Subtítulo:
reajuste necessário
Resumo:
O Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros (por meio da Lei 12.546/2011, que alterou o artigo 3º, da Lei 9.294/1996), válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização.
Local de publicação:
Rio de Janeiro; São Paulo
Data de publicação:
segunda-feira, 4 Março, 2024
Referência:
Preços Mínimos de Cigarros e política tributária: reajuste necessário [nota técnica]. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro; São Paulo, mar. 2024. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/NT-PrecoMinimo-ACT.pdf. Acesso em: 28 maio 2025.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Paginação:
1-9
Palavras-chave: