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ANVISA

29/05/2024

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a atualização da legislação sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de abril de 2024, mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos e demais notícias sobre as interferências da indústria do tabaco.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, maio, 2024. Acesso em: 29 maio 2024.

 

27/05/2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).

Referência

ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. 855, de 23 abril de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-.... Acesso em: 27 maio 2024.

 

19/04/2024

A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Referência

CASEMIRO, Poliana; CARVALHO Júlia. Anvisa tem maioria para manter proibida a venda de cigarro eletrônico no Brasil: Decisão considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora.. G1, [s.l.] , 19 abr. 2024. Disponível em:https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/04/19/anvisa-cigarro-eletronico-.... Acesso em: 19 abr. 2024.

 

30/03/2024

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.

Referência

ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.

 

08/02/2024

Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco, que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento. 

Referência

ANVISA garante que debates da COP do tabaco não vão influenciar decisão sobre DEFs. Noticias agrícolas, São Paulo, 8 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/369853-anvisa-.... Acesso em: 19 fev. 2024.

 

30/01/2024

Abrasel expressa sua preocupação com a falta de regras claras para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil; o país está consideravelmente atrasado nesta questão. Canadá, Estados Unidos, os 27 países da União Europeia, Reino Unido, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Japão são apenas alguns dos mais de 80 países que já regulamentaram esses produtos.

Referência

CIGARROS eletrônicos no Brasil: uma questão urgente: O Brasil está consideravelmente atrasado nessa discussão em relação a outros países, que colhem os benefícios da regulamentação. Metrópoles, [s.l.], 30 jan. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/conteudo-especial/cigarros-eletronicos-no-bra.... Acesso em: 25 mar. 2024.

 

30/01/2024

O relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca uma queda global nas taxas de consumo de tabaco, com aproximadamente 1,25 bilhão de adultos usuários em todo o mundo. Em meio a essas tendências positivas, a coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Silvana Rubano Turci, compartilhou sua perspectiva sobre o progresso e os desafios enfrentados na luta contra o tabagismo.
 

Fonte: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/54890

 

29/01/2024

Reino Unido irá proibir o uso de cigarros eletrônicos no país; governo britânico anunciou a medida nesta segunda feira, 29 de janeiro. A proibição pode entrar em vigor no início do próximo ano. Já no Brasil, a ANVISA abriu uma consulta pública, a contribuição vai até o dia 9 de fevereiro.

Referência

REINO Unido proibirá cigarros eletrônicos descartáveis: No Brasil uma consulta pública está aberta para discutir a desautorização do produto. GauchaZH, Rio Grande do Sul, 29 jan. 2024. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2024/01/reino-unid.... Acesso em: 25 mar. 2024.

 

25/01/2024

The Observatory for Monitoring Tobacco Industry Strategies of the Center for Tobacco and Health Studies, at Fiocruz, once again selected the initiatives that promoted tobacco control in Brazil in 2023.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jan. 2024. Acesso em: 29 jan. 2024.

 

25/01/2024

O Observatório para o Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, da Fiocruz, selecionou mais uma vez as iniciativas que promoveram o controle do tabaco no Brasil em 2023.

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jan. 2024. Acesso em: 29 jan. 2024.

 

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