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ANVISA

01/09/2022

O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".

Referência

MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.

 

29/08/2022

Este documento trata da análise do parecer de Análise de Impacto Regulatório, visando agregar recomendações técnicas para o processo.

Referência

Análise técnica do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar 16 03 2022 (ANVISA) - Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022. Direta, São Paulo, jun.2022. Disponível em: https://www.direta.org/wp-content/uploads/2022/06/DIRETA-Analise-tecnica.... Acesso em: 29 ago. 2022.

 

19/07/2022

O Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG do Rio de janeiro que luta, há mais de 40 anos, para a conscientização da população brasileira sobre o maior erro de avaliação de risco da humanidade, que foi começar a fumar, editou a apresentação técnica da especialista em regulação e fiscalização sanitária, Glória Latuf, assessora da Gerência Geral de Registro e Fiscalização Sanitária de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco, quando da 10ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (2022). O tema da reunião foram os Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEFs. (06/07/2022).

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=JcwrmJGFuzc

 

06/07/2022

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos001415 popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião extraordinária nesta quarta-feira.

Referência

DUARTE, Melissa. Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime. O Globo, 6 jul. 2022. Rio de Janeiro, Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/07/vape-anvisa-forma-maioria.... Acesso em: 11 jul. 2022.

 

13/04/2022

Bulletin nine published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Silvana Rubano Barretto Turci; Opinion: Who is interested in the transfer of Sister Lourdes Dill?; Electronic smoking devices (DEFs); Eduardo Leite: conflicting relations with the tobacco industry x Public Health and the radar column with the following headlines: book “Fight against tobacco in Brazil: 40 years of history” and Fiocruz Campaign promotes petition against the permission of cigarettes electronics in Brazil.

Referência

SIX years of CETAB/Fiocruz Tobacco Industry Monitoring Observatory [bulletin NINE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 Apr. 2022.

 

13/04/2022

Boletim nove publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Silvana Rubano Barretto Turci; Opinião: A quem interessa a transferência da Irmã Lourdes Dill?; Dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs); Eduardo Leite: relações conflituosas com a indústria do tabaco x Saúde Pública e a coluna radar com as seguintes chamadas: livro “Luta contra o tabaco no Brasil: 40 anos de história” e a Campanha da Fiocruz promove abaixo-assinado contra a permissão de cigarros eletrônicos no Brasil.

Referência

SEIS anos de Observatório de Monitoramento da Indústria do Tabaco do CETAB/ Fiocruz [boletim NOVE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 abr. 2022.

 

06/04/2022

Grupo técnico da ANVISA sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico no Brasil. Considera que a liberação seria "tecnicamente inviável" e "potencialmente lesiva ã saúde pública".

Fonte: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,grupo-tecnico-da-anvisa-indica-que-venda-de-cigarro-eletronico-deve-seguir-proibida-no-brasil,70004031109?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:042022:e&utm_content=:::

 

06/04/2022

AAnvisa ira receber, a partir da próxima segunda-feira (11/4), evidências técnicas e científicas sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos. 

Nesta etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Agência apresenta um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) e um formulário para envio de contribuições ao documento. As contribuições serão recebidas durante 30 dias (até o dia 11/5).

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-abre-prazo-para-receber-informacoes-tecnicas-sobre-cigarros-eletronicos

 

04/04/2022

No primeiro dia útil após a janela para troca de partidos, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira despacho com a indicação de 24 diretores de agências reguladoras e órgãos do governo. As indicações são alvo de disputas na base de sustentação do governo no Congresso e serão submetidas a sabatinas no Senado. Mas, no caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substituição tem tudo para ir parar na Justiça...

Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2022/04/04/planalto-tira-diretora-da-anvisa-e-indica-aliado-de-queiroga-e-braga-netto.htm

 

06/12/2021

O controle do tabaco no Brasil é um dos casos de maior sucesso global de uma política de saúde pública, considerando a redução no número de fumantes e das doenças tabaco relacionadas obtidas nas últimas décadas (GBD 2015 DALYS AND HALE COLLABORATORS, 2016). Contudo, apesar do sucesso destas políticas, antigos e novos desafios regulatórios coexistem de forma interdependentes, como, por exemplo, as propagandas sedutoras (apesar de proibidas) e o uso de tabaco em ambientes coletivos convivendo com novos desafios como a utilização das redes sociais para divulgação e venda desses produtos e os novos dispositivos eletrônicos para fumar. Por essas razões o controle do tabaco nos remete ao deus Janus da mitologia romana, entidade que possuía duas faces, uma jovem voltada para a frente (o futuro) e outra de um ancião voltada para trás (o passado). Esta entidade era considerada o deus dos inícios e dos finais, das transições e das mudanças, ligado também aos conflitos e a paz, assim como era o senhor dos portões por onde passavam os soldados. Janus também representava o progresso do passado para o futuro, a mudança de uma visão para outra e o amadurecimento da infância para a idade adulta (AUGUSTINE, 2012; FAIRBANKS, 1907; MORFORD; LENARDON; SHAM, 2013; SCULLARD, 1981).

Referência

SILVA, André Luiz Oliveira da; MOREIRA, Josino. Um diálogo com Janus: reflexões sobre a regulação dos produtos de tabaco no Brasil. Scielo Brasil, v. 31, n. 4, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/V5rhtG4BqKtYn5h6QQSdx9q/?lang=pt. Acesso em: 9 dez. 2021.

 

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