A Philip Morris Brasil (PMB) lançou uma campanha para informar a população sobre a abertura, que ocorreu no último dia 12. A campanha institucional “Eu quero escolher” convida o público a contribuir com a consulta pública, e tem como objetivo ampliar o debate na sociedade para uma discussão sobre as alternativas ao cigarro para os adultos que continuam a fumar.
Volume de apreensões de cigarro eletrônico dispara no Brasil; a Receita Federal apreendeu mais de 1,1 milhão em 2023, superando 2022. Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo são os estados com o maior número de apreensões da mercadoria em todo o território nacional.
BRITO, José Brito; GEMIGNANI, Daniella. Apreensões de cigarros eletrônicos disparam no Brasil; veja quais são os estados com maior incidência. G1, São Paulo, 12 dez. 2023. Disponível em: acesso em: 25 mar. 2024.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos retornou aos olhares da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após o diretor-presidente da Antonio Barra Torres, convocar a diretoria colegiada do órgão para discutir o assunto dos produtos, que são conhecidos como vapes, em todo o território nacional.
O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, antecipou a audiência pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos para o dia 1º de dezembro. O diretor do órgão de saúde quer ouvir diversos seguimentos da sociedade sobre a liberação de "vapes" em território nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima sexta-feira (1º), a reunião pública que discutirá o futuro do cigarro eletrônico no país. O dispositivo é proibido no Brasil por uma portaria da própria Anvisa de 2009. Agora, porém, a resolução da agência regulatória está em processo de revisão.
No Brasil, a proibição nunca inibiu o uso do cigarro eletrônico, pelo contrário, o número de consumidores só cresce. De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, existem cerca de 2,2 milhões de consumidores regulares de cigarros eletrônicos no Brasil e todos eles estão à mercê de um mercado ilegal sem conhecer a procedência dos ingredientes ou seus riscos.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta 5ª feira (23.nov.2023) que fará uma reunião pública para discutir o futuro da legislação sobre o cigarro eletrônico no Brasil em 1º de dezembro. Desde 2009 o vape é proibido no país, mas seu consumo se massificou nos últimos anos, com estudos que chegaram a apontar 2 milhões de usuários. Eis a íntegra da convocação para a reunião.
Nos últimos meses temos acompanhado a divulgação de matérias em prol da “regulamentação do cigarro eletrônico”, fomentadas pela retórica da indústria do tabaco, nos mais diversos veículos de comunicação. É o caso do recente artigo da senadora Soraya Thronicke, declaradamente a favor da liberação do comércio desses produtos. Os argumentos trazidos pela parlamentar são conhecidos pelas entidades de saúde e pelo movimento de controle do tabaco/nicotina, porquanto familiarizados com as falácias historicamente propagadas pela indústria. O fato é que o Brasil, com sua exemplar luta contra o tabagismo, reduziu de 35% para 9% a proporção de fumantes na população, por força do compromisso do Ministério da Saúde e sociedades médicas, nos últimos 30 anos, e não se pode por em risco essa conquista.
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais para discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e as consequências da falta de regulamentação. Participam do debate representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Instituto Brasileiro do Cérebro e do Ministério da Saúde.
A audiência pública será realizada na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e deve discutir os impactos da falta de regulamentação. Os dispositivos são regulamentados em cerca de 80 países.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação movida pela Companhia Sulamericana de Tabacos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa pede ao STF o cancelamento de uma norma da Anvisa que proíbe a utilização de aditivos nos cigarros. A decisão terá repercussão geral – isto é, valerá para todos os casos judiciais análogos no Brasil. .