A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Contra o consenso de profissionais da saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que cigarros eletrônicos são nocivos, entidades do setor fumageiro argumentam que liberá-los traria mais renda a 125 mil famílias produtoras de tabaco. O apoio de fumicultores à pauta, no entanto, não impediu a indústria do cigarro de tentar suspender lei estadual que atende a uma demanda histórica dos agricultores, expondo a contradição do principal argumento.
NAKAMURA, Pedro. Fumageiras usam agricultores no lobby do cigarro eletrônico e combatem leis que os protegem. Extra Classe, Rio Grande do Sul, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/geral/2024/03/fumageiras-usam-agricultore.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Senado realizará audiência pública para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O projeto de lei é de autoria da senadora Soraya Thronicke e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Eduardo Gomes. A data da sessão ainda será marcada.
WACHOLZ, Leticia. Senado vai debater projeto que regulamenta cigarro eletrônico no Brasil. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 13 mar. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/senado-vai-debater-projeto-que-regulamenta.... Acesso em: 15 mar. 2024.
Um grupão privado de produtores de tabaco no Facebook virou alvo da influência da indústria do cigarro, a qual tenta convencer agricultores a pressionar pela liberação de cigarros eletrônicos (os chamados vapes). A meta é engajá-los contra novas restrições ao produto debatidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
NAKAMURA, Pedro. Em grupão no Fcebook, indústra do cigarro empurra lobby do vape para fumiculores: agroinfluencer parceiro da Philip Morris tenta engajar agricultores contra potenciais novas restrições ao cigarro eletrônico pela Anvisa. Núcleo, [s.l.], 8 fev. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-02-08-lobby-vape-grupao-facebook/. Acesso em: 4 mar. 2024.
Os debates realizados no âmbito da COP (Conferência das Partes) do tabaco, que ocorre no Panamá, não irão influenciar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), garantiu o diretor do órgão Daniel Meirelles. A declaração foi feita a parlamentares brasileiros e representantes do setor que acompanham os desdobramentos do evento.
ANVISA garante que debates da COP do tabaco não vão influenciar decisão sobre DEFs. Noticias agrícolas, São Paulo, 8 fev. 2024. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/369853-anvisa-.... Acesso em: 19 fev. 2024.
O Brasil apresentou na 10ª Conferência das Partes (COP10) do Convênio Marco para o Controle de Tabaco uma proposta voltada à preservação do meio ambiente. O objetivo é atualizar um dos artigos do convênio para que os países possam desenvolver mais estudos e cooperação internacional voltada ao combate do prejuízo ambiental causado pela produção do tabaco e pelo descarte das bitucas e cigarros eletrônicos no mundo.
LIMA, Bruna. Brasil lidera discussão sobre meio ambiente na COP10,conferência voltada ao controle do tabaco. Notícias.R7, Brasília, 5 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/brasil-lidera-discussao-sobre-meio-ambi.... Acesso em: 19 fev. 2024.
Representantes de Santa Cruz do Sul, municípios da região e entidades se reuniram no Palacinho da Praça da Bandeira para discutir a consulta pública da ANVISA sobre o uso de DEFs.
GAIS, Ricardo. Região se mobiliza sobre consulta pública da ANVISA a respeito de cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 3 fev. 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/regiao-se-mobiliza-sobre-consulta-publica-da-anvi.... Acesso em: 7 out. 2024.
Cigarros eletrônicos e outros “vapes” não são seguros, tampouco menos nocivos que cigarros. Eles causam forte dependência em razão da nicotina, que é também prejudicial à saúde, e de aditivos que potencializam seus efeitos.
CARVALHO, Adriana; AQUINO, Carlota. Vapear é fumar, não se deixe enganar: Duas especialistas desconstroem, por vários ângulos, o argumento de que os cigarros eletrônicos podem ser benéficos para a sociedade. Veja Saúde, 3 fev. 2024. Disponível em: https://saude.abril.com.br/coluna/com-a-palavra/vapear-e-fumar-nao-se-de.... Acesso em: 7 out. 2024.
Os prefeitos da região se reuniram em Santa Cruz do Sul em encontro oficial proposto pela prefeita da cidade, Helena Hermany. A pauta busca garantir a defesa da cadeia produtiva do tabaco, importante impulsionador da economia do Vale do Rio Pardo, além de ampliar a participação, a partir dos municípios, na Consulta Pública da Anvisa, que discute a regulação dos cigarros eletrônicos.
PREFEITOS da região se unem em defesa da cadeia produtiva do tabaco na Consulta Pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos. OláJornal, 2 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/prefeitos-da-regiao-se-unem-em-defesa-da-cadeia.... Acesso em: 7 out. 2024.
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/2) a operação Experimentação, cujo objetivo é desarticular grupo especializado no comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, na cidade de Londrina.
PF e RF atuam no combate ao comércio de cigarros eletrônicos: Os investigados responderão pelo crime de contrabando, cuja pena máxima alcança cinco anos de reclusão. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília, 1 fev. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2024/02/pf-e-rf-atuam-no-c.... Acesso em: 7 out. 2024.