Resumo:
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Idioma:
Português
Notas:
Link original do documento: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9610.htm
Editora:
Presidência da República
Ano de publicação:
1998
Referência:
BRASIL. Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.Presidência da República.Brasília, DF.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9610.htm Acesso em: 1 jun. 2015.
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Palavras-chave:
Lei N. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998