ANVISA

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta segunda-feira (14), a plataforma virtual Nuvemshop para a remoção imediata de duas lojas e a indisponibilização de todos os produtos irregulares por elas comercializados. A medida foi tomada após a constatação de que as empresas comercializam ilegalmente saquinhos de nicotina, também conhecidos como snus — produto que, apesar de ser comum em alguns países europeus, é proibido em território nacional por não ter regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa cancelou a visita que diretores da agência fariam à British American Tobacco (BAT), uma das maiores fabricantes de cigarros do mundo, em Londres. A decisão foi tomada após servidores associarem a viagem a uma possível reabertura da discussão sobre a autorização de cigarros eletrônicos no Brasil

O crime organizado fatura por ano, no Brasil, ao menos R$ 146,8 bilhões em mercadorias lícitas. São produtos consumidos por boa parte da população, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, ouro e tabaco. O montante faturado equivale a três vezes e meia o orçamento anual do Ministério da Educação (MEC). O valor foi estimado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e publicado, em primeira mão, pelo site Metrópoles.

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes — incluindo, mas não se limitando, a componentes de sabor ou aroma —, poderá estimular um aumento significativo do mercado ilegal de cigarros no Brasil. A norma ignora a realidade deste mercado no país, fortemente marcado por uma concorrência desleal com graves impactos socioeconômicos. Além disso, várias questões éticas, especialmente relacionadas às consequências socioeconômicas, devem ser avaliadas.