A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso dascompetências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pelaResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinteResolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de abril de 2024, e eu,Diretor-Presidente, determino a sua publicação. A Resolução dispõe sobre a proibição da fabricação, importação, comercialização,distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).
ANVISA. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N. 855, de 23 abril de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-.... Acesso em: 27 maio 2024.
A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), que ganhou alcunha de “Musa do Fumo”, voltou a causar no Senado Federal ou tentar, mais uma vez, defender o indefensável, ou seja, a liberação do comércio de cigarros eletrônicos em todo o território brasileiro para satisfazer o lobby da indústria do tabaco.
BRANDÃO, Nélio. Musa do Fumo, Soraya vira meme no Senado ao promover “feirão” para defender cigarros eletrônicos. Blog do Nélio, [s.l.], 25 maio 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/musa-do-fumo-soraya-vira-meme-no-senado-ao-pr.... Acesso em: 17 jun. 2024.
Na maioria dos países do mundo, uso de cigarros eletrônicos é mais prevalente entre o público jovem; patrocínio de festivais e eventos esportivos também faz parte da estratégia das marcas
RIBEIRO, Victória. Vapes coloridos e com sabor: indústria tabagista está focada em atrair os jovens. Terra, São Paulo, 24 maio 2024. Disponível em: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/vapes-coloridos-e-com-sabor.... Acesso em: 12 maio 2025.
Empresas de tabaco ainda visam ativamente os jovens por meio das mídias sociais, esportes e festivais de música e produtos novos e aromatizados, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira, acusando as empresas de tentar viciar uma nova geração em nicotina. Em meio a uma regulamentação cada vez mais rígida voltada para os cigarros, as grandes empresas de tabaco e novos participantes começaram a oferecer alternativas, como os vapes, que, segundo eles, são voltados para fumantes adultos.
INDÚSTRIA do tabaco pretende viciar nova geração em vapes, diz OMS. Brasil 247, [s.l.], 23 maio 2024. Disponível em: https://www.brasil247.com/saude/industria-do-tabaco-pretende-viciar-nova.... Acesso em: 26 maio 2025.
A possibilidade de o Brasil regular a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos recebeu apoios e críticas de especialistas nesta terça-feira (21), em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CTFC).
CASTRO, Augusto. Especialistas apresentam prós e contras da regulação de cigarros eletrônicos. Câmara do Senado, Brasília, 21 maio 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/21/especialistas-a.... Acesso em: 28 maio 2025.
Os documentos Juul divulgados até agora contêm um documento interessante que lista pessoas que Juul considerava “líderes de pensamento” em 9 de fevereiro de 2018. A planilha contém várias páginas que sugerem como Juul surgiu com essa lista.
GLANTZ, Stanton. Juul identificou “líderes inovadores” e avaliou colaboradores em 2018. Stanton Glantz Blog, [s.l.], 17 mai. 2024. Disponível em: https://profglantz.com/2024/05/16/juul-identified-thought-leaders-and-ra.... Acesso em: 17 jun. 2024.
Cultivo de tabaco adoece e exaure a maioria dos agricultores, mas políticos e associações estão de olho nos lucros e impostos que novos fumantes podem trazer ao setor.
NAKAMURA, Pedro. Lobby convence governo que reduzir fumantes e não liberar vape ‘prejudica’ a agricultura familiar. O Joio e o Trigo, [s.l.], 29 abr. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/04/lobby-convence-governo-que-reduzir-f.... Acesso em: 28 maio 2025.
Articuladora da regulamentação dos cigarros eletrônicos no País, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) viu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, manter a proibição desse tipo de produto em solo brasileiro.
SOUZA, Thiago de. Candidata à 'rainha do tabaco', Soraya ataca Anvisa por proibir cigarros VAPEs. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 28 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/soraya-ataca-anvisa-apos-proibi.... Acesso em: 27 maio 2024.
ANVISA publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil. A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. " O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária", destacou a ANVISA.
ANVISA publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil. Gaz, Rio Grande do Sul, 24 abril 2024. Disponível em: https://www.gaz.com.br/anvisa-publica-resolucao-que-proibe-cigarro-eletr.... Acesso em: 27 maio 2024.
Manifestantes compareceram à sede da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em Brasília, nesta 6ª feira (19.abr.2024), para pedir a regulação do cigarro eletrônico no país. A entidade vota, também nesta 6ª, se a comercialização e a publicidade do item no Brasil permanecem proibidas.
MANIFESTANTES pedem regulação do cigarro eletrônico em frente à Anvisa. Poder 360, 19 abr. 2024. [s.l.], https://www.poder360.com.br/saude/manifestantes-pedem-regulacao-de-cigar.... Acesso em: 27 maio 2025.