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Defs

A indústria fumageira tem atuado na promoção da liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) desde que estes produtos foram proibidos no Brasil, mas este processo tem se intensificado na medida em que as empresas multinacionais de tabaco incorporaram os DEFs como produtos de seu portfolio.  De uma maneira geral, as estratégias que parecem ser usadas pela indústria na tentativa de permitir a comercialização de DEFs no Brasil incluem: 

1. Criar espaços na mídia para tornar o produto mais "familiar" para a sociedade;

2. Fazer publicidade direta, incluindo campanhas promocionais;

3. Apoiar e viabilizar a comercialização ilegal de DEFs através da internet;

4. Influenciar tomadores de decisões;

5. Exagerar sua importância econômica;

6. Influenciar a ciência, financiando e promovendo estudos enviesados.

A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar: um relatório do Observatório sobre as estratégias da indústria do tabaco

Documentos técnicos-científicos comprovam reiteradamente que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são produtos fumígenos que contém nicotina e causam dependência e adoecimento àqueles que são expostos, voluntária ou involuntariamente. Baseada nestas evidências, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 28 de agosto de 2009, a Resolução de Diretoria Colegiada no 466, que proíbe a comercialização desses dispositivos mas, apesar da proibição, a indústria do tabaco tem insistido no debate para que estes sejam liberados e esse tema passou a ser de grande interesse para a saúde pública brasileira e consequentemente para o Observatório que criou uma página especial em seu website, com artigos científicos, relatórios técnicos e conteúdos específicos sobre as estratégias que a indústria fumageira vem adotando para que os DEFs possam ser comercializados1.

Também é possível visualizar  verbetes sobre as últimas notícias, acontecimentos e outras informações pertinentes sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF´s), acompanhadas de suas respectivas fontes documentais e referências. Para acessar a informação, basta clicar no link da notícia ou acessar o documento integral que encontra-se no formato PDF, AVI, JPEG ou MP3.

  • 1. TURCI, Silvana    Rubano    Barretto; SILVA, Vera    Luiza    da    Costa    e; HALSSEMAN, Luiz    Guilherme; KORNALEWSKI, Alex    Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021. Disponível em:http://tabaco.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/001361_0.pdf. Acesso em: 26 out. 2021.
Referência

Nome Civil: Rejane Ribeiro Sousa Dias

Data de Nascimento: 04/09/1972

Naturalidade: Teresina - PI

RIC 1358/2020 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o uso de cigarros eletrônicos no Brasil.

 

Referência

Nome: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves 

Data de nascimento: 09/09/1961

Município de Nascimento: Oieiras, Piauí

Nacionalidade: Brasileira

Grau de instrução: Ensino superior

Parlamentar, atualmente filiado ao PT/PI, deputado estadual, PI, Partido: PT, Período: 2007 a 2011....

 

Referência

Nome: Bruna Furlan 

Data de nascimento: 28/04/1983

Município de Nascimento: Barueri, São Paulo

Nacionalidade: Brasileira

Grau de instrução: Pós-Graduação

Parlamentar, atualmente filiado ao PSDB/SP, deputada federal - 2011-2015; 2015-2019 e 2019-2023. Autora do Projeto de...

 

Referência

Nome: Aureo Lidio Moreira Ribeiro

Data de nascimento: 17/02/1979

Município de Nascimento: Duque de Caxias, RJ

Nacionalidade: Brasileira

Grau de instrução: Ensino superior incompleto

Parlamentar, atualmente filiado ao Solidariedade/RJ, eleito deputado dederal - 2011-2015, RJ,...

 

Referência

Nome Civil: Eneias José dos Reis

Partido: União - MG

Data de Nascimento: 05/11/1972

Naturalidade: Coronel Fabriciano - MG

PL 5085/2019 - Enéias Reis - PSL/MG - Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)...

 

Referência

Nome Civil: Paulo Sérgio Ramos Barboza

Data de Nascimento: 18/10/1944

Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ

PL 5393/2019 - Paulo Ramos - PDT/RJ - Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7...

 

Referência

Nome Civil: Silas Câmara

Data de Nascimento: 15/12/1962

Naturalidade: Rio Branco - AC

PL 4446/2019 - Silas Câmara - PRB/AM - Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação...

 

Referência

Nome Civil: Jose Eduardo Pereira da Costa

Data de Nascimento: 16/02/1968

Naturalidade: Belém - PA

PL 5087/2020 Autor: Eduardo Costa - PTB/PA - Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios...

 

Referência

Nome Civil: Luciano Ducci

Data de Nascimento: 23/03/1955

Naturalidade: Curitiba - PR

PL 4329/2021 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.

 

Referência

Deputado Federal - DEM

Nome Civil: KIM PATROCA KATAGUIRI

Partido: UNIÃO - SP

Data de Nascimento: 28/01/1996

Naturalidade: Salto - SP

PL 3352/2021 - Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores

 

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