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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.
Referência

Projeto de Lei 4434/2021 -  Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer - Funcancer

 

Referência

Projeto de Lei PL 3478/2021 

Apensado ao PL 3558/2020

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e...

 

Referência

Deputado Federal - DEM

PL 3352/2021 - Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores

 

 

Referência

Nome: Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite

Data de nascimento: 10/03/1985

Município de Nascimento: Pelotas, Rio Grande do sul

Nacionalidade: Brasileira

Grau de instrução: Ensino superior

Parlamentar, atualmente filiado ao PSDB, eleito vereador em 2008, prefeito...

 

Referência

Ex-governadora do Paraná    
Visitou a fábrica da Philip Morris e destacou que está empenhado na busca por regulamentação para os novos dispositivos de fumar. Para ele, é preciso um debate sem preconceitos sobre o tema, buscando garantir a...

 

Referência

Nome: Ana Amélia de Lemos

Data de nascimento: 23/03/1945

Município de Nascimento: Lagoa vermelha, Rio Grande do sul

Nacionalidade: Brasileira

Grau de instrução: Ensino superior

Parlamentar, atualmente filiado ao Progressistas, eleita senadora em 2011-2015, Recebeu doação...

 

Referência

Marcus Vinícius Pegoraro, presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e também prefeito de Canguçu.

https://www.gaz.com.br/amprotabaco-fixa-metas-para-o-bienio-2021-22/

Deputado Estadual (PP-RS)

https://www.gaz.com.br/setor-do-tabaco-defende-abertura-de-espaco-na-cop...

 

Referência

Deputado(a) Federal - 2015-2019, RS, PSB, Dt. Posse: 01/02/2015; Deputado(a) Federal - 2019-2023, RS, PSB, Dt. Posse: 01/02/2019.

Recebeu doação da indústria do tabaco Philip Morris. Disponível em: http://tabaco.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/000700e1_0.pdf

https://www.gaz.com.br/representantes-da-regiao-participam-de-reuniao-em-brasilia-de-olho-na-cop-10/

 

Referência

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado(a) Federal - 2019-2023, RS, PTB, Dt. Posse: 01/02/2019

https://www.camara.leg.br/deputados/133810/biografia

PL 1102/2019 - Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e...

 

Vale do Rio Pardo terá duas etapas de pesquisa da Covid-19 A pesquisa sobre a prevalência do coronavírus no Vale do Rio Pard tem a sua segunda etapa neste final de semana. Serão aplicados 1.063 testes rápidos em 14 municípios. O estudo, que tem custo de cerca de R$ 500 mil, foi encomendado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Pardo (Cisvale) e é executado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com apoio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e Philip Morris Brasil.

Referência

 

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