Resumo:
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Autor:
SERGIO MORO
Local de publicação:
diario oficial da união
Data de publicação:
sábado, 23 Março, 2019
Referência:
PORTARIA Nº 263, DE 23 DE MARÇO DE 2019. GOV, Brasília, 23 mar 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/.... Acesso em: 24 jun 2024.
Formato:
digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Fonte:
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/68561661/do1-2019-03-26-portaria-n-263-de-23-de-marco-de-2019-68561465#:~:text=Institui%20Grupo%20de%20Trabalho%2C%20no,de%20cigarros%20fabricados%20no%20Brasil.