A inauguração da fábrica de cigarros da Philip Morris em um portentoso terreno de 40 mil metros quadrados em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, era para ser motivo de festa, mas os políticos presentes no evento estavam preocupados. Era abril de 2013 e Telmo Kirst, então prefeito do município, considerado a “capital do fumo” no Brasil, aproveitou a presença da imprensa para mandar recados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
LISBOA, Silvia. Amprotabaco: a rede de prefeitos na defesa da indústria do fumo. O joio e o Trigo, [s.l.], 13 mar. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/amprotabaco-rede-de-prefeitos-defesa.... Acesso em: 28 abr. 2023.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. A fiscalização apresenta a possível relação de uma tentativa de se manter no cargo e declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa. “Em revanchismo, a diretora passou a dar declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, desonrando os demais diretores. Suas atitudes conflitam com a exigência de decisões técnicas no âmbito de uma agência reguladora”, afirma o texto.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: http://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anular.... Acesso em: 11/03/2024.
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.
Este documento trata da análise do parecer de Análise de Impacto Regulatório, visando agregar recomendações técnicas para o processo.
Análise técnica do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar 16 03 2022 (ANVISA) - Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022. Direta, São Paulo, jun.2022. Disponível em: https://www.direta.org/wp-content/uploads/2022/06/DIRETA-Analise-tecnica.... Acesso em: 29 ago. 2022.
O Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG do Rio de janeiro que luta, há mais de 40 anos, para a conscientização da população brasileira sobre o maior erro de avaliação de risco da humanidade, que foi começar a fumar, editou a apresentação técnica da especialista em regulação e fiscalização sanitária, Glória Latuf, assessora da Gerência Geral de Registro e Fiscalização Sanitária de Produtos Fumígenos derivados ou não do Tabaco, quando da 10ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (2022). O tema da reunião foram os Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEFs. (06/07/2022).
“Nós estamos, sim, diante de uma crise de saúde pública”. Esta é a avaliação da ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Alessandra Bastos, sobre o uso dos cigarros eletrônicos.
GARCIA, Amanda. Sem regulamentaçao, risco de cigarros eletrônicos é incalculável, diz especialista. CNN Brasil, 11 jul. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sem-regulamentacao-risco-de-cigarros-.... Acesso em: 15 maio 2023.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos001415 popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião extraordinária nesta quarta-feira.
DUARTE, Melissa. Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime. O Globo, 6 jul. 2022. Rio de Janeiro, Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/07/vape-anvisa-forma-maioria.... Acesso em: 11 jul. 2022.
Por mais contraintuitivo que possa parecer, a Philip Morris está tentando atrasar a discussão sobre o futuro dos dispositivos eletrônicos de fumar no Brasil. Em ofício obtido pelo Joio e enviado no dia 21 de junho ao presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, a fabricante do IQOS e do Marlboro tenta minar a credibilidade do processo regulatório e dá a entender que pretende contestá-lo nos tribunais. Mesmo assim, o assunto será discutido em uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho. O pedido da reunião partiu da diretora Cristiane Jourdan e foi atendido ontem (29) por Barra Torres.
MATHIAS, MAira. Philip Morris tenta adiar decisão sobre cigarro eletrônico. “Anvisa está madura para debater o assunto”, diz sociedade civil. O Joio e o Trigo, [s.l.], 30 jun. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/06/philip-morris-tenta-adiar-decisao-so.... Acesso em: 23 mar. 2023.
Bulletin nine published by the Center for Studies on Tobacco and Health of the Sergio Arouca National School of Public Health of the Oswaldo Cruz Foundation (Cetab/Ensp/Fiocruz). This edition consists of an editorial signed by Silvana Rubano Barretto Turci; Opinion: Who is interested in the transfer of Sister Lourdes Dill?; Electronic smoking devices (DEFs); Eduardo Leite: conflicting relations with the tobacco industry x Public Health and the radar column with the following headlines: book “Fight against tobacco in Brazil: 40 years of history” and Fiocruz Campaign promotes petition against the permission of cigarettes electronics in Brazil.
SIX years of CETAB/Fiocruz Tobacco Industry Monitoring Observatory [bulletin NINE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 9, 13 Apr. 2022.