fumicultura

A Câmara de Vereadores de Canoinhas sedia às 19 horas desta quinta-feira, 25, evento para discutir a Lei de Integração na Fumicultura – mercado, classificação e custo de produção do tabaco. O evento terá palestras com Francisco Eraldo Konkol, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc); Mesaque Kecot Veres, do Sindicato Rural do Paraná; e Paulo Roberto Hupalo e Andrey Watzko, da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio de Santa Catarina.

A Lei da Integração estabelece regras entre produtores integrados e as agroindústrias em setores como tabaco, suinocultura, avicultura e leite, com vistas a consolidar o diálogo entre integrados e integradoras, criando consenso com transparência e equidade, em uma negociação de igual para igual.

A 4ª Abertura Oficial da Colheita do Tabaco ocorreu ontem na propriedade de Oladi eMarli Schroeder, na localidade de Faxinal de Dentro, município de Vale do Sol, região doVale do Rio Pardo, com perspectiva de boa produção no ciclo 2021/2022. Os dados definitivos sobre a área de produção serão conhecidos no mês de novembro,após o encerramento do prazo de inscrição para o seguro mútuo das lavouras. Mas aestimativa inicial aponta a redução de 5% a 7% em relação aos 273 mil hectaresplantados no ano passado nos três estados do Sul do País.

Duas das maiores empresas de tabaco do mundo são acusadas de lucrar com o tabaco cultivado por crianças trabalhadoras e em fazendas onde as condições forçam famílias atingidas pela pobreza a uma vida de servidão por dívidas, em um pedido feito esta semana.

As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.