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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Cigarro eletrônico ameaça política de combate ao fumo no Brasil

29/08/2019

A redução do percentual de brasileiros dependentes de tabaco caiu 40% em pouco mais de uma década, segundo o Ministério da Saúde. Mas esse avanço pode estar ameaçado com a entrada dos cigarros eletrônicos e vaporizadores no mercado nacional, avaliam especialistas.

Referência

MELLIS, Fernando. Cigarro eletrônico ameaça política de combate ao fumo no Brasil. R7, São Paulo, 29 ago. 2019. Disponível em: https://noticias.r7.com/saude/cigarro-eletronico-ameaca-politica-de-comb.... Acesso em: 19 mar. 2021.

 

Setor se mobiliza pela inserção dos cigarros eletrônicos no mercado

25/07/2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a possível inserção de novos produtos de tabaco no mercado brasileiro, como os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Esses produtos, considerados estratégicos para o futuro do setor, têm a venda proibida no Brasil.

Referência

 

Setor se mobiliza pela inserção dos cigarros eletrônicos no mercado

25/07/2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá realizou uma audiência pública para discutir a possível inserção de novos produtos de tabaco no mercado brasileiro, como os cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Atualmente, esses produtos, considerados estratégicos para o futuro do setor, têm a venda proibida no Brasil.

Referência

SILVA, Cristiano. Setor se mobiliza pela inserção dos cigarros eletrônicos no mercado. Gaz, Rio Grande do Sul, 25 jul. 2019. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2019/07/25/150605-setor_se_mobiliza_pela_insercao_dos_cigarros_eletronicos_no_mercado.html.php Acesso em: 24 jun. 2020.

 

Secretário de Agricultura Familiar reafirma apoio às cadeias produtivas na abertura da Expoagro Afubra

27/03/2019

Ao participar  da abertura da 19ª Expoagro Afubra, em Vale do Rio Pardo (RS), o  secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, enfatizou a disposição da ministra Tereza Cristina de implementar ações de fortalecimento da agricultura brasileira e de apoio às pequenas e médias propriedades rurais. Schwanke destacou que a região possui 40% da população na área rural, enquanto a média do país é de 20%, e avaliou que isso ocorre devido à cultura do tabaco e suas etapas de produção.

Referência

https://www.grupocultivar.com.br/noticias/secretario-de-agricultura-fami...

Fonte: https://www.grupocultivar.com.br/noticias/secretario-de-agricultura-familiar-reafirma-apoio-as-cadeias-produtivas-na-abertura-da-expoagro-afubra

 

Projetos brasileiros receberão investimento da Philip Morris International para combater o comércio ilegal e crimes relacionados

21/03/2019

Dois projetos brasileiros estão entre os 31 trabalhos selecionados pelo PMI IMPACT, uma iniciativa global criada pela Philip Morris International (PMI), com o objetivo de financiar programas de combate ao comércio illegal e crimes relacionados. Em sua segunda edição, o PMI IMPACT recebeu mais de 157 inscrições de todo o mundo.

Referência

Projetos brasileiros receberão investimento da Philip Morris International para combater o comércio ilegal e crimes relacionado. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 21 mar 2019. Disponível em: shttp://olajornal.com.br/projetos-brasileiros-receberao-investimento-da-p...

Fonte: http://olajornal.com.br/projetos-brasileiros-receberao-investimento-da-philip-morris-international-para-combater-o-comercio-ilegal-e-crimes-relacionados/

 

Ministra Tereza Cristina recebe demandas sobre a cadeia do tabaco

28/02/2019

As lideranças do setor do tabaco se reuniram em audiência na última quinta-feira, 21, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na reunião, esteve presente o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner; o diretor executivo da Associação Brasileira de Indústrias do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. 
https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo

Referência

MINISTRA Tereza Cristina recebe demandas sobre a cadeia do tabaco. Novo Rural, Rio Grande do Sul, 28 fev 2019. Disponível em: https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo. Acesso em: 24 jun 2024.

Fonte: https://novorural.com/noticia/463/estudiodeconteudo

 

Temer sanciona lei que beneficia setor de tabaco

31/05/2018

O presidente Michel Temer (MDB) sanciona lei que atende a uma reivindicação histórica do setor de tabaco, dando a possibilidade de exportação de cigarros em embalagens com mais ou menos de 20 unidades. A lei foi publicada na edição do dia 31/05/2018 no Diário Oficial da União.

Referência

Garcia, Pedro. Temer sanciona lei que beneficia setor de tabaco.GAZ, Vitória, 31 mai. 2018.Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2018/05/31/121244-temer_sanciona_lei_que_beneficia_setor_de_tabaco_entenda.html.php Acesso em: 4 jun. 2017.

 

Quatro desafios no caminho da cadeia do tabaco

19/05/2018

Uma lei que compromete a competitividade do cigarro brasileiro no mercado internacional pode estar prestes a ser alterada, um projeto para modificar o decreto-lei 1.593, de 1977, que determina que os cigarros sejam acondicionados apenas em embalagens com 20 unidades. Um projeto de lei em tramitação no Senado pode apertar ainda mais as restrições à comercialização e ao consumo de cigarros no Brasil e até interferir na produção de tabaco. Os aditivos foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, mas uma liminar obtida pelo Sinditabaco suspendeu os efeitos da resolução. O principal risco dessa proibição envolve o tabaco da variedade burley, que necessita de aditivos e está presente em quase a totalidade dos cigarros vendidos no Brasil. O que mudaria? Publicidade em locais de venda, Embalagens padronizadas, Proibição de aditivos e Proibição do consumo de cigarros em veículos.

Referência

GARCIA, Pedro. Quatro desafios no caminho da cadeia do tabaco. Portal do Tabaco, Santa Cruz do Sul, RS, 19 Mai. 2018. Disponível em: http://portaldotabaco.com.br/quatro-desafios-no-caminho-da-cadeia-do-tabaco/ Acesso em: 25 jun. 2018.

 

PRF apreende carreta carregada com 300 mil maços de cigarro contrabandeado

27/01/2018

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 300 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai em Coxim.

Referência

VACCARI, Glaucea. PRF apreende carreta carregada com 300 mil maços de cigarro contrabandeado. Correio do Estado, Mato Grosso do Sul, 27 jan. 2018. Disponível em: https://www.correiodoestado.com.br/cidades/prf-apreende-carreta-carregada-com-300-mil-macos-de-cigarro/320295/ Acesso em: 22 fev. 2018.

 

A cadeia produtiva do tabaco como campo de disputas

03/07/2017

O artigo analisa os conflitos existentes na cadeia produtiva do tabaco no Brasil e as estratégias historicamente estabelecidas por cada agente. Para tanto, interpretamos a cadeia produtiva do tabaco como um campo de disputas. Como ferramentas metodológicas realizamos revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas. Dentre os resultados, constatamos que, em geral, os agentes do campo tabagista assumem três tipos de estratégias: 1) a defesa do campo; 2) posições estratégicas intermediárias ponderando disputas históricas que consideram posições conflituosas no campo; 3) posições contrárias ao próprio campo do tabaco.

Referência

MENGEL, Alex Alexandre; AQUINO, Silvia Lima de. A cadeia produtiva do tabaco como campo de disputas. Mundo Agrario, Argentina, vol. 18, n. 38, p. 1-21, 2017. Disponível em: https://www.mundoagrario.unlp.edu.ar/article/view/MAe057/8563. Acesso em: 7 ago. 2023.

 

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