Cigarro eletrônico

Caixas e mais caixas de cigarros eletrônicos. A Receita Federal apreendeu no último dia 19 de dezembro cerca de 5 toneladas de vapes contrabandeados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O uso dos cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes e pods —, dispositivos que contém nicotina, propilenoglicol, glicerina, acetato de vitamina E e outros aditivos, pode interferir nas funções pulmonares e levar a danos respiratórios, como a disfunção alveolar e inflamação maciça. Um trabalho conduzido por especialistas do Sabin Diagnóstico e Saúde, apresentado no Congresso Brasileiro de Radiologia, detectou aspectos radiológicos desta condição nos em exames de tórax dos usuários.

Os cigarros eletrônicos, como vaporizadores e pods, são prejudiciais à saúde pública e sua flexibilização é incompatível com a Política Nacional de Controle do Tabaco. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota técnica que analisou projeto de lei sobre o tema, em tramitação no Senado Federal. O documento será enviado para o Congresso Nacional como forma de contribuir para a discussão do tema.

O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a validade da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 14/2012, que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Essa questão ultrapassa o campo regulatório comercial e se coloca como uma batalha pela saúde das gerações brasileiras presentes e futuras. A Anvisa editou essa norma para proteger a população, especialmente os jovens, do marketing agressivo da indústria do tabaco, que utiliza aditivos para tornar seus produtos mais atrativos e com potencial de causar dependência. Mas a resolução está sendo alvo de processos judiciais movidos pela indústria fumageira que impedem seu cumprimento.