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Manobras para capturar processos políticos e legislativos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a indústria do tabaco atua para influenciar ou capturar processos políticos e legislativos, buscando moldar regulações, enfraquecer políticas de saúde pública e interferir na tomada de decisões governamentais. As táticas para isso incluem fazer lobby (seja de forma direta, seja por meio de grupos de fachada), incitar controvérsias entre ministérios da saúde e de áreas econômicas, elaborar e disseminar propostas de leis favoráveis à indústria, e tentar acessar as negociações das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).1

No Brasil, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2004,2 tem sido um ator relevante nesse sentido desde a sua criação. Segundo um relatório do Mapa, a Câmara “buscou impedir a aprovação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil”, reunindo-se com deputados e senadores e realizando audiências públicas com esse objetivo.3

O órgão também se articula para defender os interesses da indústria em diálogos com autoridades que representam o Brasil nas sessões da Conferência das Partes (COP) da CQCT.4 Entre seus membros, estão representantes da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco).5

Quando as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais ainda eram permitidas no Brasil, empresas fumageiras doaram recursos para parlamentares que até hoje fazem parte de sua base de sustentação no Congresso, como os deputado federais Heitor Schuch (PSB-RS)6, Alceu Moreira (MDB-RS)7 e Marcelo Moraes (PL-RS).8 Junto a outros parlamentares, eles atuam como aliados da indústria do tabaco, inclusive se mobilizando para tentar influenciar o posicionamento brasileiro das COPs.4

Moraes, a propósito, protagonizou uma das mais emblemáticas tentativas de enfraquecer a implementação da CQCT no Brasil: em 2019, participou de uma articulação para pôr fim à Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq)9. A Comissão, de fato, chegou a ser extinta naquele ano por meio de decreto — embora tenha mantido suas atividades, com base em um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. A reconstituição oficial da Conicq, porém, só ocorreu em 2023.

A composição da Comissão também tem sido alvo de disputa. Em 2023, a Afubra solicitou a inclusão da cadeia produtiva do tabaco entre seus membros10 e, em 2025, os deputados federais Heitor Schuch, Marcelo Moraes e Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentaram o PL 877/202525, que propõe que a Conicq inclua, obrigatoriamente, representantes do Congresso Nacional, de produtores rurais, e autoridades dos estados brasileiros com produção relevante de fumo.4

No contexto das discussões sobre a regulamentação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, destaca-se o PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe permitir a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos no país.11 Em 2024, a senadora viajou a Bolonha, na Itália, para visitar instalações da Philip Morris International onde são produzidos dispositivos de tabaco aquecido, em visita totalmente custeada pela empresa.12

Representantes da indústria e seus aliados também conseguem dialogar diretamente com o poder Executivo, com níveis limitados de transparência nesses contatos: segundo monitoramento realizado pela ACT Promoção da Saúde, em 2023 e 2024 foram realizadas ao menos 27 reuniões entre representantes do governo e aliados ou empresas do setor, sendo o Ministério da Fazenda o órgão com o maior número de encontros. As pautas mais frequentes envolveram temas como carga tributária e preço mínimo, mas muitas vezes os temas tratados não foram divulgados de forma adequada, sendo acessíveis apenas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.10

O Artigo 5.3 da CQCT determina que as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco da interferência comercial da indústria.13 As diretrizes para a implementação desse Artigo recomendam que os países limitem interações com o setor, adotem transparência total em qualquer contato e previnam conflitos de interesse em processos institucionais.14 Os episódios descritos aqui reforçam a centralidade dessas diretrizes para proteger a formulação de políticas públicas orientadas pela saúde coletiva.

 

Por Luis Guilherme Hasselmann e Raquel Gurgel / Cetab

Cuidar da saúde, e da economia

16/05/2020

Por conta das ações de prevenção à Covid-19, o Vale do Rio Pardo tem vivenciado uma alteração completa na rotina em sociedade, situação que se verifica também no Estado e no País. As medidas de restrição à mobilidade da população não foram adotadas de forma esporádica em um lugar ou outro, e o crescimento no número de infectados e de mortes nas grandes cidades evidencia que as preocupações, nem aqui, nem na Itália, na Alemanha ou nos Estados Unidos, não eram em vão. Os especialistas em Saúde sabiam com o que estavam lidando: é preciso, sim, prevenir-se, e é preciso, sim, de parte da autoridade pública, zelar pelo bem da população. De toda a população, uma vez que o governante atua por todos, e não por um grupo que o tenha eleito.

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Prefeito de Venâncio Aires avalia transferência da edição deste ano da COP

15/05/2020

Prefeito de Venâncio Aires avalia transferência da edição deste ano da COP

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Philip Morris doa R$ 75 mil para hospital de Venâncio Aires

15/05/2020

Philip Morris doa R$ 75 mil para hospital de Venâncio Aires: O fundo especial em apoio ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires, recebeu esta semana o maior valor já doado à instituição. A empresa Philip Morris Brasil fez o repasse de R$ 75 mil. A iniciativa é resultante de uma articulação entre a Administração Municipal e o deputado federal Marcelo Moraes (PTB). O parlamentar intercedeu junto à empresa santa-cruzense pelo apoio financeiro para o HSSM, que atende a comunidade local, assim como da microrregião.

Referência

http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/05/15/165671-philip_morris_doa_rs_75_mil_para_hospital_de_venancio_aires.html.php

Fonte: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/05/15/165671-philip_morris_doa_rs_75_mil_para_hospital_de_venancio_aires.html.php

 

YOUTUBE _ Comitê de Crise e Responsabilidade Social em tempos de pandemia

11/05/2020

YOU TUBE : Apresentação da PMB feita durante o webinar "Comitê de Crise e Responsabilidade Social em tempos de pandemia" promovida pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, com a participação de Rafael Wortman, diretor jurídico da Philip Morris Brasil.

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Setor do tabaco solicita flexibilização para manter fábricas operando

08/05/2020

Setor do tabaco solicita flexibilização para manter fábricas operando As indústrias estão cumprindo todas as recomendações estipuladas pelas autoridades competentes no combate ao Coronavírus

Referência

SETOR do tabaco solicita flexibilização para manter fábricas operando. Agrolink, 8 maio. 2020. Rio Grande do Sul, Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/setor-do-tabaco-solicita-flexibilizacao-para-manter-fabricas-operando_433 . Acesso em: 10 jul. 2020.

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/setor-do-tabaco-solicita-flexibilizacao-para-manter-fabricas-operando_433698.html

 

A Gazeta esteve lá: na audiência da Anvisa, em Brasília

02/05/2020

Base da economia do Vale do Rio Pardo, a cadeia produtiva do tabaco esteve no centro de diversas discussões nos últimos anos no Brasil. Esses debates, sempre complexos e extensos, costumam colocar em confronto as organizações antitabagistas e autoridades sanitárias com as lideranças políticas das regiões produtoras, os agentes da indústria e os representantes dos agricultores.

Referência

A GAZETA esteve lá: na audiência da Anvisa, em Brasília. Gaz, Rio Grande do Sul, 2 maio. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/geral/2020/05/02/165151-a_gazeta_esteve_la_na_audiencia_da_anvisa_em_brasilia.html.php Acesso em: 08 jun. 2020.

Fonte: https://www.gaz.com.br/a-gazeta-esteve-la-na-audiencia-da-anvisa-em-brasilia/

 

Entrevista Fernando Schwanke: “Temos a cadeia produtiva do tabaco como um exemplo de processo de integração”

27/04/2020

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fernando Schwanke, é o entrevistado do Anuário Brasileiro do Tabaco 2020. Na sua entrevista, que vai da página 10 até a 16 da publicação, ele responde questionamentos sobre a agricultura familiar em tempos de pandemia, o sistema de integração da cadeia produtiva do tabaco, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, os planos do Ministério para a agricultura familiar identificada com o tabaco, sucessão rural, contrabando e expectativas para o pós-pandemia.

Referência

ENTREVISTA Fernando Schwanke: “Temos a cadeia produtiva do tabaco como um exemplo de processo de integração”. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, [2020?]. Disponível em: http://www.sinditabaco.com.br/item/entrevista-fernando-schwanke-temos-a-.... Acesso em: 4 maio 2023.

 

Ações da Câmara do Tabaco do Rio Grande do Sul são retomadas

17/04/2020

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul reativou a Câmara Setorial do Tabaco para avaliar, com entidades representativas de produtores, indústrias e órgãos de apoio ao segmento fumageiro, a situação do setor frente à pandemia do Covid-19. O secretário Covatti Filho coordenou a reunião, ocorrida na forma de videoconferência, na manhã de quarta-feira, 15 de abril, e destacou a importância do segmento no PIB do Rio Grande do Sul, responsável por 14% das exportações do agronegócio gaúcho.

Referência

AÇÕES da Câmara do Tabaco do Rio Grande do Sul são retomadas. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 17 abr. 2020. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/interior/acoes-da-camara-do-tabaco-do-rio-grande-do-sul-sao-retomadas/ . Acesso em: 4 mai. 2020.

 

Empresas buscam auxiliar a sociedade em meio à pandemia do coronavírus

17/04/2020

A Philip Morris Brasil (PMB)  tomou medidas de RSC e quer dar a impressão que está resguardando a saúde e a segurança de seus colaboradores, terceiros e parceiros. Uma das primeiras providências foi montar um Comitê de Contingência, com representantes de diversas áreas da companhia, para monitorar dia a dia a situação e avaliar as medidas necessárias de prevenção. 

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Coronavirus: Philip Morris aumenta produção de cigarros em meio a mortes por insuficiência respiratórias

06/04/2020

CORONAVÍRUS: PHILIP MORRIS AUMENTA PRODUÇÃO DE CIGARROS EM MEIO A MORTES POR INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA: Para ‘preservar empregos’ durante pandemia, segunda maior fabricante de tabaco do país deu um gás na produção de fumaça.

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