
Prestes a deixar o comando de uma das diretorias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a médica endocrinologista e advogada Cristiane Jourdan afirma suspeitar de "má-fé", "injunção política" e "interesses subliminares" na sua saída. Ela deve ser substituída a partir de 25 de julho pelo advogado Daniel Pereira, que trabalha com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. Em entrevista ao UOL, Cristiane Jourdan diz que já recorreu à Casa Civil para que seu mandato seja estendido até 2025. Como argumento, ela apresentou o parecer de dois procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) que atuam na Anvisa fiz.
MILITÃO, Eduardo. Diretora da Anvisa diz suspeitar de má-fé e ação política em fim de mandato. UOL, São Paulo, 27 abr. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/04/27/sa.... Acesso em: 27 mar. 2023.

A ex-diretora de Medicamentos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alessandra Bastos, acredita que a instituição irá regulamentar os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), no que considera uma função de coragem. Com 21 anos de atuação no ramo farmacêutico, a atual consultora da BAT Brasil espera que o órgão regulador brasileiro siga o exemplo de outros países. “Regulamentar, criando condições e regras para a comercialização lícita, monitorada e fiscalizada de cigarros eletrônicos é um imperativo de responsabilidade com a sociedade brasileira e acredito que a Anvisa desempenhará seu papel de coragem nessa jornada, como muitos outros países já fizeram”, avalia.
“ANVISA desempenhará seu papel de coragem”, afirma ex-diretora sobre decisão de regulação dos novos dispositivos para fumar. OláJornal, Rio Grande do Sul, 3 mar. 2023. Disponível em: https://olajornal.com.br/anvisa-desempenhara-seu-papel-de-coragem-afirma.... Acesso em: 27 mar. 2023.

A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT Promoção da Saúde) realizou seu 15º seminário de 15 a 17/08/2022.O Dr. Paulo Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da SBPT, participou do painel sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), coordenado por Sabrina Presman, da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas. O painel contou com sete palestrantes, entre representantes da ACT, Instituto do Coração (InCor), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Universidade da Califórnia, Universidade Johns Hopkins, Receita Federal do Brasil e outras instituições.
COMISSÃO de Tabagismo da SBPT participa do XV Seminário de Alianças Estratégicas Para Promoção da Saúde da ACT. SBPT, Brasília, DF, 15 ago. 2022. Disponível em: https://sbpt.org.br/portal/act-seminario-2022/. Acesso em: 27 mar. 2023.
A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Instituir Grupo Técnico de Especialistas, no âmbito da ANVISA com o objetivo de realizar levantamento e análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.
ANVISA. Portaria Nº 255, de 13 de Maio de 2021. Instituir Grupo Técnico de Especialistas, no âmbito da ANVISA com o objetivo de realizar levantamento e análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco. Brasília, DF, 13 de maio de 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=529&pagin.... Acesso em: 23 mar. 2023.
No dia 26 de janeiro de 2023, no evento chamado It’s About a Billion Lives, organizado pelo Center for Tobacco Control Research and Education da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF), comemoraram-se os 20 anos (não pôde ser feito no ano passado, em razão das restrições causadas pela pandemia da covid-19) da disponibilização dos documentos internos da indústria do tabaco, ou em inglês Truth Tobacco Industry Documents (TTID), anteriormente conhecida como Legacy Tobacco Documents Library. Nesse evento, a importância desses documentos para o controle do tabaco foi enfatizada, uma vez que eles permitiram que diversas estratégias utilizadas pela indústria do tabaco fossem expostas, por exemplo, as manobras para negar que cigarros causam câncer, o desenvolvimento de tecnologias que tornavam os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes e de como projetos foram articulados para enfraquecer as políticas de saúde pública de controle do tabaco.
SILVA, André Luiz Oliveira da. 20 Anos dos Documentos Internos da Indústria do Tabaco: Por que esses Documentos são Importantes para a Saúde Pública. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 69, n. 2, p. 1-4, abr./jun., 2023. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/3831/2736. Acesso em: 23 mar. 2023.

O tabaco tem sido tema constante no Vale do Rio Pardo, em virtude da preparação para a COP 10, que vai ocorrer no Panamá. Se por um lado lideranças políticas destacaram a importância da produção para a cadeia produtiva, os desafios para o stor causam preocupação. O evento global discutirá medidas para o controle do tabaco e consumo de cigarros.
GAIS, Ricardo. Teremos vários desafios na cadeia produtiva do tabaco, afirma presidente do SindiTabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 22 mar. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/teremos-varios-desafios-na-cadeia-produtiva-do-ta.... Acesso em: 26 maio 2023.

A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante a 6ª Vara Federal Cível da Bahia, preserva a competência regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e garante a proteção à saúde coletiva, ao reduzir os riscos provocados por esse tipo de comércio. De acordo com o procurador federal Fabrício Duarte Andrade, os laudos previstos pela ANVISA são de extrema importância para o controle e comercialização desses produtos. As análises também contribuem para o cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, na qual o Brasil é signatário desde 2006.
AGU confirma validade de norma que reduz riscos de produtos derivados do tabaco. GOV, Brasília, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-confirma-validade-.... Acesso em: 11 mar. 2024.

O engenheiro-agrônomo Delcio Sandi ostenta desde 2014 a posição de diretor de relações externas e assuntos governamentais da divisão brasileira da British American Tobacco, a BAT, uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo. O cargo pomposo é um eufemismo comum aos profissionais que atuam nas instâncias de poder defendendo interesses particulares. Em linguagem popular, Sandi é lobista. O executivo atua há quase duas décadas no setor do fumo. E, nesse meio tempo, coleciona pelo menos outros quatro cargos que lhe garantem portas abertas nos principais corredores do poder em Brasília. Seu nome consta em uma reunião de 2015 da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco como membro do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo (Sindifumo-SP), entidade que ele segue representando em encontros que envolvem as pautas do setor.
BRUM, Mauricio; LISBOA, Silvia. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo, [s.l.], 15 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industri.... Acesso em: 26 maio 2023.

A inauguração da fábrica de cigarros da Philip Morris em um portentoso terreno de 40 mil metros quadrados em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era para ser motivo de festa, mas os políticos presentes no evento estavam preocupados. Era abril de 2013 e Telmo Kirst, então prefeito do município, considerado a “capital do fumo” no Brasil, aproveitou a presença da imprensa para mandar recados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 28 abr. 2023.