Por solicitação do deputado federal Heitor Schuch (PSB) será realizada, nesta quarta-feira, 13, audiência pública na Câmara Federal para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O evento, a partir das 10horas, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, abordará questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente sem uma estrutura normativa clara.
AUDIÊNCIA vai debater impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 12 nov. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/audiencia-vai-debater-impactos-economicos-da-come.... Acesso em: 17 jan. 2025.

O Brasil pode registrar o melhor resultado em vendas globais com tabaco dos últimos 10 anos. Em 2024 a projeção do SindiTabaco, a partir de dados de consultoria, apontam que as vendas internacionais com os produtos podem alcançar mais de US$ 3 bilhões. Em 2023 o Brasil exportou US$ 2,72 bilhões em tabaco, representando um aumento de 11,32% em relação a 2022. O país mantém a liderança do setor, sendo o maior exportador mundial de tabaco desde 1993.
EXPORTAÇÕES de tabaco podem registrar melhor resultado em vendas da década. Olá jornal, Rio Grande do Sul, 9 nov. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/exportacoes-de-tabaco-podem-registrar-melhor-re.... Acesso em: 17 jan. 2025.
O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) participou da Abertura da Colheita do Tabaco nesta quarta-feira (8), no Parque da Expoagro Afubra, no município de Rio Pardo. O evento, promovido pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, reuniu produtores, lideranças regionais e estaduais, além de representantes de órgãos governamentais e entidades setoriais, como o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
JACOBSEN, Geovana. Deputado destaca a relevância da fumicultura para o Rio Grande do Sul: Pronunciamento ocorreu durante a Abertura da Colheita do Tabaco em Rio Pardo. Acústica FM, Rio Grande do Sul, 8 nov. 2024. Disponível em: https://acusticafm.com.br/deputado-destaca-a-relevancia-da-fumicultura-rs/. Acesso em: 10 jan. 2024.
Nos últimos anos, os cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapes, ganharam popularidade, principalmente entre os jovens, sendo muitas vezes vistos como uma alternativa “menos nociva” ao cigarro tradicional. Porém, estudos mostram que o uso do vape pode trazer sérios riscos à saúde.
O IMPACTO dos vapes na saúde: entenda os riscos. Gaz, Rio Grande do Sul, 10 nov. 2024. Disponível em: https://www.aovivodebrasilia.com.br/o-impacto-dos-vapes-na-saude-entenda.... Acesso em: 16 dez. 2024.
O diretor de Relações Governamentais da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Jaime Recena, afirmou que a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil “é a solução”. Deu a declaração durante o seminário “Cigarros eletrônicos: por que rever a proibição é fundamental?”, promovido pelo Poder360 com o apoio da BAT Brasil (British American Tobacco).
REGULAMENTAR cigarros eletrônicos é solução, diz diretor da Abrasel. Poder 360, Brasília, 14 ez. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/regulamentar-cigarros-eletronicos-e.... Acesso em: 16 dez. 2024.
Apesar de proibido no Brasil, o cigarro eletrônico vem sendo consumido sem restrições e por consumidores que possivelmente não têm conhecimento das inúmeras substâncias tóxicas que contém — especialistas apontam a ausência de campanhas de esclarecimento para os males que faz à saúde. Dois estudos chamam a atenção para o produto, que faz grande sucesso entre os jovens.
DOURADO, Isabel. Estudos alertam que cigarro eletrônico causa mais mal do que tabaco: O cigarro eletrônico aumenta a chance de a pessoa que o consome desenvolver um câncer 20 anos antes de uma outra que fuma o cigarro de tabaco. Correio Braziliense, Brasília, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/12/5058910-estudos-ale.... Acesso em: 16 dez. 2024.
Na tarde desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 204/2015, do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que o tabaco comece a ser classificado na propriedade do produtor e não na empresa compradora, como acontece hoje. O projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis e apenas um contra, do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Conforme Mainardi a nova legislação vai garantir uma relação mais justa e igualitária entre as empresas que comercializam o tabaco, em geral grandes empresas multinacionais, e os produtores, em geral pequenos situados no interior do estado. “Este projeto deveria ter sido aprovado a mais tempo. Vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção”, defende. “O produtor precisa ter a transparência garantida na definição do preço de seu produto”, conclui.
WUNSCH. Raquel. Mainardi comemora aprovação de nova legislação sobre classificação do tabaco: Nova Lei apresentada pelo deputado Zé Nunes, do PT, garante transparência e igualdade de condições na negociação de preços. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 20 dez. 2022. Disponível em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/330035. Acesso em: 11 dez. 2024.
Relatores de direitos humanos da ONU* alertam que muitos menores que trabalham em plantações de tabaco no Malauí continuam fora da escola. O grupo apela ao governo e às empresas de tabaco na nação africana que melhorem as condições de trabalho dos adultos e garantam a proteção dos direitos humanos de todos.
CRIANÇAS que trabalham em plantações de tabaco no Malauí seguem fora da escola. News.UN, New York, 27 dez. 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/12/1807222. Acesso em: 11 dez. 2024.

Graças às consecutivas campanhas de informação, a prevalência de fumadores tem diminuído em muitos países, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a registar uma queda de 22,7 por cento em 2000 para 17,5 por cento em 2021. Consciente desta tendência, a indústria tabaqueira tem lançado novos produtos alegadamente menos prejudiciais à saúde, como os snus, sacos de tabaco em pó para serem colocados entre o lábio e a gengiva e que se apresentam como alternativas menos prejudiciais aos cigarros tradicionais.
RAMALHO, Sônia. Snus e pérolas de nicotina podem “criar tanta dependência como 2 maços de tabaco por dia”. NIT, Portugal, 21 nov. 2024. Disponível em: https://www.nit.pt/fit/saude/snus-e-perolas-de-nicotina-podem-criar-tant.... Acesso em: 16 dez. 2024.

Os participantes de debate na Câmara sobre cigarros eletrônicos se dividiram entre os que defendem radicalmente a manutenção da proibição da fabricação e da venda e os que são favoráveis. A audiência pública foi na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que discute um projeto de lei que criminaliza a comercialização desses cigarros (PL 2158/24).
MUGNATTO, Silvia. Debatedores se dividem sobre regulamentação do cigarro eletrônico. Câmara dos Deputados, Brasília, 18 nov 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1111861-debatedores-se-dividem-sobre-.... Acesso em: 9 dez 2024.