ANVISA

O controle do tabaco no Brasil é um dos casos de maior sucesso global de uma política de saúde pública, considerando a redução no número de fumantes e das doenças tabaco relacionadas obtidas nas últimas décadas (GBD 2015 DALYS AND HALE COLLABORATORS, 2016). Contudo, apesar do sucesso destas políticas, antigos e novos desafios regulatórios coexistem de forma interdependentes, como, por exemplo, as propagandas sedutoras (apesar de proibidas) e o uso de tabaco em ambientes coletivos convivendo com novos desafios como a utilização das redes sociais para divulgação e venda desses produtos e os novos dispositivos eletrônicos para fumar. Por essas razões o controle do tabaco nos remete ao deus Janus da mitologia romana, entidade que possuía duas faces, uma jovem voltada para a frente (o futuro) e outra de um ancião voltada para trás (o passado). Esta entidade era considerada o deus dos inícios e dos finais, das transições e das mudanças, ligado também aos conflitos e a paz, assim como era o senhor dos portões por onde passavam os soldados. Janus também representava o progresso do passado para o futuro, a mudança de uma visão para outra e o amadurecimento da infância para a idade adulta (AUGUSTINE, 2012; FAIRBANKS, 1907; MORFORD; LENARDON; SHAM, 2013; SCULLARD, 1981).

A Anvisa informa que a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) está na fase final de elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do processo de discussão dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-ciggy, e-cigar, e-cigarette, tabaco aquecido, dentre outros. Os DEFs são proibidos no Brasil desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. 

Mesmo a comercialização considerada ilegal, o cigarro eletrônico pode ser encontrado facilmente em pontos espalhados por Alagoas, situação que eleva a procura por esse tipo de vaporizador que – para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - pode ser uma armadilha perigosa para a saúde dos usuários. Desde 2009 são proibidas a venda, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, mas não há punição para quem faz uso do produto. 

fact sheets with topics considered prominent in order to promote debates and decision-making in the field of tobacco control. In this issue, the following points are presented: Anvisa triggers alerts about electronic cigarettes; expert points out harms ocasioned by electronic smoking devices (DEF's); bill proposes new cigarette tax to offset harm it causes; Conicq's actions against tobacco are awarded by the UN.