Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
Início / Estrategias E Taticas / Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

Manobras para 'capturar' processos políticos e legislativos

 

 

 

 

A indústria do taba tem sido altamente engenhosa em minar os esforços governamentais para proteger a saúde pública. As empresas têm se tornado especialistas em criar e explorar brechas na lei e em fazer articulações com lobistas para influenciar a elaboração das leis com seus pontos de vista particulares .

Em uma apresentação ao Conselho da Philip Morris, em 1995, o então vice-presidente sênior dos Assuntos Regulatórios Globais da empresa declarou:

"Nosso objetivo é ajudar a formar ambientes regulatórios que permitam à nossa empresa alcançar seus objetivos (...) lutando agressivamente com todos os recursos disponíveis contra qualquer tentativa, de qualquer parte, de diminuir nossa habilidade de fabricar produtos eficientes e comercializá-los eficazmente"(...)1.

A extensão de estratégias usadas pela indústria do tabaco para influenciar os processos políticos e legislativos, inclui a promoção de parceiras com lobistas para obtenção de decisões de interesse próprio acima das que servem ao bem comum. Evidências existentes sugerem, por exemplo, que em diversos países a indústria do tabaco tentou subestimar a posição do país na negociação da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS) e continua tentando impedir a implementação do tratado2 3 4 5 6.

As táticas usadas pela indústria do tabaco incluem:

  1. incitar controvérsia entre os ministérios da fazenda, de comércio e outros órgãos, em oposição ao Ministério da Saúde;
  2. usar associações comerciais e outros grupos de fachada para fazer lobby a seu favor ; e
  3. garantir seu acesso às negociações da Convenção Quadro do Controle do Tabagismo (OMS), por meio de seus contatos estabelecidos com a Organizações internacionais  como a ISO que padroniza e normaliza produtos e serviços 7.

Há muitos exemplos de táticas usadas pela industria do tabaco para promover seus interesses e enfraquecer a legislação dos países, tais como:

  1. criar e explorar 'brechas' legislativas;
  2. exigir um lugar em órgãos decisores governamentais;
  3. promover regulações voluntárias em vez de legislações; e
  4. esboçar e distribuir "amostras" de leis  favoráveis à indústria, que até mesmo escrevem o jargão do controle de tabaco e outras legislações para garantir que quaisquer medidas regulatórias não sejam restritivas demais às agressões práticas comerciais da indústria.
  • 1. PHILIP MORRIS. Corporate worldwide regulatory affairs issues review prospects and plans. Legacy Tobacco Documents Library, Estados Unidos, 29 abr. 1995. Disponível em http://legacy.library.ucsf.edu/tid/jww95a00. Acesso em 14 nov. 2014
  • 2. GRUNING, Thilo et all. Tobacco industry attempts to influence and use the German government to undermine the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 21, p. 30-38, 2012. Disponível em http://tobaccocontrol.bmj.com/content/early/2011/06/15/tc.2010.042093.full.pdf+html. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 3. MAMUDU, Hadii; HAMMOND, Ross; GLANTZ, Stanton. International trade versus public health during the FCTC negotiations, 1999-2003. Tobacco Control, Estados Unidos, 2011. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/20/1/e3.full. Acesso em 17 nov. 2014
  • 4. OTAÑEZ, Martin; MAMUDU, Hadii; GLANTZ, Stanton. Tobacco companies use of developing countries economic reliance on tobacco to lobby against global tobacco control: the case of Malawi. American Journal of Public Health, Estados Unidos, v. 10, n. 99, p. 1759-1771, 2009. Disponível em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2741530/. Acesso em 17 nov. 2014.
  • 5. ASSUNTA, Mary; CHAPMAN, Simon. Health treaty dilution: a case study of Japan's influence on the language of the WHO Framework Convention on Tobacco Control. Journal of Epidemiology and Community Health, Estados Unidos, v. 9, n. 60, p. 751-56, 2006. Disponível em: http://jech.bmj.com/content/60/9/751.full. Acesso em: 19 nov. 2014
  • 6. LEE, Sungkyu; LING, Pamela; GLANTZ, Santon. The vector of the tobacco epidemic: tobacco industry practices in low and middle-income countries. Cancer Causes and Control, v. 23 (Suppl. 1), p. 117-29, 2012. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10552-012-9914-0. Acesso em 17 nov. 2014
  • 7. BIALOUS, Stella; YACH, Derek. Whose standard is it, anyway? How the tobbaco industry determines the International Organization for Standartization (ISO) standards for tobacco and tobacco products. Tobacco Control, Estados Unidos, n. 10, p. 16-104, 2001. Disponível em: http://tobaccocontrol.bmj.com/content/10/2/96.full. Acesso em: 18 nov. 2014.

Projeto de Decreto Legislativo 3.034 de 2010.

Referência

HEINZE, Luis Carlos.Projeto de Decreto Legislativo 3.034 de 2010 [arquivado]. Câmara dos Deputados.Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831206.pdf Acesso em: 30 mar. 2015.

 

Fumo: ministro evita embalagem-padrão

Notícia que ressalta a importância para o controle do tabagismo, no que diz respeito ao tema das embalagens padronizadas para o cigarro. Todavia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera o tema "complexo" e diz que não há embasamento científico para implementar tal política para a saúde pública.

Referência

FORMENTI, Lígia. Fumo: ministro evita embalagem-padrão. Estadão, São Paulo, 2 jun. 2016. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,fumo-ministro-evita-embalagem-padrao,10000054763 Acesso em: 3 jun. 2016.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris - Nº doc:6603121]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra asdoaçõesindiretas realizadas pela indústria Philip Morris para o parlamentarGiovani Batista Feltes,que se candidatou em 2014.

Referência

FELTES, Giovani Batista.Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris - Nº doc:6603121].Tribunal Superior Eleitoral,Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoReceitasByCandidato.action Acessp em: 1 ago. 2016.

 

Voto em separado - PLSnº 769, de 2015

Voto em separado do senador Gladson Cameli, sendo contra o projeto de lei nº 769, de 2015do senador José Serra, que discorre sobre a padronização das embalagens de cigarro bem como a proibição do uso de aditivos que confiram sabor ou aroma a esses produtos.

Referência

CAMELI, Gladson.Voto em separado - PLSnº 769, de 2015. Câmara do Senado, Brasília, DF, 6 abr. 2016.Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124339.Acesso em: 13 jun. 2016.

 

Setor do tabaco avalia restrições

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reativou a Câmara Setorial do Tabaco para avaliar, com entidades representativas de produtores, indústrias e órgãos de apoio ao segmento fumageiro, a situação do setor frente à pandemia do Covid-19. O secretário Covatti Filho coordenou a reunião, na manhã desta quarta-feira (15), e destacou a importância do segmento no PIB do Rio Grande do Sul, responsável por 14% das exportações da agronegócio gaúcho.

Referência

SETOR do tabaco avalia restrições. Agrolink, Salvador, 16 abr. 2020. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/setor-do-tabaco-avalia-restricoes_432554.html . Acesso em: 04 abr. 2020.

 

GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Convention on Tobacco Control: DIRETRIZES sobre a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses escusos da indústria do tabaco (art.5.3)].

As guias referentes ao artigo 5.3 são bem específicas a este respeito e estabelecem oseguinte: Guia 25: A indústria do tabaco realiza atividades descritas como socialmenteresponsáveis para desvincular sua imagem da natureza letal do produto que produz evende ou interferir com o estabelecimento e implantação das políticas de saúdepública. Atividades que são descritas como "socialmente responsáveis" pela indústriafumageira, buscando a promoção do consumo do tabaco, são tanto uma estratégia demarketing quanto de relações públicas que recaem na definição que a Convenção dápara "publicidade, promoção e patrocínio". Guia 27. A responsabilidade social corporativa da indústria fumageira é, segundo aOMS, uma contradição intrínseca, na medida em que as funções básicas da indústriaestão em conflito com as metas das políticas de saúde pública no que diz respeito aocontrole do tabaco. No item Recomendações, a guia 27 explicita:6.1 As partes devem assegurar que todos os órgãos de governo e o público sejaminformados e conscientizados acerca do verdadeiro propósito e alcance das atividadesdescritas como "socialmente responsáveis" desempenhadas pela indústria fumageira.6.2 As partes não devem endossar, apoiar, formar parcerias ou participar de atividadesda indústria fumageira descritas como "socialmente responsáveis".6.3 As partes não devem permitir revelação pública pela indústria fumageira ou porqualquer pessoa agindo em seu nome de atividades descritas como "socialmenteresponsáveis" ou de gastos representados por estas atividades, exceto quandolegalmente exigido relatar tais gastos, tais como em relatórios anuais.

Referência

GUIDELINES for implementation of Article 5.3 of the WHO Framework Conventionon Tobacco Control: [DIRETRIZES para a proteção das políticas de saúde pública para o controle do tabaco contra os interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco (art.5.3)]. Organização Mundial da Saúde, [s.d.]. Disponível em: http://www.who.int/fctc/guidelines/article_5_3.pdf Acesso em: 27 jan. 2015.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Philip Morris]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações indiretas realizadas pela indústria Philip Morris para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha[Philip Morris].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 12 jul. 2016.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [China Brasil Tabacos]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria China Brasil Tabacos para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [China Brasil Tabacos]. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 11 jul. 2016.

 

Consulta Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Alliance One]

Relatório eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, que demonstra as doações realizadas pela indústria de tabaco Alliance One para parlamentares que se candidataram em 2014.

Referência

CONSULTA Financiamento Eleitoral e Gastos de Campanha [Alliance One].Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 2014.Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action Acesso em: 8 jul. 2016.

 

IRO Schünke continua no comando do SindiTabaco até 2015

Com a presença de representantes das empresas associadas e ex-dirigentes, Iro Schünke foi reempossado presidente juntamente com o quadro de vice-presidentes e conselho fiscal. Este é terceiro mandato de Schünke, que faz parte da diretoria desde 1994, quando ocupava o cargo de vice-presidente de Produção e Qualidade. Em 2006, assumiu a presidência da entidade, sendo reeleito em 2009 e em setembro de 2012, por unanimidade.

Referência

IRO Schünke continua no comando do SindiTabaco até 2015. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 22 out. 2012. Disponível em: http://sinditabaco.com.br/iro-schunke-continua-no-comando-do-sinditabaco-ate-2015/ Acesso em: 20 mai. 2015.

 

Páginas