Influenciando tomadores de decisão

As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.

Neste Dia Mundial sem Tabaco (31/5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz um apelo aos usuários de tabaco em tempos de pandemia: “Comprometa-se a parar de fumar”. A escolha do tema para 2021, de acordo com a entidade, está relacionada ao fato de o tabaco matar mais de 8 milhões de pessoas por ano, e, conforme revelam estudos científicos, os fumantes possuírem maior risco de desenvolver doença grave e morte por Covid-19 do que os não fumantes. A campanha apoiará, pelo menos, 100 milhões de pessoas na tentativa de parar de fumar.

O trabalho infantil é uma questão que já faz parte do cultivo de tabaco.A convenção no 182/99 da OIT - Organização Internacional do Trabalho (OIT)  proíbe as o trabalho infantil na agricultura e pressionou a indústria do tabaco a abordar a questão em sua cadeia produtiva. Como resposta, a indústria do tabaco que são empresas transnacionais têm investido em iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) com foco no trabalho infantil na cultura do tabaco.

Foi feito o primeiro estudo nacional sobre a nocividade dos vaporizadores pessoais (cigarro eletrónico) comparadamente ao tabaco tradicional. De acordo com o estudo feito pela Universidade da Madeira, intitulado “Uma análise dos componentes voláteis do tabaco tradicional e dos cigarros eletrónicos” – liderado pelos investigadores Cristina Berenguer, Jorge A.M. Pereira e José S. Câmara, com a colaboração do Centro de Química da Universidade da Madeira e do Departamento de Química, Faculdade de Ciências Exatas e Engenharia da Universidade da Madeira – “os cigarros eletrónicos analisados parecem constituir uma alternativa válida e menos prejudicial do que o tabaco tradicional para os fumadores, os fumadores passivos e para o ambiente”.