DEF's

Para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências.

A Philip Morris International alega que sua visão é que seus produtos “sem fumaça”, incluindo o IQOS, “um dia substituirão os cigarros”. Mas uma quantidade crescente de evidências lança sérias dúvidas tanto sobre as intenções da PMI como sobre o próprio produto IQOS. Você realmente confiaria em uma empresa que construiu sua fortuna vendendo produtos viciantes e mortais que causam doenças e morte – e que continua a fazê-lo? Com vidas em jogo, você deveria realmente acreditar no que a PMI diz sobre o IQOS? Acesse diretamente as fontes mencionadas pela página eletrônica.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).

Joseph Lawrence descobriu um buraco em seu pulmão após o uso contínuo de cigarros eletrônicos. O morador de Las Vegas, nos Estados Unidos, fumava o aparelho com sabor de frutas diariamente. No início deste mês, apresentou dificuldades para respirar e foi encaminhado ao hospital. Os exames detectaram a consequência em seu órgão respiratório. Segundo um estudo feito pelo Center for Tobacco Research do The Ohio State University Comprehensive Cancer Center e pela Southern California Keck School of Medicine, ambos nos Estados Unidos, apenas 30 dias de consumo dos chamados vapes podem gerar problemas respiratórios severos, mesmo em pessoas com boas condições de saúde e pouca idade, público que mais consome esse tipo de produto.