ANVISA

Após o Supremo Tribunal Federal manter regra da Anvisa sobre a proibição de cigarros com sabor, surgiram 4 novas ações, sem que tenha havido concessão de liminares pretendidas pela indústria. Quer parecer que a decisão do STF, embora não vinculante, influenciou a não concessão das liminares.

A resolução 14 da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) reconsiderou obanimento de 145 substâncias, porém proibiu os cigarros flavorizados, identificadoscomo aliciadores de fumantes juvenis. Quanto a necessidade das substânciasutilizadas na fabricação do fumo, Paula Johns, presidente da Aliança de Controle doTabagismo (ACT) e Sabrina Presman da Associação Brasileira de Estudos sobreÁlcool e Drogas (Abead), criticam a importância dada as substâncias pelas indústrias,uma vez que há cigarros que são produzidos sem adição de substâncias e mesmo osprodutos naturais, podem apresentar substânciasalcatrão, encontrado nas folhas de fumo.

Lobby das indústria de tabaco conseguem evitar a retirada dos aditivos dos cigarros já há cinco anos no Brasil. A resolução 14/2012 da Anvisa sofre até hoje o lobby das indústrias de tabaco, inicialmente tentaram adiar a audiência pública realizada pela ANVISA que tinha como objetivo o debate sobre a proibição do uso de aditivos nos cigarros, com a estratégia de mandarem centenas de milhares de “contribuições” à resolução, sendo que a maioria eram envelopes vazios ou com as mesmas propostas repetidas, exigiram também que a audiência pública fosse adiada e transferida para um ginásio. Depois que a regulamentação finalmente passou, a indústria foi à Justiça e conseguiu uma liminar que há quatro anos impede a retirada dos cigarros com aditivos do mercado. Isso apesar de estudos provarem que esses aditivos são cancerígenos e de o país ter se comprometido internacionalmente a fazer algo sobre o tema.