Highlights with topics considered important with the aim of promoting debates and decision-making in the field of tobacco control. In this edition, the agenda is about: updating legislation on electronic smoking devices (DEF) in Brazil. The Resolution of the Collegiate Board - RDC No. 855, of April 23, 2024, maintains the prohibition of manufacturing, importing, selling, distributing, storing, transporting and advertising these devices and other news about interference by the tobacco industry.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a atualização da legislação sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos e demais notícias sobre as interferências da indústria do tabaco.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).
ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. 855, de 23 abril de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-.... Acesso em: 27 maio 2024.
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
CASEMIRO, Poliana; CARVALHO Júlia. Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de cigarro eletrônico no Brasil: Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.. G1, [s.l.] , 19 abr. 2024. Disponível em:https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/04/19/anvisa-cigarro-eletronico-.... Acesso em: 19 abr. 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.
As diretrizes adotadas durante a 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada de 5 a 10 de fevereiro, no Panamá, podem trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. E isso vem com o agravante de a delegação brasileira não demonstrar disposição para defender o setor que envolve mais de 500 mil trabalhadores no campo e tem 90% da sua produção exportada, gerando anualmente US$ 2,73 bilhões em divisas e quase R$ 15 bilhões em impostos.
COP 10: deliberações vão impactar cadeia produtiva: Danos ao meio ambiente, redução de área plantada e regulamentação dos DEFs estiveram no centro das discussões realizadas durante a 10ª Conferência das Partes. Notícias agrícolas, 15 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/370240-cop-10-.... Acesso em: 26 fev. 2024.
Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco, que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento.
ANVISA garante que debates da COP do tabaco não vão influenciar decisão sobre DEFs. Noticias agrícolas, São Paulo, 8 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/369853-anvisa-.... Acesso em: 19 fev. 2024.
Durante a cerimônia de abertura da COP 10, a uruguaia Adriana Blanco Marquizo, destacou a preocupação com o aumento do uso dos novos produtos de tabaco, como os cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens.
WACHOLZ, Leticia. Preocupação com o aumento do uso de cigarros eletrônicos é destaque na abertura da COP 10. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 6 fev. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/preocupacao-com-o-aumento-do-uso-de-cigarr.... Acesso em: 9 fev. 2024.
Cigarros eletrônicos serão tema de debate na COP 10; o futuro da produção, da comercialização e do consumo de tabaco estará no centro de debates promovidos no Panamá.
SCHUCH,Matheus. cigarros eletrônicos serão tema de debate durante a COP do tabaco. Zero Hora, Rio Grande do Sul. 2 fev. 2024.
Abrasel expressa sua preocupação com a falta de regras claras para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil; o país está consideravelmente atrasado nesta questão. Canadá, Estados Unidos, os 27 países da União Europeia, Reino Unido, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Japão são apenas alguns dos mais de 80 países que já regulamentaram esses produtos.
CIGARROS eletrônicos no Brasil: uma questão urgente: O Brasil está consideravelmente atrasado nessa discussão em relação a outros países, que colhem os benefícios da regulamentação. Metrópoles, [s.l.], 30 jan. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/conteudo-especial/cigarros-eletronicos-no-bra.... Acesso em: 25 mar. 2024.