As Organizações das Nações Unidas declararam o dia 12 de junho como sendo o Dia Mundial de Eliminação do Trabalho Infantil, um esforço para acelerar a implementação da meta 8.7 da Agenda 2030 que propõe a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 (ILO, 2021). Ver ILO.org; mesmo que os danos à saúde sejam bem conhecidos e documentados, as medidas de combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo seguem sem remédio. Até agora não houve responsabilização da indústria fumageira quanto ao envolvimento da mão de obra infantil na sua cadeia produtiva. O fato de que estas mesmas crianças tenham sua frequência à escola e seus estudos afetados para trabalhar na fumicultura, é mais uma faceta perversa do trabalho infantil, que ao contrário do que se divulga amplamente, não pode ser explicado por questões culturais ou educacionais. A indústria do tabaco, por sua vez, condena publicamente o trabalho infantil, mas continua a comprar e usar folhas que são produzidas pelo trabalho infantil e a obter lucro com elas. Além disto, as práticas insidiosas da indústria fumageira vão muito mais longe para “contornar” o problema através de suas estratégias de responsabilidade corporativa social (STOP, 2021), ver exposetobacco.org. Segundo a STOP, a Responsabilidade Corporativa Social (RSC), deve ser discutido tendo em vista os seguintes fatores: 1 o fato de que esta prática é inconstitucional em vários países, além de ser descrita no artigo 13 da CQCT; 2 a RSC é usada como desvio de atenção de atos da indústria fumageira de violação dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores; 3 a RCS diminui a responsabilidade das empresas de tabaco em lucrar com o trabalho infantil; 4 A RCS é uma cortina de fumaça que serve para que as empresas de tabaco fujam da sua responsabilidade apontando as responsabilidades para terceiros.
O TRABALHO infantil nas lavouras de tabaco faz bem a quem? Cetab/Ensp/fiocruz, Rio de Janeiro, 9 jun. 2021.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a criação de novas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) para a cadeia produtiva da fumicultura em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco do Ministério da Agricultura, na quarta (28).
As Cadecs funcionam como o fórum composto por representantes de produtores rurais e indústrias para garantir equidade e autonomia para os produtores que utilizam o modelo de integração, com base na Lei 13.288/2016. Neste modelo, produtores integrados e indústrias integradoras firmam contratos de produção e comercialização de matéria-prima entre eles.
CNA defende a criação de Cadecs para a fumicultura. Notícias Agrícolas, Rio Grande do Sul, 29 abr 2021. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/286608-cna-def.... Acesso em: 14 jun 2024.
Um dos setores mais importantes da economia de Santa Cruz do Sul, a indústria fumageira nunca chegou a interromper suas atividades em função da pandemia, mas teve de transformar drasticamente a rotina de trabalho para adaptar-se aos protocolos de distanciamento e higiene exigidos pelo Poder Público. A Gazeta do Sul conversou com quatro das principais empresas do ramo e foi conhecer uma das usinas de processamento de tabaco para ver de perto como essas mudanças funcionam na prática.
A incidência de roubo de cargas de tabaco cru diminuiu bastante neste ano. Na safra de 2020 foram registrados apenas nove roubos, sendo quatro deles recuperados, o que representa uma redução de 65% das ocorrências na comparação com 2019, quando foram 26 eventos e 11 recuperações nos três estados do Sul. Isso é resultado de uma força tarefa que inclui a ação de todos, incluindo indústrias, polícias e transportadores. Os produtores rurais podem auxiliar na observação e comunicação de atitudes suspeitas que apontariam para possibilidade de roubo de cargas.
O PRODUTOR também pode ajudar a prevenir roubo de carga de tabaco. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/o-produtor-tambem-pode-ajudar-a-prev.... Acesso em: 10 maio 2023.
Afubra promoveu o Conecta Expoagro Afubra com o webinar Os desafios e oportunidades do Agronegócio.
CARAMEZ, João Kleber. Importância do agronegócio em tempos de pandemia é debatida em evento. Gaz, Rio Grande do Sul, 19 mar. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/agronegocio-resiste-em-tempos-de-pandemia/. Acesso em: 4 maio 2023.
No dia a dia na fazenda de fumo, o contato com diversos agrotóxicos era rotineiro, assim como a dor de cabeça, diarreia, vômito e enjoo. “Um dia, depois de pulverizar eu passei mal. Fui ao postinho e a minha pressão estava 22 por 14. Desmaiei e fui transferida para um hospital. Após algumas horas, o médico me mandou para casa. Disse que era estresse. Mas aquelas dores nunca mais pararam”, relata.
DEPRESSÃO e suicídio: 1569 brasileiros se mataram tomando agrotóxicos na última década. Pública, São Paulo, 8 out 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/10/depressao-e-suicidio-1569-brasileiros-se-ma.... Acesso em: 12 jun 2024.
" Me reuni remotamente com o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, para encontrarmos alternativas para amenizar os impactos dessa crise acasionada pelo coronavirus, sobre tudo, soluções na compra do tabaco na região, e garantia mínima de renda para os agricultores e agricultoras.
Após tratativas com a Afubra, as empresas irão retornar a compra de tabaco a partir das datas abaixo destacadas"
Com o tabaco já seco e estocado nos galpões, os produtores do Vale do Rio Pardo vivem certa angústia. O clima no interior é de muita dúvida, dada a instabilidade enfrentada pelo mercado por conta do coronavírus. Foi o que a Gazeta do Sul constatou ao visitar propriedades em Rio Pardinho, interior de Santa Cruz do Sul, nessa sexta-feira. Alguns moradores preferiram não se manifestar, mas não esconderam a aflição diante do quadro. Além dos prejuízos causados pela estiagem, há receito de, em meio à crise causada pela pandemia, não se conseguir vender bem a safra.
MOMENTO instável preocupa produtores de tabaco da região. Gaz, Rio Grande do Sul, 21 mar. 2020. Disponível em: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/03/21/163366-momento_instavel_preocupa_produtores_de_tabaco_da_regiao.html.php Acesso em: 6 abr. 2020.
Clarissa de Oliveira e Manoela Bonaldo, participantes da terceira edição do Globo Lab Profissão Repórter, mostram a relação de agrotóxicos e depressão entre plantadores de fumo no Sul do país.
CONSERVADO em local seco. Globo, Rio de Janeiro, 11 set 2019. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/7911780/. Acesso em: 1 jul 2024.
Ao participar da abertura da 19ª Expoagro Afubra, em Vale do Rio Pardo (RS), o secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, enfatizou a disposição da ministra Tereza Cristina de implementar ações de fortalecimento da agricultura brasileira e de apoio às pequenas e médias propriedades rurais. Schwanke destacou que a região possui 40% da população na área rural, enquanto a média do país é de 20%, e avaliou que isso ocorre devido à cultura do tabaco e suas etapas de produção.