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Influenciando tomadores de decisão

O ato de influenciar tomadores de decisões pode assumir diversas formas e podem ser diretas ou indiretas. Neste website, o termo lobbying direto ou indireto será usado para descrever como a indústria de produtos derivados do tabaco faz para influenciar formuladores de políticas públicas de modo a obter benefícios para que, desta forma, seus produtos não sofram regulação. Esta indústria também faz lobbying através de terceiros ou 'grupos de fachada' (lobbying indireto) para defender seus interesses que, raramente, são transparentes. Na Europa, o significado de lobbying engloba todos os tipos de atividade política corporativa, enquanto nos Estados Unidos o lobbying é mais explícito.

Este Observatório adota uma visão mais restrita, ou seja, considera lobbying como o contato entre a indústria do tabaco com formuladores de políticas públicas para obter vantagens e dificultar ações para o controle do tabaco. Para outras formas de atividade política, foram criadas aqui categorias distintas.

Lobbying Direto

O ''lobbying'' Direto refere-se à realização de contatos entre a indústria e os que são responsáveis pela legislação e/ou  regulação de produtos derivados de tabaco. Diferentes atores sociais estão envolvidos neste tipo de atividade:

  • Empresas ligadas ao tabaco
  • Pessoas da indústria do fumo
  • Políticos
  • Consultores políticos

''Lobbying'' não é simplesmente fazer chegar idéias específicas e dados à autoridades. Também busca formar vínculos ou estabelecer laços entre a indústria e o governo. Trabalhar juntamente com formuladores de políticas pode ser muito útil para indústria , da mesma forma que ter acesso a grupos de trabalho ou comitês consultivos. A idéia é manter canais livres de modo a que a indústria possa questionar o significado da legislação existente ou influenciar a elaboração de novas regulamentações. Por exemplo: temos a interferência da indústria junto ao governo, o que culminou com a criação da Câmara da Cadeia Produtiva do Tabaco, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contribuindo para o desenvolvimento das indústrias fumageiras e a promoção de seus produtos, tal como a proposta de certificação do tabaco brasileiro1 2

Outra exemplo de influência, é o movimento de políticos que se declararam contra o Projeto de Lei  n. 769/2015, do senador José Serra. que trata de questões,como: proibição da propaganda de cigarros, utilização de aditivos que conferam sabor e aroma, padronização das embalagens de cigarro e infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos dentre outras providências. Enquanto o projeto de lei possui o apoio do próprio José Serra e do relator Otto Alencar, infelizmente o número de políticos que se mostram contra e, por conseguinte, impedem o avanço da saúde pública no combate ao tabagismo, é maior, o que demonstra o quão influente é a indústria do tabaco.

Hospitalidade e brindes

Além de conversas, os contatos podem envolver outras atividades, tais como: oferta de brindes a políticos e servidores públicos; doações em dinheiro para campanhas políticas e/ou a partidos políticos. A OMS define esta atividade como "financiamento político para angariar votos e favores legislativos". Financiamento de viagens para pesquisadores participarem de reuniões técnicas, cobrir custos de palestrantes ou ofertas de emprego são vistas como mais aceitáveis. Além disso, as propostas de empregos podem fomentar a inclusão de políticos ou servidores públicos em postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público. O Observatório lista esta última atividade sob a expressão "porta giratória".

Também há evidências sobre políticos participando de eventos organizados e patrocinados por uma empresa ligadas a industria do tabaco . Tais eventos vão desde jantares privados a viagens internacionais integralmente pagas pela indústria do tabaco. Por exemplo, a Japan Tobacco International gastou 86 mil reais entretendo parlamentares britânicos durante seis meses ao longo de 2011. 3.

Lobbying Indireto

O ''lobbying'' Indireto refere-se aos contatos entre reguladores e formuladores de políticas como detalhado acima e, entre pessoas e organizações que agem em nome da indústria fumageira. Pode-se usar como exemplo:

  • Grupos lobistas, incluindo organizações industriais (relacionadas ao tabaco) e outras organizações comerciais;
  • Redes transnacionais de lobbies;
  • Lobistas e pessoal de Relações Públicas.

Algumas pessoas argumentam que os lobistas falam em nome da indústria e são transparentes a respeito de quem os paga, então isto pode ser considerado também lobbying direto. Outros pensam que isto é discutível. A fronteira entre o lobbying direto e o indireto é tênue. No entanto, quando Institutos de Pesquisa ou outras instituições políticas estão envolvidas, verificamos a atividade de ''lobbying'' indireto, o que inclui o uso de Técnicas Envolvendo Terceiros, tais como contratar especialistas independentes para conversar com políticos, ou usar grupos de fachada para exercer pressão em nome da indústria, sem revelar seus interesses. 

Por exemplo, a organização britânica de pequenos varejistas, a National Federation of Retail Newsagents, foi denunciada por receber dinheiro da British American Tobacco (em inglês), ao fazer campanha contra regulamentações previstas sobre displays em pontos de venda. 

Outro caso recente, é a comprovação documental de subornos que foram oferecidos pela BAT para representantes políticos, que outrora se comprometeram com a Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, da Organização das Nações Unidas, mas que entraram em acordo com os interesses da indústria de tabaco mencionada com o intuito de minar os efeitos deste tratado internacional em seus respectivos países4. Neste caso, o Programa Panorama da BBC, demonstra que três representantes de países africanos que seguem a CQCT causaram interferências a favor da BAt nas negociações sobre a convenção em 2013, dentre os quais, Godefroid Kamwenubusa, funcionário do Ministério da Saúde do Burundi, que recebeu cerca de US$ 3.000; Chaibou Bedja Abdou, representante da CQCT em Comores, que também recebeu US$ 3.000 e Bonaventure Nzeyimana, ex-representante de Ruanda, que recebeu US$ 20.0005.

Estratégias legais

O uso de estratégias legais, tais como: litígio ou desafiar a legislação, também são usadas como forma de ''lobbying'' indireto. Em 2011, no Reino Unido, a indústria tentou retardar o processo político, ao procrastinar uma rodada de consultas sobre a Diretiva sobre Produtos do Tabaco da União Européia. 

Estudo recente empregando técnicas de análise de conteúdo automatizada verificou que a legislação da União Européia concernente ao tema foi significativamente alterada, através de ações de ''lobbying'', visando contemplar os interesses da indústria, com o concurso de muitos outros ''stakeholders'', inclusive varejistas.6.

Na Austrália, a indústria desafiou a base legal para a regulamentação de embalagens genéricas nos tribunais, usando argumentos sobre direitos autorais e livre comércio e também questionou as evidências apresentadas pelos cientistas responsáveis pela pesquisa, que mostravam a influência das embalagens para o consumo desses produtos.

Outra forma de postergar a legislação e confundir a agenda é apresentar medidas voluntárias. Frequentemente esta auto-regulamentação faz parte de programas de Responsabilidade Social Corporativa, em que os lobistas estão focados em melhorar a reputação corporativa. Os esforços da indústria para ter um papel na tomada de decisões evoluiram para tentativas sofisticadas de influenciar o debate sobre o fumo e sua regulação em amplo espectro.

O Observatório também tem categorias separadas que descrevem como a indústria emprega Táticas Midiáticas,  Táticas Online e busca rebater críticas. Detalhes adicionais podem ser encontrados nessas páginas.

Lobbying

Nos EUA o exercício de lobbying é diferente de outros países europeus. Por um lado, é menos sutil, menos velado, mas, por outro, os crescentes protestos contra a influência corporativa no governo e na política, força a indústria a buscar novas estratégias. Um exemplo recente é como a Philip Morris International na tentativa de angariar acesso e influência, patrocinou no final de fevereiro de 2012, uma recepção corporativa exclusiva em Washington DC. O foco do evento foi o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) um acordo comercial que os EUA estão negociando com oito outros países. Entre os conferencistas e convidados incluiam-se negociadores de comércio internacional dos EUA, representantes de outros países da TPP e muitos governadores de estado. 

Convocando autoridades governamentais a não comparecerem, a ONG Tobacco-Free Kids destacou que a: "Philip Morris International estava patrocinando este evento no exato momento em que as negociações do TPP estavam programadas para recomeçar em Melbourne, Austrália. As empresas do setor tabaco estão trabalhando agressivamente para assegurar que este acordo os ajude a abrir novos mercados para seus produtos letais, a despeito de seus efeitos devastadores para a saúde e em termos de vidas ceifadas. Excluir os produtos do tabaco dos acordos comerciais irá proteger a autoridade dos países para implementar as medidas preconizadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS7.

À medida que o tempo passa, as empresas de produtos derivados de tabaco têm ajustado suas estratégias de forma a manter sua capacidade de influenciar os debates políticos:

"Grupos de ''advocacy'' em saúde têm trabalhado duro ao longo da última década para forçar a indústria fumageira a abandonar a política. E eles têm chegado perto de alcançar tal meta _ mas não de abandonar o cigarro".

Depois de estimular disputas judiciais, as empresas fumageiras têm tentado transformar sua imagem aos olhos dos americanos. Uma vez consideradas como conglomerados gigantes que podem usar seu dinheiro para obter favores políticos, as grandes empresas de tabaco agora abordam a política mais discretamente8
 

14 de dezembro de 2010: Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010.

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, 3034/2010 
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010,  que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.

'''A este respeito, ver também:'''

13/03/2020

O Prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, cumpriu compromissos, nesta sexta-feira, 13, na cidade vizinha, Santa Cruz do Sul. Durante a manhã, o Gestor participou de Assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), realizada na sede do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Em pauta, foram discutidos, principalmente, os assuntos do período da estiagem e medidas contra o coronavírus.

Fonte: https://www.venancioaires.rs.gov.br/noticias/03-2020/2367-prefeito-cumpre-agenda-comcisvale-e-sinditabaco

 

12/03/2020

Em visita à maior região produtora de tabaco do país, o governador do Estado, Eduardo Leite, mais do que reconhecer a importância social e econômica da cadeia produtiva, garantiu apoio político ao setor no processo de regulamentação dos cigarros de tabaco aquecido, popularmente chamados de cigarros eletrônicos.

Referência

GOVERNADOR defende debate sem preconceito sobre os produtos de tabaco aquecido. Agrolink, Rio Grande do Sul, 12 mar 2020. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/governador-defende-debate-sem-preconceito-sobre-os-produtos-de-tabaco-aquecido_431355.html . Acesso em: 29 jun 2020.

 

10/03/2020

Em agenda de visitas, governador confirmou estar alinhado aos planos das empresas na elaboração de novos produtos.

Referência

LEITE diz à região que apoia a venda e a fabricação do cigarro eletrônico. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 10 mar 2020. Disponível em: https://www.gaz.com.br/leite-diz-a-regiao-que-apoia-a-venda-e-a-fabricac.... Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://www.gaz.com.br/leite-diz-a-regiao-que-apoia-a-venda-e-a-fabricacao-do-cigarro-eletronico/

 

10/03/2020

O governador Eduardo Leite (PSDB), em visita a Santa Cruz do Sul, confirmou apoiar as indústrias de tabaco para a liberação da produção e venda dos cigarros eletrônicos e produtos com tabaco aquecido no Brasil. Segundo ele, o mote é a arrecadação fiscal e os novos postos de trabalho que podem ser gerados. Contudo, políticas de incentivo a produção e venda de tabaco negligenciam os altos custos para o Estado na esfera da Saúde Pública.

Referência

NASCIMENTO, Rodrigo. Leite diz à região que apoia a venda e a fabricação do cigarro eletrônico. Gaz, Rio Grande do Sul, 10 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/10/162839-leite_diz_a_r.... Acesso em: 11 mar. 2020.

 

07/03/2020

A posição do Ministério da Agricultura do Brasil durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (COP9) será de defesa à produção de tabaco. A garantia é do Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, para o evento que ocorre em novembro deste ano, em Haia, na Holanda.

Fonte: http://olajornal.com.br/ministerio-da-agricultura-vai-defender-producao-de-tabaco-na-cop9/

 

06/03/2020

As bancadas estadual e federal gaúchas e entidades ligadas ao agro vão entregar na próxima terça-feira uma pauta de reivindicações à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes,em razãoda estiagem que afeta o Rio Grande do Sul. A pauta foi tema de reunião na Expodireto Cotrijal no fim da manhã desta sexta-feira (6).

Referência

 

21/02/2020

relatório global das estratégias de marketing da PMI para o IQOS, publicado por Stanford Research into the Impact of Tobacco Advertising Stanford University School of Medicine.

SUMÁRIO EXECUTIVO: PERSPECTIVA COMO A IQOS ENTRA NO MERCADO DOS EUA

A indústria global do tabaco está passando por mudanças rápidas. O produto historicamente dominante, os cigarros combustíveis, estão sendo acompanhado por duas tecnologias alternativas de entrega de nicotina em rápido crescimento: cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecidos (HTPs). A principal diferença é que os cigarros eletrônicos aerossolizam um líquido contendo nicotina, enquanto os HTPs utilizam uma barra de tabaco picado quimicamente tratada, feita para queimar por um elemento de aquecimento. Essas categorias emergentes estão crescendo rapidamente à medida que as vendas de cigarros tradicionais diminuem. Três grandes empresas de tabaco (Philip Morris International, Altria e JUUL) estão colaborando por meio de acordos recíprocos para dominar os mercados de produtos de tabaco tradicionais e emergentes. Juntos, eles controlam as marcas líderes mundiais em cada uma dessas categorias: cigarros (Marlboro), e-cigarros (JUUL) e tabaco aquecido (IQOS).

Razões para estudar IQOS Marketing

Embora o marketing de Marlboro e JUUL tenha sido exaustivamente estudado, a promoção do IQOS ainda não foi objeto de uma análise acadêmica abrangente. O esforço da Philip Morris International (PMI) para ganhar participação de mercado para IQOS, que foi lançado em 2014 e está atualmente no mercado em 52 países, foi agressivo, em várias camadas e abrangeu um espectro impressionante de mídia e métodos. A marca IQOS tem amplo alcance global abrangendo Europa, Oriente Médio, Ásia e América do Norte e do Sul. Depois que o IQOS entrou nos mercados de teste dos EUA no outono de 2019, ele planeja um lançamento em todo o país durante 2020. Embora o IQOS seja classificado como um cigarro eletrônico em muitos países, era permitido no mercado pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA apenas como um produto de cigarro tradicional nos EUA. O pedido do PMI para que o IQOS seja comercializado como um produto de risco reduzido nos EUA ainda não foi autorizado pelo FDA. Essa categorização restringe as atividades de marketing das marcas.
Durante um período de 10 meses, conduzimos uma avaliação intensiva das várias formas de marketing IQOS. Os métodos, metas e objetivos das campanhas de marketing IQOS são definidos pela liderança corporativa e executados com a ajuda de uma impressionante variedade de agências de publicidade, promotores de mídia social, coordenadores de eventos, produtores de conteúdo de mídia, gerentes de marca, agências de modelos e recrutamento de talentos empresas. As campanhas fazem uso liberal de artistas, músicos, influenciadores de mídia social e celebridades em papéis promocionais.
Nosso objetivo ao fornecer um exame completo das práticas de marketing global da IQOS era ajudar a informar os reguladores e legisladores americanos a monitorar de perto as atividades promocionais da marca. Além disso, revelar o escopo, a escala e o direcionamento do marketing IQOS pode ajudar as nações ao redor do mundo a considerar se restrições adicionais são justificadas.
Promovendo IQOS como um dispositivo de cessação do tabagismo:
Em todo o seu marketing global, o PMI afirma que o objetivo do IQOS é ajudar os fumantes adultos na transição para um produto menos prejudicial. “IQOS” é um acrônimo amplamente conhecido como “Eu Parei de Fumar Comum”. Embora o PMI negue que o nome de marca IQOS tenha qualquer significado específico, evidências esmagadoras sugerem o contrário. IQOS enfatiza sua assinatura letra Q em forma de folha de tabaco em suas extensões de marca e inúmeras outras promoções (por exemplo, Qreator, Qollection, Qoins, DisQovr, Q-labs). (ver ilustração na página 12) As campanhas de IQOS dependem fortemente de termos de procuração para parar de fumar ("Isso muda tudo", "alternativa" e "troque") que dizem literalmente "use este produto para parar de fumar", mas têm pouca ou nenhuma ambiguidade aos consumidores. A presença implícita da palavra “parar” no próprio nome da marca reforça a mensagem para os fumantes de cigarros de que IQOS é uma alternativa mais segura e saudável.

 

Referência

 

17/02/2020

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, recebeu nesta terça-feira, 11, uma comitiva de representantes da cadeia produtiva do tabaco. A visita foi agendada pelo deputado Marcelo Moraes (PTB). Acompanharam o encontro, o advogado Marco Antônio Borba, presidente da sigla em Santa Cruz do Sul e sócio do BVK Advogados e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner.

Referência

GENERAL Ramos recebe comitiva do tabaco na Secretaria de Governo. Folha do Mate, 11 fev. 2020. Rio Grande do Sul, Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/general-ramos-recebe-comitiva-do-tabaco-na-secretaria-de-governo/ Acesso em: 17 fev. 2020.

Fonte: https://folhadomate.com/noticias/geral/general-ramos-recebe-comitiva-do-tabaco-na-secretaria-de-governo/

 

11/02/2020

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos, recebeu nesta terça-feira, 11, uma comitiva de representantes da cadeia produtiva do tabaco. A visita foi agendada pelo deputado Marcelo Moraes (PTB). Acompanharam o encontro, o advogado Marco Antônio Borba, presidente da sigla em Santa Cruz do Sul e sócio do BVK Advogados e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner.

Referência

GENERAL Ramos recebe comitiva do tabaco na Secretaria de Governo. Folha do Mate, 11 fev. 2020. Rio Grande do Sul, Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/geral/general-ramos-recebe-comitiva-do-tabaco-na-secretaria-de-governo/ Acesso em: 17 fev. 2020.

 

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