Resumo:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Local de publicação:
Brasília
Data de publicação:
segunda-feira, 30 Outubro, 2023
Notas:
ana
Ano de publicação:
2023
Referência:
Projeto de Lei n° 5008, de 2023. Senado Federal, Brasília, 30 de outubro de 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160523. Acesso em: 28/02/2024.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Estratégias e Táticas:
Fonte:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160523
Paginação:
1
Palavras-chave:
