmara da Cadeia Produtiva do Tabaco, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contribuindo para o desenvolvimento das indústrias fumageiras e a promoção de seus produtos, tal como a proposta de certificação do tabaco brasileiro1 2

Outra exemplo de influência, é o movimento de políticos que se declararam contra o Projeto de Lei  n. 769/2015, do senador José Serra. que trata de questões,como: proibição da propaganda de cigarros, utilização de aditivos que conferam sabor e aroma, padronização das embalagens de cigarro e infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos dentre outras providências. Enquanto o projeto de lei possui o apoio do próprio José Serra e do relator Otto Alencar, infelizmente o número de políticos que se mostram contra e, por conseguinte, impedem o avanço da saúde pública no combate ao tabagismo, é maior, o que demonstra o quão influente é a indústria do tabaco.

Hospitalidade e brindes

Além de conversas, os contatos podem envolver outras atividades, tais como: oferta de brindes a políticos e servidores públicos; doações em dinheiro para campanhas políticas e/ou a partidos políticos. A OMS define esta atividade como "financiamento político para angariar votos e favores legislativos". Financiamento de viagens para pesquisadores participarem de reuniões técnicas, cobrir custos de palestrantes ou ofertas de emprego são vistas como mais aceitáveis. Além disso, as propostas de empregos podem fomentar a inclusão de políticos ou servidores públicos em postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público. O Observatório lista esta última atividade sob a expressão "porta giratória".

Também há evidências sobre políticos participando de eventos organizados e patrocinados por uma empresa ligadas a industria do tabaco . Tais eventos vão desde jantares privados a viagens internacionais integralmente pagas pela indústria do tabaco. Por exemplo, a Japan Tobacco International gastou 86 mil reais entretendo parlamentares britânicos durante seis meses ao longo de 2011. 3.

Lobbying Indireto

O ''lobbying'' Indireto refere-se aos contatos entre reguladores e formuladores de políticas como detalhado acima e, entre pessoas e organizações que agem em nome da indústria fumageira. Pode-se usar como exemplo:

  • Grupos lobistas, incluindo organizações industriais (relacionadas ao tabaco) e outras organizações comerciais;
  • Redes transnacionais de lobbies;
  • Lobistas e pessoal de Relações Públicas.

Algumas pessoas argumentam que os lobistas falam em nome da indústria e são transparentes a respeito de quem os paga, então isto pode ser considerado também lobbying direto. Outros pensam que isto é discutível. A fronteira entre o lobbying direto e o indireto é tênue. No entanto, quando Institutos de Pesquisa ou outras instituições políticas estão envolvidas, verificamos a atividade de ''lobbying'' indireto, o que inclui o uso de Técnicas Envolvendo Terceiros, tais como contratar especialistas independentes para conversar com políticos, ou usar grupos de fachada para exercer pressão em nome da indústria, sem revelar seus interesses. 

Por exemplo, a organização britânica de pequenos varejistas, a National Federation of Retail Newsagents, foi denunciada por receber dinheiro da British American Tobacco (em inglês), ao fazer campanha contra regulamentações previstas sobre displays em pontos de venda. 

Outro caso recente, é a comprovação documental de subornos que foram oferecidos pela BAT para representantes políticos, que outrora se comprometeram com a Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, da Organização das Nações Unidas, mas que entraram em acordo com os interesses da indústria de tabaco mencionada com o intuito de minar os efeitos deste tratado internacional em seus respectivos países4. Neste caso, o Programa Panorama da BBC, demonstra que três representantes de países africanos que seguem a CQCT causaram interferências a favor da BAt nas negociações sobre a convenção em 2013, dentre os quais, Godefroid Kamwenubusa, funcionário do Ministério da Saúde do Burundi, que recebeu cerca de US$ 3.000; Chaibou Bedja Abdou, representante da CQCT em Comores, que também recebeu US$ 3.000 e Bonaventure Nzeyimana, ex-representante de Ruanda, que recebeu US$ 20.0005.

Estratégias legais

O uso de estratégias legais, tais como: litígio ou desafiar a legislação, também são usadas como forma de ''lobbying'' indireto. Em 2011, no Reino Unido, a indústria tentou retardar o processo político, ao procrastinar uma rodada de consultas sobre a Diretiva sobre Produtos do Tabaco da União Européia. 

Estudo recente empregando técnicas de análise de conteúdo automatizada verificou que a legislação da União Européia concernente ao tema foi significativamente alterada, através de ações de ''lobbying'', visando contemplar os interesses da indústria, com o concurso de muitos outros ''stakeholders'', inclusive varejistas.6.

Na Austrália, a indústria desafiou a base legal para a regulamentação de embalagens genéricas nos tribunais, usando argumentos sobre direitos autorais e livre comércio e também questionou as evidências apresentadas pelos cientistas responsáveis pela pesquisa, que mostravam a influência das embalagens para o consumo desses produtos.

Outra forma de postergar a legislação e confundir a agenda é apresentar medidas voluntárias. Frequentemente esta auto-regulamentação faz parte de programas de Responsabilidade Social Corporativa, em que os lobistas estão focados em melhorar a reputação corporativa. Os esforços da indústria para ter um papel na tomada de decisões evoluiram para tentativas sofisticadas de influenciar o debate sobre o fumo e sua regulação em amplo espectro.

O Observatório também tem categorias separadas que descrevem como a indústria emprega Táticas Midiáticas,  Táticas Online e busca rebater críticas. Detalhes adicionais podem ser encontrados nessas páginas.

Lobbying

Nos EUA o exercício de lobbying é diferente de outros países europeus. Por um lado, é menos sutil, menos velado, mas, por outro, os crescentes protestos contra a influência corporativa no governo e na política, força a indústria a buscar novas estratégias. Um exemplo recente é como a Philip Morris International na tentativa de angariar acesso e influência, patrocinou no final de fevereiro de 2012, uma recepção corporativa exclusiva em Washington DC. O foco do evento foi o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) um acordo comercial que os EUA estão negociando com oito outros países. Entre os conferencistas e convidados incluiam-se negociadores de comércio internacional dos EUA, representantes de outros países da TPP e muitos governadores de estado. 

Convocando autoridades governamentais a não comparecerem, a ONG Tobacco-Free Kids destacou que a: "Philip Morris International estava patrocinando este evento no exato momento em que as negociações do TPP estavam programadas para recomeçar em Melbourne, Austrália. As empresas do setor tabaco estão trabalhando agressivamente para assegurar que este acordo os ajude a abrir novos mercados para seus produtos letais, a despeito de seus efeitos devastadores para a saúde e em termos de vidas ceifadas. Excluir os produtos do tabaco dos acordos comerciais irá proteger a autoridade dos países para implementar as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS7.

À medida que o tempo passa, as empresas de produtos derivados de tabaco têm ajustado suas estratégias de forma a manter sua capacidade de influenciar os debates políticos:

"Grupos de ''advocacy'' em saúde têm trabalhado duro ao longo da última década para forçar a indústria fumageira a abandonar a política. E eles têm chegado perto de alcançar tal meta _ mas não de abandonar o cigarro".

Depois de estimular disputas judiciais, as empresas fumageiras têm tentado transformar sua imagem aos olhos dos americanos. Uma vez consideradas como conglomerados gigantes que podem usar seu dinheiro para obter favores políticos, as grandes empresas de tabaco agora abordam a política mais discretamente8
 

14 de dezembro de 2010: Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010.

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010 
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010,  que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

'''A este respeito, ver também:'''

04/04/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresenta os impactos da pandemia do coronavirus na produção agropecuária no mercado interno e analisa o que aconteceu no cenário internacional do agro e os efeitos para o país no período de 30 de março a 3 de abril.

Referência

 

02/04/2020

" Me reuni remotamente com o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, para encontrarmos alternativas para amenizar os impactos dessa crise acasionada pelo coronavirus, sobre tudo, soluções na compra do tabaco na região, e garantia mínima de renda para os agricultores e agricultoras.

Após tratativas com a Afubra, as empresas irão retornar a compra de tabaco a partir das datas abaixo destacadas" 

Fonte: https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes/photos/-reuni%C3%A3o-com-afubrame-reuni-remotamente-com-o-presidente-da-afubra-ben%C3%ADcio-alban/2567794513468715/

 

02/04/2020

A Alliance One retomou, parcialmente, nessa quarta-feira, 1º de abril, a compra de tabaco em suas unidades. Conforme nota emitida pela empresa, a decisão levou em consideração os decretos vigentes e estão sendo adotadas todas as recomendações das autoridades de saúde referentes à prevenção do coronavírus.

Referência

 

01/04/2020

A Philip Morris Brasil (PMB) disponibiliza R$ 500 mil, em caráter emergencial, que serão destinados às ações de combate à Covid-19 no município de Santa Cruz do Sul, onde a empresa mantém planta industrial.

Referência

PHILIP Morris entra no combate ao Coronavírus. Portal Mega Brasil, [s.l.], 1 abr. 2020. Disponível em: https://portal.megabrasil.com.br/jcc/noticias/ler/1004/philip-morris-entra-no-combate-ao-coronavirus . Acesso em: 24 jul. 2020.

Fonte: https://portal.megabrasil.com.br/jcc/noticias/ler/1004/philip-morris-entra-no-combate-ao-coronavirus

 

01/04/2020

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul recebeu doações para ajudar na higienização e prevenção do novo coronavírus. A empresa Philip Morris doou 600 litros de álcool sanitizante para limpeza de espaços e materiais. Já a Dermatologe doou 20 litros de álcool gel, para uso dos profissionais da Saúde.

Referência

 

01/04/2020

British American Tobacco usa folhas de tabaco na fabricação de uma possível vacina para novo coronavírus Empresa de biotecnologia afirma que produção seria de 1 a 3 milhões de doses semanais para junho, caso comprovada eficácia da vacina

Referência

 

25/03/2020

O prefeito Telmo Kirst o repasse de R$ 2,1 milhões as instituições hospitalares Santa Cruz e Ana Nery . Segundo o prefeito, metade do montante se refere a pagamentos de extratetos, ou seja, procedimentos e atendimentos realizados além do valor contratado mensalmente. Já R$ 1 milhão vem dos recursos doados pelo Legislativo. O mesmo também confirmou o repasse de recursos aos hospitais, feito em vídeo ao vivo no Facebook, Telmo também agradeceu à Philip Morris Brasil, que oficializou a doação de R$ 500 mil para ações de combate à pandemia do coronavírus. A empresa também propôs produzir e doar 600 litros de álcool sanitizante, que será destinado para higienização de mãos, espaços e materiais. Nas palavras de agradecimento, o prefeito diz: “Quero fazer um agradecimento especial à Philip Morris, que é grande contribuinte de ICMS, pelo valor disponibilizado e pelo álcool para higienização, que é extremamente importante para a Prefeitura”.

Referência

SILVA, Cristiano. Prefeitura repassa mais de R$ 2 milhões a hospitais de Santa Cruz. Gaz, Rio Grande do Sul, 25 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/coronavirus/2020/03/25/163575-prefeitura_repassa_mais_de_rs_2_milhoes_a_hospitais_de_santa_cruz.html.php Acesso em: 30 mar. 2020.

Fonte: http://www.gaz.com.br/conteudos/coronavirus/2020/03/25/163575-prefeitura_repassa_mais_de_rs_2_milhoes_a_hospitais_de_santa_cruz.html.php

 

21/03/2020

Com o tabaco já seco e estocado nos galpões, os produtores do Vale do Rio Pardo vivem certa angústia. O clima no interior é de muita dúvida, dada a instabilidade enfrentada pelo mercado por conta do coronavírus. Foi o que a Gazeta do Sul constatou ao visitar propriedades em Rio Pardinho, interior de Santa Cruz do Sul, nessa sexta-feira. Alguns moradores preferiram não se manifestar, mas não esconderam a aflição diante do quadro. Além dos prejuízos causados pela estiagem, há receito de, em meio à crise causada pela pandemia, não se conseguir vender bem a safra.

Referência

MOMENTO instável preocupa produtores de tabaco da região. Gaz, Rio Grande do Sul, 21 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/21/163366-momento_instavel_preocupa_produtores_de_tabaco_da_regiao.html.php Acesso em: 6 abr. 2020.

 

21/03/2020

Notícia que apresenta quais indústrias de Venâncio suspenderam as atividades no período do COVID-19.

Referência

WESSLING, Rosana. Giro pelas indústrias de Venâncio: saiba quais suspendem as atividade. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 21 mar. 2020. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/giro-pelas-industrias-de-venancio-saiba-quais-suspendem-as-atividade/ . Acesso em: 6 abr. 2020.

 

19/03/2020

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenuação dos efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Em síntese, a proposta de redução de tributos alicerça o documento que, se aprovado, também pode beneficiar as indústrias de tabaco.

Referência

CNI apresenta 37 propostas ao governo para atenuar a crise decorrente do coronavírus. Portal da indústria, Brasília, 19 mar. 2020. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/cni-apresenta-37-propostas-ao-governo-para-atenuar-a-crise-decorrente-do-coronavirus/ . Acesso em: 8 abr. 2020.

 

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