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Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.

O final de semana teve pesquisa para identificar a progressão do novo coronavírus no Vale do Rio Pardo. Em 14 municípios da região, foram aplicados cerca de mil testes rápidos simultaneamente. Na próxima quinta-feira, 6, a equipe responsável deve divulgar as conclusões preliminares e mais detalhadas desta fase, a primeira de quatro que compõem o estudo encomendado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e apoio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo e da Philip Morris Brasil.

Referência

 

A empresa British American Tobacco (BAT), segunda maior fabricante de cigarros do mundo, anunciou nesta sexta-feira (31/7/20) que está pronta para iniciar os testes em humanos de uma potencial vacina contra a Covid-19 nos EUA, A imunização é feita a partir de folhas de tabaco.

Referência

 

Philip Morris Brasil doa alimentos à comunidade de Santa Cruz do Sul

Referência

 

Doutora em saúde pública, a paulista Vera Luiza da Costa e Silva, de 66 anos, comanda a secretaria da Organização Mundial da Saúde (OMS) que cuida do tratado internacional para o controle do tabaco. Tem nas mãos a missão de estabelecer metas e acompanhá-las — uma extensão em escala global do trabalho que já fez no Brasil, onde desempenhou papel decisivo na consolidação das políticas de combate ao fumo.

Referência

WEINBERG, Monica. A brasileira que comanda a luta contra o tabaco na OMS diz que pesquisas enganosas, lobby, contrabando e corrupção freiam o combate ao cigarro no mundo. Veja, São Paulo, 4 jan. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-xerife-do-fumo/ Acesso em: 28 jan. 2019.

 

O secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco conquistou as 40 adesões necessárias para a realização da primeira reunião do protocolo internacional de combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.

Referência

WACHOLZ,Letícia. Protocolo internacional de combate ao mercado ilegal de tabaco entrará em vigor. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 27 jun. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/protocolo-internacional-de-combate-ao-mercado-ilegal-de-tabaco-entrara-em-vigor Acesso em: 28 jun. 2018.

 

Os representantes da indústria do tabaco e os prefeitos que representam a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) participaram, pela segunda vez, de uma reunião com a chefe da delegação brasileira na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, em Genebra. A proposta é construir um calendário para diversificação de plantio, para garantir a participação da indústria como observador na 9ª Conferência das Partes.

Referência

WACHOLZ,Letícia.Prefeitos dos municípios produtores com dever de casa na volta da COP 8. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 out. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/prefeitos-dos-municipios-produtores-com-dever-de-casa-na-volta-da-cop-8 Acesso em: 8 out. 2018.

 

Cadeia produtiva do tabaco diz que acelerar a diversificação é garantir aos produtores uma alternativa competitiva e viável a médio e longo prazo. Porém, a participação efetiva do governo brasileiro nesta demanda vem frustrando o setor nos últimos anos.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Cadeia produtiva do tabaco: “É preciso garantir uma cultura viável e rentável para diversificar. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 22 set. 2018. disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/cadeia-produtiva-do-tabaco-e-preciso-garantir-uma-cultura-viavel-e-rentavel-para-diversificar Acesso em: 21 ago. 2019.

 

Notícia que versa sobre a 7ª Conferências das Partes (COP) e a possível participação de representantes da cadeia produtiva de tabaco. Segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), o país tem adotado as recomendações da COP " sem levar em conta a importância econômica e social do tabaco no País". A notícia também apresenta um verbete sobre a participação de jornalistas na COP 7 e o discursos contra a indústria do tabaco feita pela Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Dr. Vera Luiza da Costa e Silva.

Referência

WACHOLZ, Letícia. Viagem de incertezas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 1 nov. 2016. Disponível em: http://www.folhadomate.com/blog/mateando/0000/viagem-de-incertezas Acesso em: 16 nov. 2016.

 

Comitiva de deputados federais e estaduais, além de lideranças da cadeia produtiva do tabaco se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em busca de representatividade do setor de tabaco na 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8). Participaram da reunião: Iro Schünke, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o deputado federal Alceu Moreira, do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, e dos deputados estaduais Edson Brum, Gilmar Sossella, além de representantes de entidades, como o presidente da Câmara Setorial do Tabaco e secretário da Afubra, Romeu Schneider; o presidente da Associação das Indústrias Brasileira do Fumo (Abifumo), Carlos Galant e o vice-presidente da Fetag, Nestor Bonfanti. O encontro foi agendado pelo deputado Sergio Moraes.

Referência

Wacholz, Letícia. Na Casa Civil, setor do tabaco cobra posição do Brasil na COP 8. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 5 set. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/na-casa-civil-setor-do-tabaco-cobra-posicao-do-brasil-na-cop-8 Acesso em: 10 set. 2018.

 

Notícia proveniente da Câmara do Senado, que versa sobre a aprovação no Brasil do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, um tratado internacional celebrado na Coreia do Sul em 2012. Assim, o Brasil assume o compromisso de adotar medidas visando eliminar todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como por exemplo o contrabando de cigarros. Pelo acordo a nação deve conduzir políticas visando controlar a cadeia de suprimentos desta rede de tráfico, incluindo produção, distribuição e comercialização.

Referência

VIEIRA, Sergio. Adesão do Brasil a tratado para acabar com o comércio ilegal de cigarros é aprovada na CRE. Câmara do Senado, Brasília, DF, 30 nov. 2017.Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/30/adesao-do-brasil-a-tratado-para-acabar-com-o-comercio-ilegal-de-cigarros-e-aprovada-na-cre Acesso em: 1 dez. 2017.

 

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